Processo de consulta pública
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Quem está dentro do ambiente escolar bem sabe que o problema da educação não está na gestão da escola e sim é uma problemática decorrente do governo. Na teoria tudo é lindo e maravilhoso , mas nós sabemos como funciona na prática. Sou totalmente contra .
O principal desafio reside na possível colisão entre a lógica de mercado (eficiência e lucro/superávit) e a lógica do direito à educação (equidade e participação).
Uma gestão democrática pressupõe que o gestor e o professor conheçam profundamente a comunidade local. No modelo privado, o uso de contratos temporários ou terceirizados pode:
Enfraquecer o vínculo entre professor e aluno.
Desestimular a carreira docente, já que a estabilidade do concurso público é substituída pela precariedade contratual.
A gestão democrática exige a participação de colegiados, conselhos escolares, pais e alunos. Modelos privados tendem a priorizar metas impostas por uma matriz externa em detrimento da autonomia pedagógica e das necessidades específicas daquela comunidade.
Sou contra esse modelo de gestão. Escola pública tem que ter uma gestão democrática, feita por todos que estão no chão da escola e conhecem a própria realidade
Esse arranjo também tensiona o princípio constitucional da gestão democrática do ensino público, pois decisões centrais passam a ser condicionadas a planos de trabalho pactuados com entidades externas à administração direta, reduzindo o poder deliberativo efetivo da comunidade escolar. Além disso, a substituição do provimento de profissionais por concurso público por contratações indiretas fragiliza um dos pilares do Estado democrático previsto no artigo 37 da Constituição. O concurso público garante impessoalidade, continuidade das políticas educacionais e autonomia pedagógica, protegendo a escola de descontinuidades administrativas e de vínculos de trabalho instáveis que dificultam o planejamento pedagógico de longo prazo.
Embora as OSCs sejam entidades sem fins lucrativos, os recursos que sustentam essas escolas continuam sendo integralmente públicos. Não há geração de novas fontes de financiamento, mas apenas a transferência da execução do gasto para um ente privado, o que não elimina custos estruturais e ainda exige mecanismos adicionais de controle e fiscalização por parte do poder público. Assim, o modelo não enfrenta o subfinanciamento histórico da educação nem resolve desigualdades territoriais, limitando-se a reorganizar a forma de gestão dos mesmos recursos já escassos.
Investir na educação pública e gratuita é o único modelo cabível a ser considerado.
Para que o ensino consiga manter um diferencial, é necessário outras coisas além das propostas existentes. Um menor numero de alunos por sala; funcionários para acompanhamento de alunos com deficiência em tempo integral. Etc.
Não há evidências consistentes, no Brasil ou no exterior, de que a simples mudança do modelo de gestão produza melhoria estrutural e sustentável da aprendizagem. Experiências adotadas em outros estados e em países que implementaram modelos semelhantes mostram resultados variados e, em muitos casos, equivalentes aos das redes públicas diretas quando estas contam com financiamento adequado, equipes estáveis e políticas pedagógicas consistentes. Isso indica que o problema central da educação pública não está na natureza jurídica de quem administra a escola, mas nas condições materiais, no financiamento e na valorização dos profissionais.
É possível perceber que as respostas apontam, de forma consistente, a dificuldade de manter a função essencial da escola pública: uma gestão democrática, imparcial e voltada para todos. A proposta apresentada tende a transformar a estrutura em um meio de criação de cargos ligados à gestão atual, sem garantia de continuidade, tornando-se vulnerável a cada mudança de governo. É importante reforçar que a educação é um direito da população e não deve ser tratada como fonte de lucro.
A educação pública sem sombra de dúvidas precisa ser pública, não deve ser privatizada! O problema da educação não está na gestão e sim na falta de estrutura, 30 estudantes pra um professor é um absurdo, fora que além disso tem os estudantes com deficiência que demandam mais atenção. É desumano cobrar dos professores alfabetização até o 2º ano sem dar nenhum suporte.
O modelo traz o número de 18 turmas com 30 alunos. Ao meu ver o número de alunos por turma deveria ser reduzido a 20. Acredito que a qualidade do ensino seria maximizada com redução do número de alunos por sala.