Processo de consulta pública
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Não concorso com a privatização das escolas e nem com os convênios feitos ou parcerias com OSCs. Devem ser consideradas as potencialidades das escolas e dos servidores que nelas trabalham, incentivando, reconhecendo e valorizando os trabalhos desenvolvidos nas unidades pelos profissionais que lá trabalham. Escolas municipais devem ser públicas, com servidores públicos concursados
Precisamos de mais estruturas e investimento, tem escolas municipalizadas sem estrutura nenhuma, privatizar nunca foi a solução. Precisamos de concurso público e valorização isso sim
Manifesto posicionamento contrário. O correto é esse ano ser aberto concurso público para Peif visto a deficiência de professores na rede.
Tal configuração contraria o princípio constitucional da gestão democrática do ensino público (art. 206, VI, CF/88) e o disposto no art. 14 da LDB (Lei nº 9.394/1996), que assegura a participação efetiva dos profissionais da educação e da comunidade escolar na elaboração do Projeto Político-Pedagógico e nas instâncias colegiadas com poder deliberativo real.
Sou contrário ao modelo proposto, pois a **educação deve ser pública e gerida diretamente pelo Estado**. A transferência da gestão para Organizações da Sociedade Civil, ainda que mantenha vínculos formais com a rede municipal, **fragiliza a responsabilidade estatal**, pode gerar desigualdades entre escolas e enfraquece a identidade da escola pública.
Além disso, esse modelo tende a **precarizar o trabalho docente**, aumentar a rotatividade de profissionais e comprometer a gestão democrática. Em vez de parcerias, o Município deveria **fortalecer a execução direta**, investindo na valorização dos profissionais, na infraestrutura e nas políticas pedagógicas da rede pública.
Sou contra o modelo de privatização. Deve haver valorização dos profissionais com cursos constantes de aperfeiçoamento e abertura de concursos públicos. Somente assim haverá valorização e garantia de um ensino público de qualidade para toda a população.
Com a aprovação do orçamento municipal no último dia 17/12/2025, a SME ficou com a maior parte do orçamento, cerca de R$ 26,5 bilhões, então agora não há motivos para o prefeito não convocar os aprovados no certame.
Os concursos de ATE e PEI estão vigentes e, com 999 vagas de ATE confirmadas no Portal da Transparência (e-SIC), a Prefeitura deve respeitar a fila de aprovados e convocar os concursados, não podendo ignorar o certame nem recorrer a contratações paralelas.
Nao observo potencialidades neste modelo. Percebo que os desafios serao muito maiores, pois ja conhecemos as questões e dificuldades com a gestão da saúde. A educação precisa de melhor gerenciamento de seus recursos. E isso parte também do gestor publico.
Manifesto posicionamento contrário à proposta de gestão de escolas municipais de ensino fundamental por meio de parceria com Organizações da Sociedade Civil, conforme material apresentado pela SME.
Embora o documento afirme preservar a educação pública e a gestão democrática, o modelo proposto atribui às OSCs responsabilidades centrais da vida escolar, como gestão de equipes, organização da rotina, execução pedagógica e cumprimento de metas contratuais, deslocando o núcleo decisório da escola para uma entidade externa à comunidade escolar.
Tal configuração contraria o princípio constitucional da gestão democrática do ensino público (art. 206, VI, CF/88) e o disposto no art. 14 da LDB (Lei nº 9.394/1996), que assegura a participação efetiva dos profissionais da educação e da comunidade escolar na elaboração do Projeto Político-Pedagógico e nas instâncias colegiadas com poder deliberativo real.
Por qual motivo colocar nas mãos de ONGs a gestão da Educação Pública? "Porque é possível" não me parece um motivo plausível. Em que uma ONG seria responsabilizada, de fato, sobre todos os procedimentos e processos que envolvem as gestões escolares? Por qual motivo destinar recursos a terceiros em vez de aproveitar servidores públicos concursados e que já têm experiência, conhecimento e vivência em sala de aula de escolas públicas, que é o modelo atual?