Processo de consulta pública
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Vejo com ressalvas e críticas o próprio texto do processo de consulta pública que traz um texto favorável a própria proposta que está colocada em consulta, com defesas parciais ao modelo de concessão do financiamento público por Organizações da Sociedade Civil. O modelo tem proximidade com a ação de concessão de parte da rede municipal de Ed. Infantil por meio das Creches e EMEIs conveniadas, que tem uma demanda de atendimento grande na cidade e que necessitavam de uma ação emergencial para garantir o acesso e atendimento das crianças. Essa urgência não existe no caso do atendimento da crianças do Ensino Fundamental, cuja estrutura atual atende a demanda de estudantes garantindo a universalização do atendimento de crianças de 6 a 14 anos (1º ao 9º ano). O que está sendo colocado em discussão por meio dessa consulta é a associação do desempenho pedagógico das crianças em avaliações externas atrelado à gestão conduzida por Organização da Sociedade Civil (OSC), fato que é questionável.
Investir em Educação Pública de qualidade pressupõe a não terceirização da atividade-fim, a abertura e convocação de novos concursos públicos para professores e gestores, a valorização dos servidores públicos e a revogação total de propostas que fragilizam e precarizam a educação pública.
Educação Pública de qualidade significa que o planejamento, a gestão e a execução devem ser de responsabilidade do Estado, por meio de seus servidores públicos. Afinal, a educação é um direito social garantido pela Constituição Federal; quando transferida à iniciativa privada, deixa de ser universal e passa a atender apenas a uma parcela da população.
Como já apreciado em experiências anteriores o modelo não contempla a educação pública de qualidade que deve ser garantida aos cidadãos
Não acredito em modelo onde a qualificação do ensino público dependa de parcerias com iniciativas privadas e de arranjos com a sociedade civil. Deve-se investir na organização pública , reforçando os princípios da transparência e qualificação das políticas públicas educacionais.
Investir na Educação Pública de qualidade sem terceirização da atividade fim, abrir e convocar novos concursos para professores e gestores, valorizar os servidores públicos e abolir totalmente essa proposta que fragiliza e precariza a educação publica.
Escola pública deve ser implementada e gerida por recursos humanos concursados e da carreira do serviço público municipal.
A principal contribuição é priorizar investimentos na infraestrutura das escolas, ampliando e qualificando a oferta de vagas, especialmente em regiões de maior demanda.
Recomenda se investir na valorização dos profissionais da educação, com concursos públicos, formação continuada e melhoria das condições de trabalho, garantindo estabilidade das equipes e continuidade pedagógica. É igualmente importante fortalecer a gestão pública, com apoio técnico às equipes escolares e às Diretorias Regionais de Educação, reduzindo a sobrecarga administrativa das unidades.
Por fim, sugere se ampliar políticas de gestão democrática e inovação pedagógica no âmbito da própria Rede Municipal, por meio de projetos conduzidos pela SME, com avaliação transparente e participação da comunidade escolar, consolidando a escola pública estatal como eixo central da política educacional.
Investir na educação pública com servidores públicos, investir em materiais e recursos que melhorem a qualidade, além de aumentar o RH das escolas, oferecer formação aos servidores, melhorar as condições de trabalho nas escolas.
Se existe o serviço público, por que investir em privatizações? Há um contrassenso quando temos regimes distintos. Penso que fortalecer o sistema atual é o mais coerente ao invés de criticá-lo e combatê-lo com outro sistema. O movimento deveria ser o inverso: defesa e contínuo investimento no setor público para que possamos garantir atendimento qualificado à população.
Priorizar e investir adequadamente nas redes diretas