Processo de consulta pública
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Esse modelo deve ser rechaçado por que traz uma lógica empresarial para uma área social, que precisa trabalhar com pessoas, crianças e adolescentes, e com conhecimento.
Não concordo com a adoção desse modelo de gestão. A forma como a gestão é realizada atualmente já demonstra eficiência, bem como a competência e a capacidade dos gestores em administrar demandas que extrapolam os limites da unidade educacional. O que se faz necessário é o fortalecimento e a valorização da escola pública, assim como o aprimoramento da gestão democrática no interior das unidades escolares. A privatização, portanto, não se apresenta como solução, mas como um caminho que se afasta desses objetivos.
A escola é pública não pode ser privatizada, ato inconstitucional. O dinheiro enviado pelo governo federal no que diz respeito a educação , irá para quem? Já que com a privatização as escolas passam para particulares.Alem do mais não há de se falar que as escolas privatizadas foram melhores que as outras, somente confirma a deficiência das políticas públicas desse governo municipal. Quem gerencia as escolas municipais? Resposta, os indicados pelo próprio governo municipal.
Contratação de profissionais por meio de concurso público com direito a estabilidade e a plano de carreira. Valor por aluno igual ao da escola pública, afinal recebendo maiores verbas e investimento, fica mais facil atingir as metas. Redução no número de crianças por turma nas escolas públicas para se equiparar ao modelo, garantino assim isonomia na comparação, uma vez que a mesma aula para 25 crianças dada a 35 crianças (realidade da rede pública) tem impactos menores e menor apoio aos estudantes. É impossivel comparar o Liceu com as demais escolas uma vez as realidades estruturais não são as mesmas e apenas favorece a captação privada de recursos públicos e a baixa transparência no uso das verbas. Minha sugestão é propor um projeto que efetive a redução de crianças por turma, efetue a contratação de estagiarios/professores assistentes para EMEIs, principalmente para atuação com crianças com deficiência ou em investigação e amplie o plano de carreira. Maior valor investido por aluno.
Como contribuição ao debate, é importante destacar o papel do servidor público de carreira na defesa da lei e do interesse público. A estabilidade, muitas vezes criticada, é fundamental para garantir que o servidor atue com independência, sem sofrer pressões políticas, e possa priorizar o bem comum. Sem servidores estáveis e valorizados, a fiscalização se enfraquece, a transparência diminui e os problemas já observados na privatização dos serviços públicos tendem a se agravar.
Escola pública gerida por servidores de carreira.
O modelo de gestão das escolas precisa continuar sendo com servidores efetivos, do quadro da educação, com valorização profissional.
O ideal é a gestão pública direta das escolas municipais do modo que está atualmente, porque é importante para os professores que já estão na rede poderem ter mais oportunidades de fazer a Jeif, ter concursos públicos mais frequentes, e que conhecem melhor a realidade da rede do que a organização social privada. E também os recursos são públicos, e portanto, não pode simplesmente a organização social assumir totalmente a gestao escolar para evitar desvios de verbas públicas, descumprimento do salário inicial pago pela prefeitura, e insuficiência ou descaso com os professores, diretores, alunos e comunidade, e consequentemente prejuízo na qualidade da educação, e não pode visar a atender interesses privados de empresas pelo lucro ou poder.
Não sou favorável a este modelo de gestão. A gestão como ela ocorre hoje já se mostra eficiente e mostra a competência e capacidade dos gestores em administrar aspectos que vão muito além da unidade educacional. O que precisa ser feito é fortalece e manter a escola pública e fortalecer a gestão democrática dentro das unidades. E a privatização não é o caminho para isto.
Acabar com esse modelo e essa proposta, além disso, fazer uma consulta pública com tempo tão curto e sem realmente demonstrar os prejuízos é um absurdo. Escola Pública deve permanecer pública.