Índice de propostas

Descrição:

- Educação ambiental em conjunto com o Programa Cata-Bagulho - Jardim Paulistano; 

- Hospital Municipal Veterinário na Brasilândia; 

- Abrigo para os animis que estão em situação de rua.

Endereço: Estrada da Cachoeira, altura do n.º 500.

Justificativa: É importante para a melhoria do bairro e qualidade de vida para os moradores e para os animais. 

Milhões de paulistanos perdem horas tentando entender como acessar serviços públicos: qual posto de saúde atende sem agendamento, como regularizar um imóvel, onde registrar uma denúncia de buraco ou enchente, quais documentos levar a uma UBS. A burocracia digital ainda exclui quem tem menor escolaridade ou acesso limitado à tecnologia.

Proposta: criar o "SP Inteligente", um assistente de inteligência artificial gratuito e acessível para todos os paulistanos, disponível via WhatsApp, site e totens físicos nas subprefeituras.

1. Atendimento 24h por IA: o assistente responde em linguagem simples perguntas sobre saúde, transporte, educação, regularização e serviços municipais — sem fila, sem horário comercial.

2. Integração com sistemas da prefeitura: consulta de agendamentos no SP156, status de protocolos, vagas em creches e UBSs próximas, em tempo real.

3. Acesso por WhatsApp e voz: o cidadão envia mensagem de texto ou áudio no WhatsApp e recebe a resposta — incluindo pessoas com baixa alfabetização ou dificuldade visual.

4. Totens físicos nas subprefeituras: para quem não tem smartphone, totens com tela touch e microfone permitem usar o assistente presencialmente, com atendente humano disponível para casos complexos.

5. Transparência e privacidade: nenhum dado pessoal armazenado além do necessário, com auditoria pública periódica do sistema para garantir que a IA não discrimine por raça, renda ou endereço.

Benefícios: menos filas, menos deslocamentos desnecessários, cidadãos mais informados e serviços públicos mais eficientes. Uma IA que serve a quem mais precisa, não apenas a quem já tem acesso fácil à tecnologia.

o bairro da aclimação precisa de uma linha de onibus circular que leve as pessoas da regiao da rua pedra azul e osvaldo sangirardi diretamente ao metrô, principalmente familias que vão ao parque da aclimação e trabalhadores locais.

REQUALIFICAÇÃO URBANA DA RUA SÃO SEBASTIÃO - EM FRENTE AO METRÔ SAÚDE

É urgente requalificar a Rua São Sebastião - Vila da Saúde, pois as condições atuais representam riscos à segurança dos pedestres e comprometem a fluidez do espaço público.

A via possui intensa circulação de pessoas devido à estação de metrô Saúde e pontos de ônibus. Porém, as calçadas não têm largura suficiente para o volume de pedestres, especialmente nos horários de pico. O espaço é ainda mais reduzido por ambulantes, banca de jornal, postes e descarte irregular de lixo. Nos pontos de ônibus, os usuários em espera ocupam toda a calçada, forçando pedestres a caminhar pela via e disputar espaço com veículos, representando grave risco à integridade física.

Diante desse cenário, propõe-se uma intervenção estruturante contemplando:

• Alargamento das calçadas em ambos os lados, garantindo acessibilidade universal
• Reorganização viária com redução do espaço para veículos individuais
• Implantação de uma faixa para automóveis e faixa exclusiva para ônibus
• Criação de área de carga e descarga no lado esquerdo da via
• Vagas verdes intercaladas com carga e descarga, promovendo arborização e traffic calming
• Ordenamento do uso do espaço por ambulantes e mobiliários
• Medidas para disciplinar a disposição de resíduos sólidos

A requalificação visa priorizar a segurança e o conforto dos pedestres, melhorar a mobilidade urbana e promover uso mais equilibrado do espaço viário.

Parceria Social para Regularização Fundiária (CDHU)

O presente programa consiste em uma iniciativa estratégica da CDHU voltada à regularização jurídica, urbanística e ambiental de núcleos urbanos informais consolidados em áreas de sua propriedade. A proposta fundamenta-se no princípio da garantia do direito à moradia digna, buscando não apenas a entrega de títulos, mas a integração plena desses assentamentos à malha legal e estrutural do município. A sustentação jurídica do projeto repousa sobre um tripé normativo rigoroso. Primeiramente, utiliza os instrumentos da Lei Federal nº 13.465/2017, que estabelece os ritos para a Regularização Fundiária Urbana (REURB), distinguindo as modalidades Social (REURB-S) e Específica (REURB-E) para a devida titulação dos ocupantes. Complementarmente, a governança e a alienação dos ativos são regidas pela Lei nº 13.303/2016 (Lei das Estatais) e pelo Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CDHU, assegurando que a contratação de serviços técnicos — como topografia, engenharia e advocacia — ocorra sob os pilares da impessoalidade, transparência e eficiência administrativa. O grande diferencial do programa é a sua operacionalização por meio do Orçamento Cidadão. 

A presente proposta constitui evolução técnica da Proposta nº 3064, anteriormente considerada inviável por ausência de parametrização e definição estrutural. Nesta versão, são apresentados os elementos necessários para viabilização de análise técnica.

Propõe-se o desenvolvimento de plataforma digital integrada aos sistemas municipais existentes, com uso supervisionado de inteligência artificial para classificação automatizada de demandas públicas, com base territorial oficial (GeoSampa) e encaminhamento ao órgão competente.

A estrutura funcional do sistema é composta por módulos definidos:

(1) Solicitação de serviço por texto ou voz;

(2) Classificação automática da demanda;

(3) Identificação territorial (subprefeitura, distrito e tipo de área);

(4) Encaminhamento ao órgão responsável;

(5) Geração e acompanhamento de protocolo;

(6) Avaliação do atendimento;

(7) Registro auditável das interações.

A governança proposta é clara: coordenação técnica pela Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia, infraestrutura pela PRODAM, execução pelas subprefeituras vinculadas à Secretaria Municipal das Subprefeituras e controle pela Controladoria Geral do Município.

O sistema não cria nova estrutura administrativa, nem órgão fiscalizador paralelo, utilizando dados já existentes (SP156, GeoSampa e sistemas internos), evitando duplicidade de informações.

A alimentação dos dados será realizada pelos próprios órgãos executores das demandas, mantendo responsabilidade institucional já existente, com registro de logs para auditoria.

A implementação sugerida ocorre em três fases: estudo técnico (90 dias), projeto piloto em uma subprefeitura e expansão gradual.

Adequação das instalações elétricas e esgoto da UBS Vila Heloisa.

Ubs iniciou a prestação de serviços à população no ano de 1975, desde então, para o bom funcionamento é importante a Adequação para viabilizar o atendimento ao público. 

Proposta: Recapeamento e Sinalização da Rua Eng. Domício de L. Pacheco e Silva (antiga Rua da Ligação)

Solicito a inclusão no Orçamento Cidadão do recapeamento asfáltico e da sinalização viária da Rua Eng. Domício de L. Pacheco e Silva, antiga Rua da Ligação.

Recentemente, a Sabesp realizou o recapeamento de apenas uma parte da via. No entanto, o trecho compreendido entre a Avenida Sabará até aproximadamente a metade da rua permanece em condições precárias, com muitos buracos, irregularidades no asfalto e falta de sinalização adequada.

A situação tem causado transtornos diários para moradores, motoristas, motociclistas e pedestres, além de aumentar os riscos de acidentes e danos aos veículos.

Diante disso, solicito:

• Recapeamento completo do trecho ainda deteriorado;

• Implantação e revitalização da sinalização horizontal e vertical;

• Melhorias gerais na segurança e mobilidade da via.

A melhoria dessa rua é essencial para garantir mais segurança, acessibilidade e qualidade de vida para toda a população da região.

Prezados

Gostaria de propor a criação de um Centro de Atendimento Animal em nossa região.

Atualmente, os animais desempenham um papel fundamental na vida das pessoas, contribuindo significativamente para o bem-estar emocional e psicológico. Eles auxiliam no enfrentamento de quadros como depressão, transtornos de ansiedade e bipolaridade, além de exercerem funções essenciais no apoio a pessoas com deficiência visual e física. Em muitos casos, proporcionam conforto, companhia e até melhora na qualidade de vida.

Para que esse papel seja plenamente desenvolvido, é fundamental que esses animais tenham acesso a um local adequado para cuidados básicos de saúde. Nesse sentido, propõe-se a implantação de um espaço que realize atendimentos iniciais, com um modelo de coparticipação acessível, permitindo que a população contribua com os custos de forma justa — evitando tanto a exclusividade para baixa renda quanto os altos valores praticados em clínicas privadas.

Acreditamos que essa iniciativa incentivará a responsabilidade dos tutores, ampliará o acesso aos cuidados veterinários e contribuirá diretamente para a redução do abandono de animais.

Atualmente, o equipamento público mais próximo está localizado na região da Casa Verde, a mais de 10 km de distância, podendo ultrapassar 60 minutos de deslocamento, dependendo do trânsito. Além disso, o atendimento é restrito a pessoas cadastradas como baixa renda no CadÚnico, o que limita o acesso de grande parte da população.

Diante desse cenário, solicitamos a análise e apoio para a implementação desse importante equipamento público, que trará benefícios não apenas aos animais, mas a toda a comunidade.

Atenciosamente

Eliana Souza

É fundamental a implementação de transporte público no nosso bairro, embora estejamos próximos à estação de trem, o bairro não possui transporte público, dificultando a lomocação de idoso e pessoas com deficiência e público em geral (da região da estação até as ruas novas)

Endereço: Jardim Lapenna

Justificativa: Porque é um direito e precisa ser respeitado.