Processo de consulta pública
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A escola pública deve ser gerida pelo funcionalismo público e concursado para evitar licitações fraudulentas e desvio da verba pública. O funcionalismo público tem obrigações legais e tem um conhecimento profundo das necessidades da comunidade onde a escola está inserida. Entende e consegue gerir e gerenciar as questões pedagógicas e burocráticas. O dinheiro público é muito melhor investido quando é investido no setor, na educação pública. Tirar dinheiro público para sustentar o setor privado tem se mostrado ineficiente, criando dados falsos, adoecendo funcionários submetidos a cobranças excessivas e descabidas para atender índices irreais e eleitoreiros ao invés tratar a educação, a criança e o adolescente com cuidado e responsabilidade.
Não há razão alguma para a transferência da gestão das escolas públicas para OSCs que, aliás, muitas prestam um péssimo serviço. Basta um simples olhar para as unidades de saúde. Super lotadas, funcionários em número insuficiente para desenvolvimento dos trabalhos, médicos que são mudados todos os dias. Péssima idéia e não deve avançar.
Não deveriamos transferir dinheiro público para instituições privadas!
Qual a razão de transferir toda a infraestrutura pública para a gestão de uma instituição privada que não tem nenhum objetivo que não seja lucro? E ainda por cima não leverá a prefeitura a economizar dinheiro público, uma vez que a prefeitura ir ter que pagar pela manutenção desta infraestrutura. Não podemos aceitar que este tipo de privatização tire da população acesso a educação de qualidade e com transparência. Não a privatização da educação municipal!
Não há informações CLARS E OBJETIVAS sobre qual a Vantagem desse modelo, em detrimento da rede direta. Quantas unidades da rede direta tiveram desempenho igual oi superior ao Liceu ? Necessitamos dessas informações para realizar a comparação e adotar o melhor modelo, sem ferir a Constituição Federal, sobre terceirizar serviços essenciais, que entendo ser o caso.
Em vez de dar dinheiro público para o privado administrar, por que não investir em melhores condições de trabalho nas escolas? Diminuir o número de educandos por sala, melhorar as condições das salas com instalação de ar condicionado, por exemplo. Enxergar a educação e a saúde não como gasto mas sim investimento. Parar de olhar para a parte e olhar o todo. Assim deveria ser o papel de quem administra o município, e não ficar privilegiando grupos com dinheiro público. Valorizar os educadores, sim porque a equipe gestora também faz parte desse grupo e não ficar cobrando resultados sem analisar todo o contexto da unidade escolar. Eu sei que é difícil pensar assim quando o gestor é um empresário, mas o estado não deve servir a grupos mas sim aos cidadãos. O estado não é uma empresa, ele existe para reduzir as diferenças dos cidadãos, das regiões administrativas do município, portanto ele tem que resolver isso e não aumentar as diferenças sociais.
A escola deve ser pública. Todos os profissionais da educação devem ser selecionados por concurso público e devem ter um plano de carreira que valorize os estudos, os projetos e o tempo de carreira, com salários dignos e sempre corrigidos anualmente para que não haja prejuízo por causa da inflação.
escola pública precisa continuar sendo pública — viva, presente e comprometida com a comunidade que atende. Isso passa, necessariamente, pelo trabalho de servidores concursados, que conhecem o território, constroem vínculos e sustentam o cotidiano escolar.
A terceirização não é o caminho. O que precisamos é investir no aprimoramento contínuo da escola que já existe: com diálogo real, ética nas decisões e práticas de gestão democrática. Uma escola que respeite a laicidade, promova a equidade e reconheça tanto a integralidade da formação quanto as especificidades de cada região e de cada cidadão da nossa cidade.
E defender a educação pública significa defender o futuro da sociedade. É reafirmar que o acesso ao saber não pode ser tratado como mercadoria, mas como direito inalienável. É exigir políticas públicas consistentes que garantam financiamento adequado, valorização profissional e condições dignas de funcionamento das instituições de ensino. Por isso essa proposta não vai de encontro ao aprimoramento das políticas públicas em prol de uma educação e atendimento de qualidade.
A educação pública é um dos pilares fundamentais de uma sociedade democrática, pois garante acesso ao conhecimento, promove igualdade de oportunidades e fortalece a cidadania. Quando o serviço público é terceirizado, consequentemente é precarizado e o que era para ser atendido em prol da qualidade podemos encontrar falhas no sistema, tanto pela falta de investimentos e de recursos, como a desvalorização profissional de todo quadro na área educacional. E pensando na atualidade de educação que temos, isso significa muito mais salas de aula superlotadas, infraestrutura precária e docentes e profissionais desmotivados, o que compromete diretamente a qualidade do ensino e perpetua desigualdades sociais. E essa proposta vem como uma desvalorização educacional, pois desconsidera a importância e a qualidade de um serviço público ofertado ao considerar uma gestão terceirizada.
É um absurdo entregar escolas públicas para OSC ou ONG. Temos bons exemplos que isso não dá certo. As privatizações da SABESP e ENEL são provas disso. Sim é uma privatização camuflada por ONGs e OSCs. Existe por trás delas empresários que ganham dinheiro público fazendo aquilo que a prefeitura já faz e bem. Em nome de uma administração que não está preocupada com a educação. Temos o exemplo da área de saúde, o que de fato mudou? Ah sim, mudou parte do dinheiro público transferidos para eles. Pagam baixos salários para os funcionários, enquanto quem administra têm salários gordos. Não a essa proposta.