LANCHE PARA CRIANÇAS - UNIDADES DE ATENDIMENTO.

Nas unidades de saúde nas upas nos pronto atendimento, nos AMAS nos CER em todos nossos equipamentos de saúde existem crianças, e muitas delas ficam com fome e passam muito tempo nesses equipamentos. 

nas conferência, nas reuniões de saúde reuniões de conselhos eles costumam servir um kit. nesse kit contém um suco bolacha uma barra de cereal e um lanche pequeno. 

vamos criar um processo sistema para servir esses kits lanches para as crianças nos atendimentos. 

"chega ser desumano algumas mães que tem condições trazem salgado e bolacha para seus filhos, e mesmo elas dividindo com outras crianças não satisfaz todas" que nós conselheiros possamos ser mais humanos, que possamos nos colocar na posição de outros, deliberações sobre 10 milhões, o que seria 100 ou 200 mil mensal para esse projeto? 

esse tipo de proposta para ser válida precisa que a secretária de saúde assuma nos outros anos esse custo. no orçamento municipal onde mais é investido é na secretária de saúde. em perus uma proposta de aumentar o ESF foi deliberado 960 mil reais e fizemos (eu) uma conversa com a secretária, e foi sinalizado positivo. e a proposta nao era minha, veio da audiência proposta coletiva.

    FAZENDO UMA CONTA DE PADARIA 

Principais Equipamentos (Dados de 2026):Unidades Básicas de Saúde (UBSs): 481 unidades.Unidades de Pronto Atendimento (UPAs): 34 unidades.Centros de Atenção Psicossocial (CAPS): 104 unidades.Centros Especializados em Reabilitação (CERs): 35 unidades.Hospitais Municipais: 27 unidades.Unidades especializadas em IST/Aids: 29 unidades.

teríamos um gasto de + ou - de 2 milhões e 100 mil reais por subprefeitura, se todas priorizar a proposta. seria um gasto de 67 milhões e 200 mil para os próximos anos. um valor aceitável para secretária arcar pelos benefícios.(lembramos que algumas famílias alimentam seus filhos com a merenda escolar)

CONSTRUÇÃO DE UMA NOVA SEDE PARA UBS JARDIM PENHA

Construção de uma nova sede da UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE JARDIM PENHA, localizada na Avenida São Miguel, 3721, São Paulo – SP, para um local mais adequado a ser definido pela Prefeitura do Município de São Paulo, devido as inúmeras limitações de uso descritas no documento em anexo.

São Paulo, Maio de 2026

Senhores, Conforme apresentado em reunião com este Conselho, existe necessidade urgente de revitalização da passarela que interliga a Rua Capistrano de Abreu, altura do nº 400, à Rua Luigi Grecco, no bairro da Barra Funda. A referida passarela atravessa a linha férrea e atualmente possui estrutura totalmente fechada, comprometendo a visibilidade e a segurança dos usuários. O local é amplamente utilizado por moradores da região, estudantes da Escola Estadual Alarico da Silveira e do Colégio Boni Consilii. A falta de visibilidade transforma a travessia em um risco real à população, favorecendo a atuação de usuários de drogas, furtos e demais ocorrências de insegurança. Além disso, o local não possui acessibilidade adequada para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Diante disso, solicitamos a inclusão da revitalização da passarela na proposta orçamentária, contemplando melhorias de segurança, iluminação, acessibilidade e substituição da estrutura lateral por proteção que permita visibilidade aos usuários e às forças de segurança.

Festival de Arte Digital e Experiências Interativas – São Miguel Paulista

A proposta visa criar um festival cultural voltado à arte digital, tecnologia criativa, multimídia e experiências interativas em São Miguel Paulista, promovendo acesso gratuito à população e incentivando a participação de estudantes, artistas, coletivos culturais e instituições educacionais da região.

O evento poderá reunir exposições digitais, projeções mapeadas, experiências em realidade virtual, vídeo 360°, instalações interativas, animação, audiovisual, games, arte generativa e apresentações multimídia, ocupando espaços culturais, escolas, CEUs, bibliotecas e áreas públicas do bairro.

A iniciativa busca aproximar cultura, educação e inovação, incentivando jovens e moradores a explorarem novas linguagens criativas e tecnologias acessíveis, fortalecendo a inclusão digital, a formação cultural e a valorização da produção artística local.

Como resultado, o festival poderá estimular a circulação cultural, o turismo criativo, o fortalecimento da identidade regional e a democratização do acesso às tecnologias artísticas contemporâneas, além de incentivar futuras ações educativas e culturais voltadas à arte digital e experiências imersivas.

Proposta desenvolvida por Hugo Duarte Tockaes, docente e profissional das áreas de computação gráfica, multimídia, audiovisual e tecnologia criativa, com atuação educacional na região de São Miguel Paulista.

Programa de Requalificação de Calçadas da Lapa

Programa estruturado de requalificação de calçadas no território da Sub Lapa (1) Mapeamento técnico,priorização -diagnóstico georreferenciado das calçadas em pior estado no território com matriz de priorização que combine fluxo de pedestres, proximidade a equipamentos públicos (escolas, UBS, estações de Metrô e CPTM) e densidade de população idosa e com mobilidade reduzida. Atenção especial a trechos consolidados de Perdizes, Vila Romana, Pompeia onde o pavimento original deteriorou-se sem manutenção sistemática.(2) Execução com padrão de acessibilidade universal - requalificação dos trechos priorizados conforme a NBR 9050, com piso tátil, rampas regulares,drenagem adequada e arborização compatível, em articulação com a Secretaria Municipal de Subprefeituras e respeitando o Plano Municipal de Calçadas.(3) Fiscalização ativa pós-obra - estruturação de equipe permanente de fiscalização do Programa Passeio Livre na Subprefeitura, com canal direto de denúncia integrado ao SP156 e devolutiva ao munícipe.

Justificativa: A Lapa concentra parte significativa do tecido urbano consolidado de São Paulo - bairros com população idosa expressiva, escolas centenárias, comércio de rua que estrutura a vida cotidiana. A calçada é o primeiro equipamento público da cidade: é por ela que se chega à escola,ao trabalho,ao ponto de ônibus,ao posto de saúde.Em Perdizes,Vila Romana,Pompeia,Vila Anglo e na Lapa propriamente, a deterioração do passeio convive com o adensamento recente e com a ocupação irregular por mobiliário comercial, postes mal posicionados e obstáculos diversos. O impacto recai com mais força sobre idosos, pessoas com deficiência,crianças e cuidadoras.

Local de execução: Sub Lapa (Lapa,Perdizes,Vila Leopoldina,Barra Funda, Jaguaré).

Proposta de Implantação: EMEF Jardim Três Marias

Diretoria Regional de Educação (DRE): São Mateus Público-Alvo: Estudantes de Ensino Fundamental I e II (1º ao 9º ano)

1. Justificativa e Diagnóstico Territorial

A região do Jardim Três Marias tem passado por uma transformação urbana acelerada. A entrega de novos conjuntos habitacionais da COHAB (Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo) resultou em um fluxo migratório de centenas de famílias para o bairro em um curto período.

• Déficit de Vagas: As unidades escolares adjacentes já operam em capacidade máxima, resultando em turmas superlotadas ou na necessidade de transporte escolar (TEG) para bairros mais distantes.

• Direito à Proximidade: Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é garantido o acesso à escola pública e gratuita próxima à residência do aluno.

• Adensamento Populacional: O aumento da densidade demográfica sem a contrapartida de equipamentos públicos gera vulnerabilidade social e evasão escolar.

Centro de Especialidades e Diagnóstico por Imagem

Eixo: Saúde

Descrição: Implantação de um Centro de Especialidades Médicas e Diagnóstico por Imagem (AME ou similar) no centro de Parelheiros. O equipamento deve oferecer consultas com especialistas (cardiologia, ortopedia, ginecologia de alto risco) e exames de média complexidade, como ultrassonografia, ecocardiograma, mamografia e exames laboratoriais avançados. A proposta inclui a estruturação de um sistema de agendamento integrado às UBS locais.

Justificativa: Atualmente, os moradores de Parelheiros precisam se deslocar por mais de 20km ou 2h em transporte público para realizar exames simples ou consultas com especialistas em Santo Amaro ou Interlagos. Esse isolamento geográfico causa diagnósticos tardios e agravamento de doenças evitáveis. Um centro local reduziria drasticamente a fila de espera da região sul e desafogaria os hospitais centrais, garantindo o direito à saúde especializada perto de casa.

Prezados membros do Conselho Participativo Municipal,

Sou presidente da Associação Amigos São José Operário (AASJO), instituição sem fins lucrativos que atua com projetos assistenciais voltados à infância, adolescência, jovens e adultos. Nosso trabalho busca garantir direitos sociais à educação e à saúde, atendendo mensalmente cerca de 410 pessoas e 450 famílias em nossa sede localizada na Rua Aderbal, 27 – Jardim Iracema, São Paulo.

Atualmente, realizamos diversas ações sociais: distribuição de cestas básicas pelo Programa Cidade Solidária, atividades culturais e esportivas como o Projeto Capoeira Grupo Mandaguaçu, coordenado pelo Mestre Gaúcho, projetos recreativos para crianças, o Projeto Futebol e o Projeto Pode Entrar, que apoia famílias em vulnerabilidade.

Com base nos princípios da administração pública e na eficiência da gestão do interesse coletivo, solicito o apoio do Orçamento Cidadão 2026 para a reforma e adequação da nossa sede, com o objetivo de dobrar a implantação de cursos profissionalizantes e ampliar o atendimento à comunidade. Para isso, solicitamos o valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), que será integralmente aplicado nas obras de melhoria da estrutura física.

Atenciosamente, Lucenildo Dioclecio da Silva Presidente – AASJO

Proposta para fornecimento de coffee break ou kit lanche destinados aos conselheiros e conselheiras titulares e suplentes do Conselho Participativo Municipal de Itaquera, durante o ano de 2027, contemplando as reuniões ordinárias e extraordinárias realizadas ao longo do período. Considerando a realização mínima de 12 reuniões ordinárias e aproximadamente 7 a 8 reuniões extraordinárias, solicita-se também o fornecimento de água, café, copos descartáveis e bolachas, além dos itens do coffee break. A iniciativa busca garantir melhores condições de permanência, acolhimento e participação dos representantes da sociedade civil nas atividades do Conselho, fortalecendo a participação popular e o exercício da cidadania. Valor estimado R$20.000,00.

Proposta: O retorno da votação popular

Esta proposta pede o retorno da votação popular no Orçamento Cidadão de 2026 – referência ao Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2027, porque  o cancelamento de votações populares, plebiscitos e consultas públicas é classificado por juristas e cientistas políticos como uma forma de enfraquecimento da democracia. No caso do cancelamento da votação popular do orçamento cidadão 2027, se interrompe o direito constitucional à participação direta e bloqueia a soberania popular estabelecida pelo Artigo 1º da Constituição Federal de 1988, tendo-se em vista que todo “o poder que emana do povo” acaba contido por uma instância burocrática relativa ao processo de orçamento cidadão, causando “ruptura da soberania popular”;  Justificativa:O cancelamento da votação popular afasta o cidadão do debate cívico, gerando apatia e enfraquecendo a legitimidade das próprias instituições que convocaram a votação. Assim, o cancelamento do direito democrático ao voto e à participação quebra a confiança depositada na gestão do atual prefeito e tira a credibilidade dele e do processo de Orçamento Cidadão; a ausência da votação popular traz prejuízo aos princípios constitucionais contidos no Art. 37, referentes a Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência, dado que tira o poder de escolha, validação, veto e direção constitucionalmente conferidos à população.