Minuta do Edital de Chamamento Público - EMIA

Descrição

"A Escola Municipal de Iniciação Artística – EMIA, criada em 1980 e institucionalizada pela Lei Municipal nº 15.372/2011, é a política pública de referência em iniciação artística da Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa, voltada a crianças e adolescentes. Com proposta artístico-pedagógica inovadora, oferece formação gratuita em artes visuais, dança, música e teatro, em percurso formativo dos 5 aos 12 anos. Ao longo de 45 anos, consolidou-se como política estratégica, reconhecida pelo impacto na formação cidadã e na ampliação de repertórios culturais.

Em 2021, em cumprimento a Termo de Ajuste de Conduta do Ministério Público de São Paulo, foi firmado Termo de Colaboração com Organização da Sociedade Civil para gestão compartilhada. Em 2022, iniciou-se a expansão para territórios periféricos, ampliando significativamente o alcance, com cinco novos polos implantados. Diante da complexidade da política e da necessidade de garantir permanência e continuidade, propõe-se a celebração de Contrato de Gestão com Organização Social de Cultura.

O novo modelo preserva a governança pública, assegurando a atuação do corpo gestor (servidores públicos) na definição das diretrizes artístico-pedagógicas e o papel essencial do Conselho da EMIA no monitoramento, transparência e consolidação da política. A governança partilhada garante caráter público, controle social e gestão dinâmica, atenta às especificidades pedagógicas e territoriais.

Prevê-se ainda a incorporação de ações afirmativas, com prioridade para profissionais com experiência em territórios periféricos e para a composição de quadro docente diverso e representativo, com ênfase na equidade racial. Dessa forma, alia interesse público, eficiência administrativa, legalidade, continuidade institucional e qualidade na oferta cultural, em conformidade com marcos regulatórios municipal e federal, fortalecendo a sustentabilidade de políticas estruturantes voltadas às infâncias e à democratização do acesso à arte."