Processo de consulta pública
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Defendo a manutenção do atual modelo de gestão pública e direta das escolas municipais, pois a cidade de São Paulo já dispõe dos recursos financeiros e humanos necessários para oferecer um ensino de qualidade, sendo imperativos ajustes nas políticas públicas que resolvam o crítico déficit de articulação da gestão municipal e os graves problemas de infraestrutura. Rejeitamos qualquer forma de terceirização, que representa um desvirtuamento do mandato eletivo e um desvio de recursos públicos para grupos privados, e repudiamos veementemente a prática ilegal e antiética de afastamento de diretores por metas não atingidas, uma violência institucional que adoece os servidores, desrespeita a legislação e ignora que os resultados educacionais refletem questões sociais profundas (como racismo e machismo) e a histórica desvalorização salarial da categoria, fatores estes que devem ser enfrentados com instrumentos legais de regulação e com investimento na valorização profissional, e não com per
Defendo o modelo de escola pública atualmente existente, que, embora apresente desafios, deve ser fortalecido por meio de políticas públicas consistentes, investimento adequado e valorização de seus profissionais, e não substituído por modelos privatizantes que transferem responsabilidades essenciais do Estado para a iniciativa privada.
A prefeitura deve assumir plenamente sua função de planejar, gerir e implementar estratégias eficazes para o enfrentamento do fracasso escolar, atacando suas causas estruturais, como desigualdades sociais, condições de trabalho dos educadores, infraestrutura inadequada e ausência de políticas pedagógicas continuadas. O combate a esses problemas exige compromisso público, gestão democrática e participação da comunidade escolar, e não soluções simplificadas que tratam a educação como um serviço a ser terceirizado.
Sou a favor do modelo de escola pública atual, onde a prefeitura deve digerir e implementar meios para combater o fracasso escolar. E não é entregando a educação para privatização que irá deixar de lado o problema.
A gestão pública deve se debruçar sobre a grande produção científica que estuda o fênomeno conhecido como "fracasso escolar" e aplicar o que os estudiosos da sociologia da educação há anos nos alertam. A educação é resultado de uma rede de atuação, a escola sozinha não produz seus resultados, ela é um dos muitos componentes que apoiam o fazer educacional. Ao invés de criar fórmulas mágicas de privatização como promessa de melhores resultados, os executivos do poder público deveriam honrar seus altos salários estudando ao menos os clássicos de seus setores para basear suas propostas de política pública. Para melhorar a educação de um território, precisa-se investir em diversos setores ao redor da escola, além de investir muito nela própria e em seus profissionais, não entregá-la aos lobos da iniciativa privada, ávidos pelo lucro e indiferentes ao público pobre que em maioria acesso estes serviços.
Deve-se valorizar, investir, e abrir novos concursos públicos para o atendimento da população.
Minha sugestão é que se mantenha o modelo de escola pública com investimento real por parte da prefeitura para que possamos de fato ter uma escola pública de qualidade.
Os CEIs conveniados devem ser considerados como parte desse "modelo". Há muita diferença na qualidade dos serviços prestados e a fiscalização não é tão eficiente e eficaz quanto deveria. A precarização do trabalho dos profissionais ligados às OSCs desses CEIs é nítida e sabemos da dificuldade do poder público em reaver o investimento desviado quando a OSC é denunciada e a parceria é rompida. A fiscalização se resume a envio de relatórios e cumprimento de metas, independente da qualidade do atendimento, sem contar com a maior possibilidade de corrupção nessa cadeia fiscalizatória.
Essa consulta pública me parece muito enviesada, especialmente esta pergunta que aparenta ter como certa a implementação do modelo. O correto seria rever o modelo de gestão da Secretaria Municipal de Educação que é muito centralizado e não considera a realidade e a diversidade da Rede Municipal de Ensino, bem como não trabalha com conjunto com as demais Secretarias Municipais no intuito de melhorar a qualidade de vida da população e com isso atingir um Índice de Desenvolvimento Humano digno, especialmente na periferia da cidade. Impor um modelo que julgam ter dado certo em uma única escola não condiz com o espírito democrático exposto na CF 88, especialmente no art. 37. Entregar todos os serviços públicos para as OSCs é não ter o compromisso direto na melhoria da qualidade de vida dos cidadãos e desfavorecer os vínculos sociais, expondo o serviço público ao "prazer" do político de plantão, favorecendo ou não as OSCs de acordo com o apoio político recebido, trocando quando assim quiser.
Educação pública de qualidade se faz ouvindo quem está em sala de aula , respeitando a quantidade de alunos adequada para melhor implantação de projetos reais e possíveis, auxiliando as famílias mas, sem colocar a escola como ponto local de assistencialismo barato e depósito, conselho tutelar realmente atuando e organizando ações e palestras para direcionamento real da atuação efetiva da tutela pelas famílias com responsabilidade e responsabilização, supervisão não só com relação ao currículo e sim, com relação a atuação das ações da saúde e atendimento adequado aos alunos de inclusão e suas especificidades. Sociabilidade é reponsabilidade da sociedade em geral e não somente da escola. Criação da escola de pais, com dias e horários de palestras, disponibilização de livros para empréstimo, atendimento psicológico para pais e familiares e grupo coletivo de troca de conversas e integração sobre educação, maternidade e paternidade típica e atípica e responsabilidade social coletiva.
Necessário concurso público, salários atraente para os servidores da educação , políticas publicas serias , que não visem o lucro de poucos para poucos