Processo de consulta pública
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A escola pública é patrimônio coletivo, devendo ser mantida sob gestão pública, democrática e transparente, garantindo o direito à educação e o interesse social.A educação é direito social fundamental, conforme o art. 205 da Constituição Federal, sendo dever indeclinável do Estado garanti-la com qualidade e equidade. Os princípios do ensino público, previstos no art. 206 da Constituição, asseguram a gratuidade, a valorização dos profissionais da educação e a gestão democrática, os quais se fragilizam diante de processos de privatização. A Lei nº 9.394/1996 (LDB) reafirma, em seus arts. 2º, 3º e 14, a responsabilidade do poder público na oferta e gestão da educação pública. O Plano Nacional de Educação (Lei nº 13.005/2014) estabelece a ampliação do investimento público e o fortalecimento da gestão democrática, diretrizes incompatíveis com a mercantilização da educação.
Sou a favor da rede pública direta com funcionários concursados.
Acredito que este modelo não é adequado para a gestão de escolas públicas. É necessário valorizar a carreira e os servidores do quadro do magistério. Qual valor por aluno será investido nesse modelo? Os demais estudantes da rede terão o mesmo investimento, considerando a valorização e formação profissional dos servidores?
O modelo de gestão em voga tem contribuído para a constituição de um serviço que não atende por completo a necessidade do público paulistano. O serviço precisa considerar por integralmente as demandas dos territórios, bem como das pessoas integradas a ele. Para efetivação desses pontos, que gravitam no âmbito da educação pública de qualidade, faz-se necessário a composição de um quadro de funcionário(a)s com formação específica na área da educação e de carreira no serviço público. Vale destacar que a gestão por parte destes profissionais precisa acontecer a partir de princípios ético-políticos democráticos, convocando a comunidade educacional para participar dos processos de tomada de decisão, especialmente ao que tange ao uso dos recursos e organização dos espaços, com vistas a tornar a instituição um ambiente enriquecedor, permeável às diferenças e diverso quanto às atividades que promove.
Não concordo com esse modelo e acredito que deva haver mais investimentos em educação, valorização dos profissionais e realmente investimento público para o serviço público.
O debate sobre novos modelos de gestão parte do desejo de melhorar a qualidade da educação pública, porém não há evidências consistentes de que a privatização, por si só, produza melhores aprendizagens. Os principais desafios envolvem a falsa associação entre privatização e eficiência, o risco de desigualdade entre escolas e a introdução de uma lógica mercadológica, mesmo em instituições sem fins lucrativos. Resultados educacionais estão diretamente ligados às condições de funcionamento, como número de estudantes por turma, carga horária, infraestrutura e valorização profissional, e não ao modelo jurídico de gestão.
Escola pública, recursos públicos, pra atender os interesses públicos e não privados.
Não concordo com esse modelo de privatização, A educação pública precisa de mais investimentos, não de transferência para interesses privados. É fundamental valorizar os professores, gestores e toda equipe educacional, garantindo formação continuada, salários dignos, boas condições de trabalho e infraestrutura adequada. Escola pública forte se constrói com gestão democrática, compromisso social e responsabilidade do Estado., assegurando uma educação de qualidade para todos. NÃO A PRIVATIZAÇÃO.
A despeito do texto citar que o serviço seria oferecido por instituições sem fins lucrativos, há a menção do uso de prédios públicos para a prestação do serviço.
Sendo os prédios públicos, que sejam também do município o mobiliário e funcionários.
Caso outras instituições queiram colaborar com a expansão do serviço, e receber repasse de verbas para a prestação do serviço, que seja delas o ônus de toda a estrutura necessária para a prestação do referido serviço
Não podemos aceitar que o lucro dite as regras em nossas salas de aula. Ao privatizar a gestão educacional, ferimos o conceito de educação como bem comum. O financiamento público precisa fortalecer as instituições do Estado, garantindo que o ensino não fique refém de setores sem compromisso com a qualidade social. O que vemos na prática da gestão privada é o encolhimento dos direitos dos docentes. O uso de contratações precárias e temporárias não só desvaloriza o professor, como prejudica diretamente o aprendizado dos estudantes, pois impede que haja um acompanhamento pedagógico consistente e duradouro. Defender a educação pública é, acima de tudo, defender a dignidade de quem ensina e o futuro de quem aprende.
A educação deve ser pública, não mercadoria. É necessário investir nas escolas públicas, não investir em instituições particulares