A gestão pública já tem exemplos desse modelo de gestão com a Educação Infantil no Município de São Paulo e não são poucos os casos de uso inadequado da verba pública na rede parceira e conveniada. A rede parceira surgiu em um momento onde o poder público não dava conta de atender a demanda por matrículas e deveria ter sido encerrada quando a rede municipal começa a construir suas próprias unidades de educação infantil, porém o que temos visto são prédios públicos construídos com dinheiro público, equipados com dinheiro público entregues para a administração privada/terceiro setor e as pesquisas sobre esse modelo de gestão já mostraram que o impacto da iniciativa privada na rede pública é nulo ou muito baixo com relação ao desempenho dos estudantes.
Antes mesmo de cogitar entregar o ensino municipal nas mãos da iniciativa privada, a gestão Ricardo Nunes deveria se lembrar que já existe uma equipe de gestores implementada nas escolas, a qual possui experiência, conhece a realidade das áreas que atendem e fazem parte dos servidores dessa mesma cidade a qual agora planeja removê-los de seus cargos. A sugestão que deixo é que a gestão fortaleça os servidores que já estão atuando, não só a gestão como todo o corpo docente e quadro de apoio, para que tenham condições melhores para continuar realizando o trabalho que lhes foi conferido, assim como dando um maior apoio para a manutenção de nossas escolas. A caixa da prefeitura de São Paulo bateu recorde nesses últimos anos de dinheiro guardado. Por que não utilizar esse valor para financiar o que deve ser trabalho da própria prefeitura em vez de passar para terceiros sucatearem a nossa educação?
A sugestão é melhorar as condições de trabalho, fazer buscas ativas eficazes, acolher os estudantes que muitas vezes nem têm o que comer, com projetos (que por sinal estão diminuindo), aplicar recursos para melhorias estruturais e materiais nas escolas "esquecidas".
Tendo em vista todos os pontos negativos da proposta, a sugestão é o descarte dessa ideia. Não há gestão democrática com interferência vindas de terceiros. Esse projeto é mais uma etapa do projeto de sucateamento. A sugestão é melhorar o atendimento às necessidades do servidor.
A implementação não deve ocorrer, o mais seguro e constitucional, continua sendo o reinvestimento e a requalificação da rede pública direta, que é a única capaz de garantir universalidade, equidade e controle democrático sem mediações mercadológicas.
Sou contrária à implementação do modelo, pois ele fragiliza a autonomia da escola e a gestão democrática, além de não considerar a realidade das comunidades escolares. O fortalecimento da escola pública deve ocorrer por meio da valorização de seus profissionais e da participação da comunidade, e não pela adoção desse modelo.
A principal contribuição é a revisão integral do modelo proposto. A educação básica é dever constitucional do Estado e direito subjetivo dos cidadãos, não podendo ser transferida a terceiros. Modelos de terceirização fragilizam a gestão democrática prevista na LDB, reduzem a transparência e ampliam riscos de mau uso dos recursos públicos, especialmente do Fundeb. É fundamental que o poder público assuma plenamente sua atividade-fim, garantindo controle social, participação da comunidade escolar e responsabilização direta em casos de irregularidades ou violações de direitos.
A sugestão fundamental é o arquivamento da proposta e a reversão dos recursos previstos para a expansão da rede direta, com a construção de escolas próprias e a realização de novos concursos públicos. O modelo de parceria, baseado na Lei Federal 13.019/2014, não deve ser aplicado ao ensino fundamental regular, pois a educação não é uma atividade de "apoio", mas a atividade-fim do Estado. Propõe-se que a Prefeitura de São Paulo fortaleça as Diretorias Regionais de Educação (DREs) para que elas mesmas realizem a gestão integral das novas unidades nos distritos de Parelheiros, Jaraguá e Pedreira12, sem a necessidade de intermediários privados. A educação pública deve ser financiada pelo povo e gerida diretamente pelo poder público, garantindo que 100% dos recursos cheguem à escola sem passar por planilhas de custos de organizações sociais.
Acredito que a principal contribuição é o fortalecimento do modelo atual de educação pública, com investimento contínuo, valorização dos profissionais da educação e melhores condições de ensino e aprendizagem para estudantes e professores. Esse é o caminho para garantir uma educação digna, democrática e de qualidade.
EDUCAÇÃO PÚBLICA COM CONCURSOS, VALORIZAÇÃO DOS SERVIDORES, PLANOS DE CARREIRA, INVESTIMENTO, REPASSES DE VERBAS SUFICIENTES PARA MANUTENÇÃO DOS PROJETOS E DO EQUIPAMENTO ESCOLAR.
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A gestão pública já tem exemplos desse modelo de gestão com a Educação Infantil no Município de São Paulo e não são poucos os casos de uso inadequado da verba pública na rede parceira e conveniada. A rede parceira surgiu em um momento onde o poder público não dava conta de atender a demanda por matrículas e deveria ter sido encerrada quando a rede municipal começa a construir suas próprias unidades de educação infantil, porém o que temos visto são prédios públicos construídos com dinheiro público, equipados com dinheiro público entregues para a administração privada/terceiro setor e as pesquisas sobre esse modelo de gestão já mostraram que o impacto da iniciativa privada na rede pública é nulo ou muito baixo com relação ao desempenho dos estudantes.
Antes mesmo de cogitar entregar o ensino municipal nas mãos da iniciativa privada, a gestão Ricardo Nunes deveria se lembrar que já existe uma equipe de gestores implementada nas escolas, a qual possui experiência, conhece a realidade das áreas que atendem e fazem parte dos servidores dessa mesma cidade a qual agora planeja removê-los de seus cargos. A sugestão que deixo é que a gestão fortaleça os servidores que já estão atuando, não só a gestão como todo o corpo docente e quadro de apoio, para que tenham condições melhores para continuar realizando o trabalho que lhes foi conferido, assim como dando um maior apoio para a manutenção de nossas escolas. A caixa da prefeitura de São Paulo bateu recorde nesses últimos anos de dinheiro guardado. Por que não utilizar esse valor para financiar o que deve ser trabalho da própria prefeitura em vez de passar para terceiros sucatearem a nossa educação?
A sugestão é melhorar as condições de trabalho, fazer buscas ativas eficazes, acolher os estudantes que muitas vezes nem têm o que comer, com projetos (que por sinal estão diminuindo), aplicar recursos para melhorias estruturais e materiais nas escolas "esquecidas".
Tendo em vista todos os pontos negativos da proposta, a sugestão é o descarte dessa ideia. Não há gestão democrática com interferência vindas de terceiros. Esse projeto é mais uma etapa do projeto de sucateamento. A sugestão é melhorar o atendimento às necessidades do servidor.
O que é necessário é fortalecer o atual modelo de gestão, não implementar outra forma de gestão.
A implementação não deve ocorrer, o mais seguro e constitucional, continua sendo o reinvestimento e a requalificação da rede pública direta, que é a única capaz de garantir universalidade, equidade e controle democrático sem mediações mercadológicas.
Sou contrária à implementação do modelo, pois ele fragiliza a autonomia da escola e a gestão democrática, além de não considerar a realidade das comunidades escolares. O fortalecimento da escola pública deve ocorrer por meio da valorização de seus profissionais e da participação da comunidade, e não pela adoção desse modelo.
A principal contribuição é a revisão integral do modelo proposto. A educação básica é dever constitucional do Estado e direito subjetivo dos cidadãos, não podendo ser transferida a terceiros. Modelos de terceirização fragilizam a gestão democrática prevista na LDB, reduzem a transparência e ampliam riscos de mau uso dos recursos públicos, especialmente do Fundeb. É fundamental que o poder público assuma plenamente sua atividade-fim, garantindo controle social, participação da comunidade escolar e responsabilização direta em casos de irregularidades ou violações de direitos.
A sugestão fundamental é o arquivamento da proposta e a reversão dos recursos previstos para a expansão da rede direta, com a construção de escolas próprias e a realização de novos concursos públicos. O modelo de parceria, baseado na Lei Federal 13.019/2014, não deve ser aplicado ao ensino fundamental regular, pois a educação não é uma atividade de "apoio", mas a atividade-fim do Estado. Propõe-se que a Prefeitura de São Paulo fortaleça as Diretorias Regionais de Educação (DREs) para que elas mesmas realizem a gestão integral das novas unidades nos distritos de Parelheiros, Jaraguá e Pedreira12, sem a necessidade de intermediários privados. A educação pública deve ser financiada pelo povo e gerida diretamente pelo poder público, garantindo que 100% dos recursos cheguem à escola sem passar por planilhas de custos de organizações sociais.
Acredito que a principal contribuição é o fortalecimento do modelo atual de educação pública, com investimento contínuo, valorização dos profissionais da educação e melhores condições de ensino e aprendizagem para estudantes e professores. Esse é o caminho para garantir uma educação digna, democrática e de qualidade.
EDUCAÇÃO PÚBLICA COM CONCURSOS, VALORIZAÇÃO DOS SERVIDORES, PLANOS DE CARREIRA, INVESTIMENTO, REPASSES DE VERBAS SUFICIENTES PARA MANUTENÇÃO DOS PROJETOS E DO EQUIPAMENTO ESCOLAR.