Processo de consulta pública
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A escola pública nao é mercadoria para ser passada desta forma. Precisa de investimentos. Recursos humanos.
Escola pública é pública, de tod@s. Não há a necessidade de parcerias para sua gestão. O que é necessário para escola pública de qualidade: concursos, valorização dos profissionais, diminuição de estudantes, crianças e bebês por turma, apoio profissional à inclusão.
Sou contra a privatização da escola pública. A educação é um direito, não uma mercadoria. Transformar a escola em negócio não garante melhoria na qualidade do ensino, pelo contrário, aprofunda desigualdades e exclui quem mais precisa. O caminho para um serviço melhor é o investimento público, a valorização dos profissionais da educação e políticas sérias que fortaleçam a escola pública, gratuita e de qualidade para todos.
A privatização é um modelo que não deve ser considerado em nenhuma secretaria, sobretudo à da Educação para a gestão de escolas. A responsabilidade (em todos os sentidos) deve ser do estado. Há sim que valorizar os funcionários públicos, que prestam um serviço de qualidade à população, apesar de muitas vezes, não ter condições para tal.
A escola pública não é mercadoria e precisa de mais investimentos e não de empresas tercerizadas para sua administração.
Entendo que a gestão da escola pública precisa ser exercida com base na democracia e portanto por profissionais concursados, sem interesses econômicos ou pessoais.
Os modelos de escola pública com gestão privada e as parcerias público-privadas não são uma receita pronta para a melhoria educacional. A literatura crítica indica que esse modelo pode ampliar segregações socioeconômicas e raciais e gerar desigualdades no acesso à educação de qualidade, cria tensões entre gestão privada e princípios democráticos previstos na educação pública (participação da comunidade, transparência, conselhos escolares), conflitando com processos de governança participativa, se sustenta em agendas neoliberais que enfatizam eficiência, avaliação e gestão por indicadores, o que entra em choque com perspectivas educativas mais amplas centradas no desenvolvimento integral do estudante, o que já observamos na cidade de SP - a agenda para desempenho nas mais de 4 avaliações externas em um semestre sufocou as diretrizes do currículo da cidade. Não há comprovação, nos estudos educacionais, que esse modelo resulte em uma escola de maior qualidade.
A educação pública não pode ser tratada como laboratório de políticas neoliberais. Não aceitaremos a desresponsabilização do Estado nem o desmonte silencioso da Rede Municipal de Ensino.
Defender a escola pública é defender: ✔ gestão pública direta
✔ servidores concursados e valorizados
✔ concursos regulares
✔ plano de carreira digno
✔ educação como direito, não como negócio
Educação não se terceiriza. Educação pública se fortalece com investimento, valorização e respeito aos trabalhadores.
Já está mais do que provado que a privatização não traz nenhum benefício, os serviços oferecidos ficam cada vez piores. Escola pública de qualidade se constrói com funcionários públicos
Entendo que o servidor público atua a serviço da população, orientado pelos princípios da administração pública e pela legislação vigente. Já no caso de uma gestão privatizada de escola pública, é legítimo questionar: a serviço de quem atua esse trabalhador?
Esse modelo de gestão pode fragilizar o princípio da impessoalidade, previsto no art. 37 da Constituição Federal, uma vez que a atuação administrativa deve estar voltada exclusivamente ao interesse público, e não à interesses políticos e econômicos de particulares.
Diante disso, defendo que o caminho mais adequado para o fortalecimento da escola pública é a ampliação de concursos públicos, garantindo vínculos estáveis, compromisso com o interesse coletivo e a efetivação dos princípios constitucionais que regem a administração pública.