Índice de propostas

PROPOSTA: Implantação UBS - com estratégia de saúde da família

ENDEREÇO: Jd. Adelfiori

JUSTIFICATIVA: Devido ao crescimento da população e novos empreendimentos imobiliários

IMPLANTAÇÃO DE UM CEDESP NO DISTRITO SÃO LUCAS

Trata-se da implantação de Centro de Desenvolvimento Social e Produtivo para Adolescentes, Jovens e Adultos no distrito São Lucas.

Trata-se de demanda discutida e aprovada pelo Fórum Regional de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Vila Prudente devidamente apresentada na Conferência Regional de Assistência Social de 2025.

Link: chrome-extension://efaidnbmnnnibpcajpcglclefindmkaj/https://prefeitura.sp.gov.br/documents/d/assistencia_social/18-07-vila-prudente-relatorio-regional-oficial-pdf

Venho por meio desta solicitar a análise e implementação de adequação no sistema semafórico localizado na interseção da Rua Emilia Marengo (CEP 03336-000) com a Rua Dona Januária (CEP 03336-060), atualmente operando em duas fases (fluxo da via principal e fluxo da via secundária), para um modelo de três fases, incluindo uma etapa exclusiva destinada à travessia de pedestres. A presente solicitação fundamenta-se no significativo fluxo de pedestres observado na região, composto em grande parte por pessoas idosas e com mobilidade reduzida. A ausência de uma fase dedicada à travessia compromete a segurança desses usuários, que frequentemente enfrentam dificuldades para atravessar a via dentro do tempo disponível e em meio ao tráfego de veículos. A implementação de uma fase semafórica exclusiva para pedestres proporcionará condições mais seguras e adequadas de travessia, reduzindo o risco de acidentes e promovendo maior acessibilidade. Trata-se de uma medida essencial para garantir o direito de ir e vir com segurança, especialmente para os grupos mais vulneráveis. Cabe destacar que, embora o Código de Trânsito Brasileiro, em seus artigos 70 (e parágrafo único) e 214 (inciso V), estabeleça a prioridade do pedestre em situações de conversão veicular, na prática observa-se que tal norma nem sempre é respeitada pelos condutores. Essa realidade reforça a necessidade de soluções de engenharia de tráfego que assegurem, de forma efetiva, a proteção dos pedestres. Além do aspecto de segurança, a adoção de uma fase exclusiva para pedestres contribui para a melhoria da mobilidade urbana, incentivando modos de deslocamento mais sustentáveis (como a caminhada e o uso de transportes coletivos) e promovendo um ambiente urbano mais inclusivo e humanizado. Diante do exposto, solicito a gentileza de que seja realizada uma avaliação técnica no local, com vistas à implementação da referida adequação semafórica.

ÁREA ESCOLAR DE SEGURANÇA: Executar ações necessárias nas Áreas Escolares de Segurança como espaço de prioridade especial do Poder Público Municipal conforme determina a Lei 14.492 de 31 de julho de 2007 para proporcionar a tranquilidade de alunos, professores e pais de todos os bairros vinculados a subprefeitura. Conforme artigo 2o., as áreas objeto deste projeto são os currículos de raio correspondente a 100 (cem) metros, com centro nos portões de entrada e saída das escolas e creches, nas quais deverão ser executadas medidas por órgãos municipais como subprefeitura e CET, para prevenir a violência e criminalidade, garantir mobilidade e acessibilidade e reduzir acidentes. Ações e medidas da referida Lei:

1. Estudos técnicos e instalação de placas delimitando todas as áreas escolares de segurança;
2. Instalação/manutenção periódica de faixas de pedestres;
3. Adequar a iluminação de todo o entorno da instituição de ensino para inibir agentes criminais;
4. Manutenção sistemática das calçadas, bueiros e árvores;
5. Intensificar a fiscalização do comércio local existente, especialmente ambulantes;
6. Impedir o uso da calçada de pedestres para circulação de bicicletas e motocicletas;

Solicito estudos técnicos e a aplicação na íntegra.

Caso esta proposta seja aprovada pelo CPM, não irá onerar o Orçamento Cidadão, deve ser executada com orçamento próprio, conforme feito na Subprefeitura da Mooca em 2025. Movimento Pela Paz e Segurança

Obra de melhorias na Viela São Franciaco e micro vielas que se interligam a esta viela principal,  a referida Viela  é um acesso muito importante que liga a Rua da Olaria,  autura do Número 38 a Av. Elisio teixeira Leite, o perimetro que se faz necessario melhorias, não tem escadaria e não se faz necessario corrimão, a demanda é basicamente concretagem. 

Este é um acesso importante principalmente para as pessoa utilizarem o transporte público, pois na Ave. Elisio teixeira Leite, tem varias linhas de transporte e o outro acesso ao transporte publico seria a Av. Raimundo Pereira Magalhães que fica a 1Km de distância. 

Ainda é importante destacar que estas pessoas utilizam este acesso quando estão se deslocando para a regiõa central e também para a região de Taipas. 

Vale destacar que se trata de uma região muito adensada e com vias de dificil acesso. 

Construção,  reparo e manutenção  de guias e sargetas da Rua Sebastião  Martins  do n° 770 ao 140 - CEP.05595-010, visando garantir o fluxo da água, evitando alagamento, possas de agua parada e criadoros do bicho da dengue entre outras contaminações, trazendo melhorias para o bairro.

Revitalização:Espaço de lazer na R.Jose Lagrange

O objetivo é transformar a área em um ponto de convivência  seguro e atrativo para os moradores. A falta de iluminação  pública  adequada gera insegurança, enquanto  a ausência de equipamentos é lazer limita o desenvolvimento infantil  e a socialização no bairro.

A segurança: A nova  iluminação aumenta  a visibilidade  noturna, permitindo o uso do espaço. 

A criação de um parquinho incentiva o resgate de brincadeira é convívio comunitário. 

A implantação de brinquedos como balanços, escorregadores e gangorras.A instalação de novos bancos e lixeiras,para garantir  conforto e a manutenção  da limpeza  do local.

A recuperação  das calçadas com piso tátil e rampas de acesso além de novo plantio de gramado.Oferecer um local seguro e equipado para o lazer da Rua José  Lagrange e arredores.

Endereço.Jose Lagrange,608

PQ.MARIA DE FÁTIMA  DINIZ CARRERA

São Mateus-São Paulo 

Pavimentação da Avenida Alberto Fontana

A presente proposta visa a regularização infraestrutural do referido trecho da Avenida Alberto Fontana. Trata-se de um logradouro público oficializado, porém desprovido de pavimentação asfáltica, encontrando-se atualmente ocupado por vegetação rasteira e solo exposto.

A ausência de pavimentação em via oficial afronta os princípios da Continuidade do Serviço Público e da Igualdade Urbanística. A situação atual gera graves transtornos aos munícipes, tais como:

Requer-se a inclusão desta demanda no Orçamento Cidadão 2026 para a execução de:

1. Implementação de pavimentação asfáltica definitiva e adequada ao fluxo viário;

2. Instalação de guias, sarjetas e sistema de drenagem de águas pluviais;

3. Implantação de calçadas acessíveis e iluminação pública em toda a extensão do trecho.

Busca-se, com isso, efetivar a urbanização integral da via, garantindo aos moradores o direito à infraestrutura básica e à dignidade urbana.

Aplicativo de Denúncia Imediata e Geolocalizada (Modelo Coreano/Espanhol)

Descrição: Proposta para criar um aplicativo oficial da Guarda Civil Metropolitana (GCM) de São Paulo, inspirado no "AlertCops" da Espanha e "Smart Report" da Coreia do Sul. O app permitirá ao cidadão fazer denúncias de crimes em tempo real, enviar fotos, vídeos e a localização exata via GPS sem precisar ligar para o 190. Incluirá um botão de pânico discreto para situações de perigo iminente (como assaltos em ônibus ou violência doméstica) e interface multilingue. A ferramenta agiliza o despacho de viaturas, gera um mapa do crime preciso para a prefeitura e aproxima a segurança pública da tecnologia digital dos cidadãos.

Os Planos de Bairro, previstos no Plano Diretor Estratégico de São Paulo, integram o Sistema de Planejamento do Município, e têm como objetivos reunir as demandas do bairro e, a partir delas, desenvolver uma estratégia de transformação a partir da iniciativa da sociedade civil, mas com participação do poder público (especialmente o municipal) e do setor privado. De acordo com o PDE, o Plano de Bairro deve conter ações locais relacionadas à: mobilidade (com ênfase na circulação de pedestres, ciclistas e pessoas com deficiência); espaços públicos (áreas livres, áreas verdes e áreas de lazer); microdrenagem; iluminação pública; acessibilidade e equipamentos públicos. Em suma, trata-se de um instrumento de planejamento destinado a pensar a implementação de pequenas iniciativas e ações diretamente relacionadas com a qualidade de vida das pessoas no espaço mais próximo da vida cotidiana. 

Conforme atribuição dada pelo artigo 347 do PDE, os Planos de Bairro poderão ser elaborados pelas associações de representantes de moradores ou pelas Subprefeituras, com a participação dos Conselhos Participativos Municipais e acompanhamento do Legislativo e do Núcleo de Planejamento de cada Subprefeitura" 

Diante disso, solicita-se a contratação de Assessoria Técnica para o desenvolvimento de Plano de Bairro, com lente climática, no distrito da Subprefeitura Casa Verde, com maior vulnerabilidade social, incluindo a contratação de agentes comunitários locais, nos moldes dos Planos Comunitários de Redução de Riscos e Adaptação Climática – PCRA, do Programa Periferia Viva do Ministério das Cidades.