Processo de consulta pública
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A educação deve continuar pública e com gestão democrática garantida pelos concursos públicos
O modelo mais eficiente de gestão da escola pública, de qualidade e laica é por meio da gestão democrática e participativa gerida pelo município de São Paulo, como indica a LDB 9394/96 Artigo 3º, inciso VIII. A seleção da gestão deve ser por meio do concurso público (como já ocorre, com a necessidade urgente de concurso público para diretores) ou por meio de eleição de diretores através de profissionais da rede concursado. A política pública da educação integral só se torna eficiente com investimentos para que a política se concretize, sem investimento na escola pública não há melhorias. Portanto, sou totalmente contra a privatização da gestão das escolas públicas. Não deve efetuar a parceria com organizações da sociedade civil para gestão da escola pública. O custo-aluno nesse modelo privatizado é muito maior, com esse orçamento repassem para as escolas públicas, diminuem a quantidade de alunos por sala, fortaleça a cidade educadora que São Paulo se integra, tem vários caminhos.
Educação pública de qualidade se faz com gestão pública. Privatização atende a interesses particulares de empresários e políticos que desejam transformar o ensino em mercadoria e potencial reflexo ideológico.
A Educação não deve ser negociada. Ela é e deve continuar ser pública em todos os sentidos.
A gestão pública das escolas parte do princípio que há direitos humanos que são fundamentais para as pessoas, sendo a educação um deles. Não entra na ordem do lucro, objetivo da iniciativa privada.
Educação pública de qualidade se faz com gestão pública. Privatização atende a interesses particulares de empresários e políticos que desejam transformar o ensino em mercadoria .educação deve continuar pública e com gestão democrática garantida pelos concursos público.
Educação não é mercadoria, essa proposta é absurda, não era nem pra existir.
Só existe a potencialidade de transformar a máquina pública em máquina de produção ideológica.
Os desafios são dos conscientes de classe em manter o que é público!
A partir do histórico atual de privatizações, ou melhor, parcerias público-privada é possível entender o equívoco de um projeto como esse. O Estado tem obrigação com a educação pública brasileira e deve assumir com projetos político e pedagógico sem atentar contra o direito da pessoa cidadã, ou seja, assumir integralmente este papel de formação, atuação e atendimento, e não transferir a responsabilidade da regulação para uma OSC, por exemplo. Vivemos atualmente, um terrível caos proporcionado por esta infame tentativa de privatização da energia elétrica e da sabesp. Na minha opinião, não há nenhuma potencialidade a ser aprovada em tal projeto sem pé e nem cabeça.
A discussão sobre a terceirização na educação, especialmente quando o objetivo é uma educação crítica, toca em pontos sensíveis da pedagogia e da gestão pública. A educação pressupõe que a escola não é apenas um local de transmissão de conteúdos, mas um espaço de formação política, social e humana. A terceirização (seja de serviços de apoio ou da própria gestão pedagógica) impõe barreiras significativas a esse modelo. Fragilização do Vínculo Pedagógico- A educação depende da construção de laços entre educador, aluno e comunidade. A terceirização frequentemente gera uma alta rotatividade de profissionais . Padronização e "Apostilamento" do Ensino- Muitas parcerias com o setor privado trazem pacotes pedagógicos fechados. Isso foca na eficiência técnica e no desempenho em testes (como o IDEB), em detrimento da autonomia. Perda da Autonomia e Gestão Democrática- A Constituição Brasileira e a LDB preveem a gestão democrática do ensino público.
O que deve ser considerado é como o modelo de parcerias público-privado pouco tem tido êxito desde sua implementação. Muitas empresas deixam a desejar como a ENEL e agora a SABESP. Ademais muitos espaços culturais são geridos há tempos por organizações sociais que recebem verba pública e gerem o valor como querem, contratando muitas vezes trabalhadores abaixo do piso, com precária remuneração, sem considerar direitos trabalhistas como a evolução funcional (que mesmo apresentada em contrato, não é efetivada na realidade). Também vale ressaltar a necessidade de fiscalização que, sabemos, não há pela prefeitura. Acredito que será mais um sistema falho e prejudicial para a população como tantos outros já praticados. Se a preocupação são os índices da educação, é importante destacar que há muitas EMEFs da rede com índice bem acima da média municipal, estadual e federal, inclusive que ganharam reconhecimento da própria prefeitura no último ano, escolas com serviço 100% público.