Como contribuição ao debate, é importante reforçar que qualquer proposta de reorganização da oferta educacional deve ter como eixo central o fortalecimento da gestão pública direta. Em vez de expandir modelos que envolvem a utilização de espaços públicos por OSCs, recomenda-se priorizar investimentos estruturantes na Rede Municipal de Ensino, com ampliação de unidades públicas, melhoria da infraestrutura existente e valorização contínua da carreira dos servidores da educação. Sugere-se que o poder público concentre esforços em aprimorar a gestão, o planejamento territorial e a alocação de recursos humanos, garantindo formação continuada, condições adequadas de trabalho e estabilidade pedagógica, fatores diretamente associados à qualidade do ensino. O fortalecimento das equipes escolares e da autonomia das unidades públicas tende a produzir resultados mais sustentáveis e equitativos no longo prazo.
O primeiro cuidado deve ser assegurar que a gestão pública direta continue sendo o eixo central da política educacional, evitando que o modelo se torne um substituto permanente do fortalecimento da rede municipal. É indispensável estabelecer mecanismos claros e efetivos d governança, transparência e controle social, com fiscalização contínua do uso dos recursos públicos, dos espaços públicos e dos resultados pedagógicos. A utilização de equipamentos públicos por OSCs deve ser criteriosamente regulamentada, com regras explícitas de responsabilização, manutenção do patrimônio e reversibilidade plena ao poder público.Outro cuidado essencial diz respeito à valorização dos profissionais da educação. O modelo não pode resultar em precarização das relações de trabalho, alta rotatividade ou substituição indireta de servidores públicos por vínculos mais frágeis. Deve haver garantias de condições dignas de trabalho, formação continuada e alinhamento com o projeto pedagógico da rede.
Não deve ser implanto modelo privatizado. O governo precisa colocar funcionários nas escolas públicas para trabalhar ao invés de deixar as escolas sem funcionários. Em situação precária nenhum lugar consegue fazer milagre.
Os cuidados a serem observados na eventual implantação do modelo de gestão por OSS/OSCs são, fundamentalmente, não implementá-lo. A escola pública precisa de corpo profissional concursado, estável e comprometido com o interesse público, pois é essa estrutura que garante continuidade do trabalho, autonomia pedagógica e, sobretudo, proteção contra corrupção, desvios de recursos e práticas ilegais. Servidores públicos respondem a regras claras, órgãos de controle e responsabilização administrativa, o que fortalece a transparência no uso das verbas públicas.
Ao substituir esse corpo estável por vínculos terceirizados, o Estado fragiliza os mecanismos de controle, amplia zonas cinzentas de responsabilização e abre espaço para irregularidades, contratos pouco transparentes e uso indevido de recursos públicos. Mais do que um problema de gestão, trata-se de um risco institucional. O verdadeiro cuidado, portanto, é fortalecer o serviço público, investir em concursos, carreiras, infraestrutura
O Tribunal de Contas e o Ministério Público devem solicitar à PMSP que apresente os impactos financeiros e o acompanhamento de quem são os mantenedores das OSCs e locatários de terrenos/casas alugadas para os atuais CEIs. Devem acima de tudo indagar aos atuais SUPERVISORES DE ENSINO DAS DREs como é o acompanhamento das creches mantidas pelas OSCs e pela rede direta. São os SUPERVISORES ESCOLARES, os mais capacitados para dar um parecer, pois são os responsáveis pelas visitas "in loco".
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Não a privatização das escolas públicas!
Concurso público qualificação profissional valorizar os seus servidores. Pare que querer atacar os professores isso só prejudica a educação.
Como contribuição ao debate, é importante reforçar que qualquer proposta de reorganização da oferta educacional deve ter como eixo central o fortalecimento da gestão pública direta. Em vez de expandir modelos que envolvem a utilização de espaços públicos por OSCs, recomenda-se priorizar investimentos estruturantes na Rede Municipal de Ensino, com ampliação de unidades públicas, melhoria da infraestrutura existente e valorização contínua da carreira dos servidores da educação. Sugere-se que o poder público concentre esforços em aprimorar a gestão, o planejamento territorial e a alocação de recursos humanos, garantindo formação continuada, condições adequadas de trabalho e estabilidade pedagógica, fatores diretamente associados à qualidade do ensino. O fortalecimento das equipes escolares e da autonomia das unidades públicas tende a produzir resultados mais sustentáveis e equitativos no longo prazo.
Esse modelo não deve ser implantado! Será extremamente prejudicial à população.
O primeiro cuidado deve ser assegurar que a gestão pública direta continue sendo o eixo central da política educacional, evitando que o modelo se torne um substituto permanente do fortalecimento da rede municipal. É indispensável estabelecer mecanismos claros e efetivos d governança, transparência e controle social, com fiscalização contínua do uso dos recursos públicos, dos espaços públicos e dos resultados pedagógicos. A utilização de equipamentos públicos por OSCs deve ser criteriosamente regulamentada, com regras explícitas de responsabilização, manutenção do patrimônio e reversibilidade plena ao poder público.Outro cuidado essencial diz respeito à valorização dos profissionais da educação. O modelo não pode resultar em precarização das relações de trabalho, alta rotatividade ou substituição indireta de servidores públicos por vínculos mais frágeis. Deve haver garantias de condições dignas de trabalho, formação continuada e alinhamento com o projeto pedagógico da rede.
Ouvir a população, a comunidade escolar, pais e alunos. NÃO QUEREMOS E NÃO ACEITAMOS PRIVATIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO
Sou contra a privatização da educação pública.
Não deve ser implanto modelo privatizado. O governo precisa colocar funcionários nas escolas públicas para trabalhar ao invés de deixar as escolas sem funcionários. Em situação precária nenhum lugar consegue fazer milagre.
Os cuidados a serem observados na eventual implantação do modelo de gestão por OSS/OSCs são, fundamentalmente, não implementá-lo. A escola pública precisa de corpo profissional concursado, estável e comprometido com o interesse público, pois é essa estrutura que garante continuidade do trabalho, autonomia pedagógica e, sobretudo, proteção contra corrupção, desvios de recursos e práticas ilegais. Servidores públicos respondem a regras claras, órgãos de controle e responsabilização administrativa, o que fortalece a transparência no uso das verbas públicas.
Ao substituir esse corpo estável por vínculos terceirizados, o Estado fragiliza os mecanismos de controle, amplia zonas cinzentas de responsabilização e abre espaço para irregularidades, contratos pouco transparentes e uso indevido de recursos públicos. Mais do que um problema de gestão, trata-se de um risco institucional. O verdadeiro cuidado, portanto, é fortalecer o serviço público, investir em concursos, carreiras, infraestrutura
O Tribunal de Contas e o Ministério Público devem solicitar à PMSP que apresente os impactos financeiros e o acompanhamento de quem são os mantenedores das OSCs e locatários de terrenos/casas alugadas para os atuais CEIs. Devem acima de tudo indagar aos atuais SUPERVISORES DE ENSINO DAS DREs como é o acompanhamento das creches mantidas pelas OSCs e pela rede direta. São os SUPERVISORES ESCOLARES, os mais capacitados para dar um parecer, pois são os responsáveis pelas visitas "in loco".