Processo de consulta pública
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Sou radicalmente contra!
A privatização só atende aos interesses dos empresários, a população deixa de ter um atendimento próximo e relacionado realmente com a comunidade.
A escola pública não é uma empresa quebrada que precisa ser vendida; ela é um patrimônio da sociedade que precisa ser fortalecido. Quando entregamos a gestão da educação fundamental à iniciativa privada, estamos aceitando que a lógica do lucro ou da redução de custos é mais importante que a formação humana. Educação é direito, não mercadoria.
O serviço público deve ser prioridade, sempre! A terceirização de funções e órgãos, nunca tiveram qualidade alcançada e progresso visível, e com a educação, que deveria ser um eixo que jamais pudesse ser pautado como tal, não pode e nem deve ser privatizado!
Não a privatização!
Escolas públicas, administrações públicas e atendimento democrático e eficiente aos alunos e suas famílias!
Potencialidades:
O modelo pode inovar na pedagogia e elevar resultados de aprendizagem com expertise de OSCs experientes (ex.: Programa Somar/MG e Escola Parceira/PR). Ganha eficiência administrativa (gestão de equipe e manutenção), amplia educação integral com programas da SME e fortalece gestão democrática (Conselho de Escola). Transparência via chamamento público e metas vinculadas a repasses per capita.
Desafios:
Risco de desalinhamento com diretrizes públicas se fiscalização for fraca, gerando desigualdades ou alta rotatividade de professores. Necessita monitoramento rigoroso para evitar favoritismos e garantir prestação de contas. Sustentabilidade financeira em áreas vulneráveis pode pressionar metas. Garantir participação real da comunidade evita imposições externas das OSCs.
Em resumo: potencial para qualidade e inovação, mas exige transparência, avaliação independente e diálogo amplo com sindicatos e famílias.
O dinheiro público deve ser investido diretamente na educação pública, valorizando educadores, melhorando a infraestrutura e reduzindo desigualdades. A privatização não garante economia nem qualidade, compromete a transparência e prioriza o lucro. A gestão das escolas deve permanecer pública, com servidores concursados, para assegurar uma educação de qualidade e voltada aos cidadãos.
O dinheiro público deve ser investido diretamente na educação pública, valorizando educadores, melhorando a infraestrutura e reduzindo desigualdades. A privatização não garante economia nem qualidade, compromete a transparência e prioriza o lucro. A gestão das escolas deve permanecer pública, com servidores concursados, para assegurar uma educação de qualidade e voltada aos cidadãos.
Serviços públicos são essenciais pois garantem tratamento igualitário à população. O servidor concursado de carreira tem a autonomia e não deve estar submetido a iniciativa privada que visa somente o lucro.
Não vejo o por que deste modelo ser melhor, queremos qualidade no ensino público sem privatização
A potencialidade justificada no projeto de que a gestão PPP nas escolas de ensino fundamental vai melhor a qualidade do ensino e a eficiência dos processos administrativos não tem embasamento na prática que temos observado nas mesmas experiências do município de São Paulo que já conta com 2/3 das CEIs parceiras ou conveniadas. O que temos percebido nessas gestões é um distanciamento do Currículo da Cidade - Educação Infantil, casos noticiados de uso inadequado das verbas públicas, com funcionários sendo demitidos sem receber os seus direitos trabalhistas, encerramento da parceria e famílias e crianças que perdem o vínculo com aquela escola e acabam sendo transferidos para outra Unidade Escolar. Desafio para esse modelo é entender que no Brasil as Escolas Públicas precisam garantir a igualdade de acesso e permanência, liberdade de aprender e ensinar, pluralismo de ideias, gratuidade, valorização dos profissionais, gestão democrática e garantia de padrões de qualidade (LDB e CF/88)