Programa de Metas 2025-2028, PPA e PAS 2026-2029
Descrição
Nesta consulta pública você poderá:
a) sugerir alterações no texto ou inscrever propostas para o Programa de Metas 2025-2028.
O Programa de Metas é o conjunto de realizações para o quadriênio da gestão com orçamento definido, indicadores e objetivos a serem alcançados no período. É também um compromisso público da gestão, mensurável e transparente para o cidadão.
b) inscrever propostas para o Plano Plurianual (PPA) 2026-2029.
O Plano Plurianual é o planejamento orçamentário de médio prazo com prioridades determinadas, dando transparência à aplicação dos recursos públicos. Em seu escopo estão realizações tangíveis, mensuráveis, cabíveis em uma perspectiva de quatro anos.
c) inscrever propostas para os Planos de Ação das Subprefeituras (PAS) 2026-2029.
Os Planos de Ação das Subprefeituras têm a finalidade de promover o desenvolvimento urbano local a partir da compatibilização do Programa de Metas e leis orçamentárias com os Planos Regionais das Subprefeituras.
Como é a participação:
A Prefeitura quer ouvir você. O cidadão pode participar da elaboração destes planos com contribuições via plataforma Participe + e seguindo o calendário de audiências públicas para participar da construção em conjunto do:
Programa de Metas 2025-2028
Plano Plurianual 2026-2029
Planos de Ação das Subprefeituras
Como são elaborados:
1) Apresentação da Versão Inicial do Programa de Metas 2025-2028 – 31/03
Acesse o PDF da Versão Inicial do Programa de Metas 2025-2028: https://capital.sp.gov.br/documents/d/planejamento/pdm_25_28_v1-pdf
2) Audiências Públicas – de 07/04 a 07/05
3) Contribuições pelo Participe+ - de 07/04 a 11/05
As propostas ao Programa de Metas 2025-2028 também servem de base para o PPA 2026-2029 e subsidiam a elaboração dos Planos de Ação das Subprefeituras
4) Análise técnica das contribuições
5) Apresentação das devolutivas e das Versões Finais do Programa de Metas e dos Planos de Ação das Subprefeituras – 09/2025
6) Realização de Audiências na Câmara sobre o PPA e apresentação do documento final - 09/2025
Acesse o Calendário das Audiências Públicas
https://programademetas.prefeitura.sp.gov.br/
Informações adicionais
O Programa de Metas está previsto na Lei Orgânica do Município de São Paulo, em seu Art. 69-A, que dispõe:
O Prefeito, eleito ou reeleito, apresentará o Programa de Metas de sua gestão, até noventa dias após sua posse, que conterá as prioridades: as ações estratégicas, os indicadores e metas quantitativas para cada um dos setores da Administração Pública Municipal, Subprefeituras e Distritos da cidade, observando, no mínimo, as diretrizes de sua campanha eleitoral e os objetivos, as diretrizes, as ações estratégicas e as demais normas da lei do Plano Diretor Estratégico.
O Plano Plurianual também está previsto na Lei Orgânica, no art. 137:
Leis de iniciativa do Poder Executivo Municipal estabelecerão:
I - o plano plurianual;
II - as diretrizes orçamentárias;
III - os orçamentos anuais.
§ 1º - A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública municipal para as despesas de capital, e outras delas decorrentes, e para as relativas aos programas de duração continuada.
Os Planos de Ação das Subprefeituras estão previstos no Art. 346, §4º do Plano Diretor Estratégico e definidos no art. 9º do Decreto 57.537/2016.
Os três Instrumentos de Planejamento Municipal, somado ao Orçamento Cidadão, que dispõe sobre o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), realizam audiências públicas de forma articulada e integrada, conforme o Decreto 59.574/2020.
Construção de UPA no Parque São Rafael
Nenhum comentário • 09/05/2025 •
Construção de UPA no Parque São Rafael.
ALTERAÇÃO DA META 43 Boulevard Marquês de São Vicente
Nenhum comentário • 09/05/2025 •
O prolongamento da Avenida necessita de maior detalhamento, devendo ser configurado como um boulevard. Este espaço deve incluir um corredor de ônibus (ou BRT), amplas calçadas e ciclovia, com a circulação de automóveis vetada. A proposta está alinhada às diretrizes do PlanMob e do PDE
Criação de Centro Esportivo em São Mateus
Nenhum comentário • 09/05/2025 •
Criação de Centro Esportivo em São Mateus
EXCLUSÃO DA META 39 Alargamento da Rua Ribeirão Claro
Nenhum comentário • 09/05/2025 •
Não queremos a realização de mais uma obra rodoviarista de alargamento de via, supostamente justificada pelo alívio do trânsito, em clara contradição com as diretrizes do PlanMob e do Plano Diretor Estratégico.
EXCLUSÃO DA META 36 Prolongamento da Avenida Jornalista Roberto Marinho
Nenhum comentário • 09/05/2025 •
Justificativa: Não queremos a realização de mais uma obra rodoviarista de prolongamento de avenida, sob o pretexto de aliviar o trânsito, em flagrante contradição com as diretrizes do PlanMob e do Plano Diretor Estratégico.
Construção de Casa de Cultura no Iguatemi
Nenhum comentário • 09/05/2025 •
Construção de Casa de Cultura no Iguatemi
Ampliar para 300 o número de ônibus capazes de transporte de bicicletas.
Nenhum comentário • 09/05/2025 •
Permitir fácil intermodalidade das viagens de bicicleta e bilhete único, fortalecendo o uso do sistema e modernizando a frota.
Protocolos de paralisação de trânsito em eventos climáticos extremos
Nenhum comentário • 09/05/2025 •
Minimizar riscos à população durante enchentes, deslizamentos, tempestades ou seca extrema, garantindo respostas rápidas e coordenadas. Cumprir os objetivos previstos no Plano de Ação Climática Municipal.
Instituir o programa BikeBus Escolar
Nenhum comentário • 09/05/2025 •
Promover mobilidade ativa entre jovens, reduzir congestionamentos em horários de entrada/saída escolar e incentivar autonomia segura
Criação de um CTA (Centro Provisório de Acolhimento)
Nenhum comentário • 09/05/2025 •
Criação de um CTA (Centro Provisório de Acolhimento)
Construção de Unidade de Saúde no Parque das Flores
Nenhum comentário • 09/05/2025 •
Construção de Unidade de Saúde no Parque das Flores.
Estudo de viabilidade para implantação de rede de mini terminais logísticos
Nenhum comentário • 09/05/2025 •
Otimizar a distribuição de cargas, reduzir tráfego de caminhões em horários críticos e diminuir emissões do setor logístico. Estimular a ciclologística. Cumprir os objetivos previstos no Plano de Ação Climática Municipal.
Implementação de cursos profissionalizantes e inclusão digital para adolescentes
Nenhum comentário • 09/05/2025 •
Implementação de cursos profissionalizantes e inclusão digital para adolescentes
Implementação de cursos profissionalizantes e inclusão digital para adolescentes
Nenhum comentário • 09/05/2025 •
Implementação de cursos profissionalizantes e inclusão digital para adolescentes
Construção de Creche no Parque da Flores
Nenhum comentário • 09/05/2025 •
Construção de Creche no Parque da Flores.
Implementação de cursos profissionalizantes e inclusão digital para adolescentes
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Implementação de cursos profissionalizantes e inclusão digital para adolescentes
Construção de uma Escola de Ensino Fundamental no Parque das Flores
Nenhum comentário • 09/05/2025 •
Construção de uma Escola de Ensino Fundamental no Parque das Flores.
Instituir legalmente e sinalizar uma Zona Zero Emissão no Município de São Paulo
Nenhum comentário • 09/05/2025 •
Reduzir emissões de poluentes e gases de efeito estufa em áreas de alta concentração urbana, melhorando a qualidade do ar e incentivando modais sustentáveis (transporte público, bicicletas, pedestres). Cumprir os objetivos previstos no Plano de Ação Climática Municipal.
Estruturação de um serviço de escuta especializada
Nenhum comentário • 09/05/2025 •
Estruturação de um serviço de escuta especializada
Criar 5.000 vagas em bicicletários públicos municipais.
Nenhum comentário • 09/05/2025 •
Reduzir furtos e incentivar o uso da bicicleta combinada com transporte público
Abertura de 3 CCAs (Jd. Souza/Jd. Alfredo/Chacara Santana).
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Abertura de 3 CCAs (Jd. Souza/Jd. Alfredo/Chacara Santana).
Expandir o sistema de bicicletas compartilhadas para todas as subprefeituras.
Nenhum comentário • 09/05/2025 •
Democratizar o acesso à bicicleta, especialmente em regiões periféricas. Promover a integração da “última milha” entre o transporte coletivo e os destinos.
Ampliar o horário do Programa Ruas Abertas para 16h por ativação
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Ampliar o lazer nos espaços públicos e estimular o comércio de bairro.
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