Programa de Metas 2021-2024 e Plano Plurianual 2022-2025
Descrição
Participe da elaboração das prioridades e estratégias da Prefeitura para os próximos anos, por meio de:
1) Sugestões para o Programa de Metas 2021-2024.
O Programa de Metas apresenta as prioridades da gestão para os quatro anos de mandato, traduzidas em metas e iniciativas para cada setor da Administração Pública.
2) Propostas populares para o Plano Plurianual 2022-2025.
O Plano Plurianual é o planejamento orçamentário de médio prazo que determina as prioridades e tem por objetivo dar transparência à aplicação de recursos.
Contamos ainda com sua participação nas audiência públicas online, no período de 10 a 30 de abril de 2021, conforme calendário publicado.
Informações adicionais
A necessidade de elaboração do Programa de Metas está prevista na Lei Orgânica do Município de São Paulo, em seu Art. 69-A, que prevê que:
O Prefeito, eleito ou reeleito, apresentará o Programa de Metas de sua gestão, até noventa dias após sua posse, que conterá as prioridades: as ações estratégicas, os indicadores e metas quantitativas para cada um dos setores da Administração Pública Municipal, Subprefeituras e Distritos da cidade, observando, no mínimo, as diretrizes de sua campanha eleitoral e os objetivos, as diretrizes, as ações estratégicas e as demais normas da lei do Plano Diretor Estratégico.
O Plano Plurianual está previsto no art. 137 da Lei Orgânica do Município:
Leis de iniciativa do Poder Executivo Municipal estabelecerão:
I - o plano plurianual;
II - as diretrizes orçamentárias;
III - os orçamentos anuais.
§ 1º - A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública municipal para as despesas de capital, e outras delas decorrentes, e para as relativas aos programas de duração continuada.
Documentação adicional
Programa de metas 2021 - 2024 (versão inicial) (PDF | 9.21 MB)
Implantar equipamento de triagem de resíduos de podas de árvores urbanas.
Nenhum comentário • 28/04/2021 •
Implantação de equipamento de triagem e reaproveitamento de material proveniente das podas de árvores urbanas.
Cooperativa de Reciclagem de Resíduos em Perus
Nenhum comentário • 28/04/2021 •
Instalar Cooperativa de Reciclagem de Resíduo planejada pela Associação Mulheres Assim Assim, TICP Jaraguá-Perus.
Cursos no Centro de Reabilitação de Animais Silvestres, Parque Anhanguera
Nenhum comentário • 28/04/2021 •
Criar programas de capacitação no CRAS, Parque Anhanguera.
Requalificar os profissionais de setores que podem ser substituídos por máquinas
Nenhum comentário • 28/04/2021 •
Implementar uma Política Municipal de Recolocação Profissional para trabalhadores impactados pela automatização, prevendo a requalificação de todos os profissionais de setores com mais de 60% de probabilidade de serem substituídos por máquinas
Aumentar em 50% o número de autorizações de eventos temporários pela Prefeitura
Nenhum comentário • 28/04/2021 •
Em 2017 a Prefeitura autorizou 5152 eventos temporários, e este número pode ser muito elevado, estimulando a cultura e o desenvolvimento econômico assim que a situação sanitária permitir a realização de eventos em espaços públicos.
Incentivar o emprego em setores de economia criativa (>intensidade tecnológica)
Nenhum comentário • 28/04/2021 •
Incentivar o emprego em setores de economia criativa, maior intensidade tecnológica e de conhecimento Aumentar em 8% a proporção de empregos formais nos setores da economia criativa, de média e alta intensidade tecnológica e de conhecimento
Implementação do Conselho Municipal de Transparência e Controle Social
Nenhum comentário • 28/04/2021 •
Ações para a regulamentação, implementação e garantia da participação da população no Conselho Municipal de Transparência e Controle Social da cidade de São Paulo
Política Municipal de Governo Aberto
8 comentários • 28/04/2021 •
Elaboração de uma estratégia de governo aberto municipal com objetivo de disseminar e consolidar os princípios e práticas de governo aberto junto aos órgãos da administração direta e indireta da Prefeitura de São Paulo
Garantir maiores investimentos nas regiões mais vulneráveis da cidade
Nenhum comentário • 28/04/2021 •
Elaborar planos de ação quadrienal com a participação da população para todas as subprefeituras e articulados aos demais instrumentos de planejamento (Plano de Metas, Plano Plurianual e Plano Diretor Estratégico)
Diminuir as diferenças salariais (negros e brancos) (homens e mulheres)
Nenhum comentário • 28/04/2021 •
Garantir que a diferença percentual do rendimento do trabalho entre negros e não negros não seja maior que 28% e a diferença entre homens e mulheres não seja maior que 16,5%
Combater a corrupção, promovendo a transparência e a integridade
Nenhum comentário • 28/04/2021 •
Disponibilizar de forma online e em dados abertos 100% dos contratos públicos, com linguagem simples.
Núcleos Regionais de Planejamento
1 comentário • 28/04/2021 •
Garantir o pleno funcionamento dos Núcleos Regionais de Planejamento
Implanar de forma plena os Conselhos de Representantes nas 32 subprefeituras
2 comentários • 28/04/2021 •
De acordo com a Lei Orgânica do Município, os conselhos de representantes são o colegiado de participação da população na discussão sobre orçamento e demais peças de planejamento da cidade, como o Programa de Metas, Plano Diretor, entre outros, com capacidade deliberativa efetiva.
Conectividade Ecológica Região Noroeste
Nenhum comentário • 28/04/2021 •
Garantir conectividade ecológica na região noroeste entre os Parque Estadual Jaraguá e Parque Municipal Anhanguera.
Programa de incentivo à Mobilidade Sustentável
2 comentários • 28/04/2021 •
A prefeitura deve adotar uma série de políticas para desestimular modos de deslocamento ineficientes, inseguros e poluidores, com o uso do automóvel individual, e incentivar modos de deslocamentos mais sustentáveis, seguros e baratos, como a mobilidade a pé, por bicicleta e por transporte coletivo
Conectividade Ecológica Região Noroeste
Nenhum comentário • 28/04/2021 •
Garantir conectividade ecológica na região noroeste entre a Serra da Cantareira e Parques Estaduais e Municipais.
Ampliar o número de viagens em bicicleta para que alcancem pelo menos 2%
5 comentários • 28/04/2021 •
Para aumentar as viagens, é preciso ampliar a malha cicloviária, regulamentar o programa BikeSP, regularizar os bicicletários em terminais e estações, ampliar o sistema de bicicletas compartilhadas, ampliar o programa de ciclofaixas de lazer e fomentar a cultura da bicicleta e a ciclologística
Implantação do Parque Arqueológico Cavas de Ouro, distrito Anhanguera
3 comentários • 28/04/2021 •
Implantar Parque Arqueológico Cavas de Ouro, no distrito Anhanguera.
Implantação do Parque A Luta dos Queixadas, em Perus
5 comentários • 28/04/2021 •
Implantar Parque Linear a Luta dos Queixadas, em Perus, aprovado no PDE, 2014.
Hortas Urbanas
Nenhum comentário • 28/04/2021 •
Criação de Programas que estimulem a produção de hortas orgânicas urbanas.
Criação de setor dedicado à Mobilidade a Pé
2 comentários • 28/04/2021 •
A prefeitura deve organizar um setor, órgão ou diretoria dedicado à mobilidade a pé para centralizar e organizar o planejamento e a execução das infraestruturas e outras políticas municipais que atendam e incentivem este modo de deslocamento sustentável e essencial
Criar a SPÁGUAS
Nenhum comentário • 28/04/2021 •
Criar a São Paulo Águas/Estância: Lei 17.104/2019 Constituem objeto da SP ÁGUAS: I - Integrar as ações do Município no planejamento, implantação e operação dos sistemas de abastecimento público, coleta e tratamento de esgotos, drenagem e manejo de águas que afluem ao Município de São Paulo;
Melhoria de abnda larga nas bibliotecas
Nenhum comentário • 28/04/2021 •
Aumentar nas bibliotecas municipais a conectividade e acesso a internet para que alunos da rede pública e municipes tenham acesso a banda larga de qualidade.
MORRO DO CRUZEIRO - Marco natural - identidade local e metropolitana
Nenhum comentário • 28/04/2021 •
MORRO DO CRUZEIRO - Marco natural - identidade local e metropolitana ocupação qualificada pela economia da sustentabilidade Conexão entre os programas existentes, saúde, educação, habitação
Concessão formal e reforma de todas as unidades da Guarda Civil Metropolitana
Nenhum comentário • 28/04/2021 •
Concessão formal e reforma de todas as unidades da Guarda Civil Metropolitana