Índice de propostas

ÁREA ESCOLAR DE SEGURANÇA:  Executar ações necessárias nas Áreas Escolares de Segurança como espaço de prioridade especial do Poder Público Municipal conforme determina a Lei 14.492 de 31 de julho de 2007 para proporcionar a tranquilidade de alunos, professores e pais de todos os bairros vinculados a subprefeitura. Conforme artigo 2o., as áreas objeto deste projeto são os currículos de raio correspondente a 100 (cem) metros, com centro nos portões de entrada e saída das escolas e creches, nas quais deverão ser executadas medidas por órgãos municipais como subprefeitura e CET, para prevenir a violência e criminalidade, garantir mobilidade e acessibilidade e reduzir acidentes. Ações e medidas da referida Lei:

1. Estudos técnicos e instalação de placas delimitando todas as áreas escolares de segurança;
2. Instalação/manutenção periódica de faixas de pedestres;
3. Adequar a iluminação de todo o entorno da instituição de ensino para inibir agentes criminais;
4. Manutenção sistemática das calçadas, bueiros e árvores;
5. Intensificar a fiscalização do comércio local existente, especialmente ambulantes;
6. Impedir o uso da calçada de pedestres para circulação de bicicletas e motocicletas;

Solicito estudos técnicos e a aplicação na íntegra.

Caso esta proposta seja aprovada pelo CPM, não irá onerar o Orçamento Cidadão, deve ser executada com orçamento próprio, conforme feito na Subprefeitura da Mooca em 2025. Movimento Pela Paz e Segurança

Como munícipe e Conselheira, apresento esta proposta para inclusão no programa de melhorias urbanas da nossa região, visando a pavimentação e recapeamento adequado das vias localizadas nos bairros Jardim Felicidade, Jardim Hebron e Jardim Corisco.

Atualmente, muitas dessas ruas ainda possuem pavimentação antiga de cimento e apresentam condições precárias de circulação, trazendo dificuldades diárias para moradores, motoristas, motociclistas e  principalmente para os pedestres. Em períodos de chuva, os transtornos aumentam devido ao acúmulo de água e ao fato das vias se tornarem extremamente escorregadias.

Moradores relatam que já ocorreram acidentes nessas ruas, incluindo quedas de pedestres, motociclistas e pessoas que acabaram se machucando (idosos que quebraram perna e braço  ao cair) devido às condições inadequadas da pavimentação, que não oferece segurança e aderência suficientes por não possuir asfaltamento apropriado.

As vias contempladas nesta proposta são:

• Rua Maranhão – Jardim Felicidade

• Rua André Luiz – Jardim Felicidade

• Rua Montenegro – Jardim Felicidade

• Rua São Gerônimo – Jardim Felicidade

• Rua Irineu Castelan – Jardim Felicidade

• Rua Nelson André Garcia – Jardim Hebron

• Rua Florescente – Jardim Corisco

• Rua da Mina – Jardim Corisco

A proposta busca proporcionar mais segurança, mobilidade, acessibilidade e qualidade de vida para toda a população que utiliza diariamente essas vias.

REQUALIFICAÇÃO URBANA DA RUA SÃO SEBASTIÃO - EM FRENTE AO METRÔ SAÚDE

É urgente requalificar a Rua São Sebastião - Vila da Saúde, pois as condições atuais representam riscos à segurança dos pedestres e comprometem a fluidez do espaço público.

A via possui intensa circulação de pessoas devido à estação de metrô Saúde e pontos de ônibus. Porém, as calçadas não têm largura suficiente para o volume de pedestres, especialmente nos horários de pico. O espaço é ainda mais reduzido por ambulantes, banca de jornal, postes e descarte irregular de lixo. Nos pontos de ônibus, os usuários em espera ocupam toda a calçada, forçando pedestres a caminhar pela via e disputar espaço com veículos, representando grave risco à integridade física.

Diante desse cenário, propõe-se uma intervenção estruturante contemplando:

• Alargamento das calçadas em ambos os lados, garantindo acessibilidade universal
• Reorganização viária com redução do espaço para veículos individuais
• Implantação de uma faixa para automóveis e faixa exclusiva para ônibus
• Criação de área de carga e descarga no lado esquerdo da via
• Vagas verdes intercaladas com carga e descarga, promovendo arborização e traffic calming
• Ordenamento do uso do espaço por ambulantes e mobiliários
• Medidas para disciplinar a disposição de resíduos sólidos

A requalificação visa priorizar a segurança e o conforto dos pedestres, melhorar a mobilidade urbana e promover uso mais equilibrado do espaço viário.

Os Planos de Bairro, previstos no Plano Diretor Estratégico de São Paulo, integram o Sistema de Planejamento do Município, e têm como objetivos reunir as demandas do bairro e, a partir delas, desenvolver uma estratégia de transformação a partir da iniciativa da sociedade civil, mas com participação do poder público (especialmente o municipal) e do setor privado. De acordo com o PDE, o Plano de Bairro deve conter ações locais relacionadas à: mobilidade (com ênfase na circulação de pedestres, ciclistas e pessoas com deficiência); espaços públicos (áreas livres, áreas verdes e áreas de lazer); microdrenagem; iluminação pública; acessibilidade e equipamentos públicos. Em suma, trata-se de um instrumento de planejamento destinado a pensar a implementação de pequenas iniciativas e ações diretamente relacionadas com a qualidade de vida das pessoas no espaço mais próximo da vida cotidiana. 

Conforme atribuição dada pelo artigo 347 do PDE, os Planos de Bairro poderão ser elaborados pelas associações de representantes de moradores ou pelas Subprefeituras, com a participação dos Conselhos Participativos Municipais e acompanhamento do Legislativo e do Núcleo de Planejamento de cada Subprefeitura" 

Diante disso, solicita-se a contratação de Assessoria Técnica para o desenvolvimento de Plano de Bairro, com lente climática, no distrito da Subprefeitura Guaianases, com maior vulnerabilidade social, incluindo a contratação de agentes comunitários locais, nos moldes dos Planos Comunitários de Redução de Riscos e Adaptação Climática – PCRA, do Programa Periferia Viva do Ministério das Cidades.

Cata-bagulho mês a mês para evitar lixo e insetos.

Endereço: Guaianases e Lajeado

Justificativa: Em todas as esquinas tem muitos lixos jogados e pontos viciados.

Revitalização da Praça situada na R. Dorotéia Eugrassia

A Praça esta abandonada e deteriorada.

Solicito a revitalização e a instalação de Playground para as crianças. Bem como a revitalização da quando de areia que nunca teve manutenção após a sua construção 

2.1 Descrição: Que seja iniciado o projeto da construção da ponte entre as ruas Leopoldo Deliste e Rua Santa Etelvina. Proposta 2058 aprovada, aguardando resposta. 2.2 Endereço: Lajeado: Rua Santa Etelvina x Leopoldo Deliste. 2.3 Justificativa: Mobilidade dos trabalhadores entre ida e vinda do trabalho.

Fortalecimento da fiscalização de ruído de obras em Pinheiros: equipamento, equipe e protocolo de impacto cumulativo

Estruturação de capacidade fiscalizatória da Subprefeitura de Pinheiros para responder à concentração de canteiros de obra simultâneos no território:

(1) Aquisição de equipamento de medição — decibelímetros calibrados conforme ABNT NBR 10151, em quantidade compatível com o volume de denúncias e canteiros ativos no território, com calibração periódica documentada.(2) Ampliação do quadro de fiscais alocados à fiscalização de ruído e perturbação do sossego na Subprefeitura, com escala que cubra o início da manhã (período crítico de queixas) e o sábado.(3) Protocolo de monitoramento de impacto cumulativo — sistema de registro georreferenciado de canteiros ativos e denúncias, permitindo identificar quarteirões com sobreposição de obras e acionar fiscalização preventiva.

Justificativa: A revisão da Lei de Zoneamento de 2024 produziu, em Pinheiros, uma concentração inédita de canteiros de obra simultâneos. A legislação municipal de ruído foi concebida para obras isoladas e não dá conta da sobreposição: a fiscalização atual responde ao episódio pontual, e o impacto acumulado — distúrbios de sono, ansiedade, hipertensão, conforme reconhecido pela Organização Mundial da Saúde — segue sem resposta institucional. Os moradores absorvem os ônus de um processo sobre o qual não têm controle, enquanto o mercado captura os ganhos. Esta proposta não questiona o crescimento da cidade; pede que a Prefeitura tenha capacidade real de fazer cumprir as normas que ela mesma estabeleceu.

Local de execução: Subprefeitura de Pinheiros, com foco inicial nos distritos de Pinheiros e Itaim Bibi (maior densidade de canteiros ativos).

Instalar banheiro público na Horta das Flores (Mooca), Horta do Belém (Belém) e Praça Municipal doTatuapé (Parque São Jorge), em razão da relevância desses espaços públicos para o público dessa região. A manutenção será feita pela própria zeladoria desses espaços.

A cidade possui poucos espaços verdes e aqueles que existem, não atendem com a estrutura necessária para receber pessoas, grupos de escolas e visitação pública.

Precisamos apoiar o verde e meio ambiente e estimular mais espaços verdes adequados no meio urbano.

 INSTALAÇÃO DE CÂMERA SMART SAMPA ​1. OBJETIVO ​Solicitar formalmente a instalação de uma unidade de monitoramento inteligente do programa Smart Sampa no cruzamento da Avenida Engenheiro Soares de Camargo, nº 395, com a Rua Palmeirina - Cidade Patriarca-SP. A iniciativa visa integrar este ponto estratégico à rede de vigilância em tempo real da Prefeitura de São Paulo. ​2. JUSTIFICATIVA TÉCNICA E SOCIAL ​O endereço indicado requer atenção especial devido às seguintes características: ​Conectividade de Bairros: A Avenida Engenheiro Soares de Camargo é uma via coletora fundamental que serve de acesso entre as ruas do bairro da Cidade Patriarca.  ​Segurança Comunitária: O monitoramento por câmeras com tecnologia OCR (leitura de placas) auxiliará no rastreio de veículos em atitude suspeita, aumentando a segurança de moradores e pedestres que circulam pelo local. ​Saúde e Sossego Público: A presença do monitoramento inteligente é um fator dissuasório contra infrações recorrentes de poluição sonora e descarte irregular de resíduos, garantindo o respeito ao direito ao sossego da vizinhança. ​3. ESPECIFICAÇÕES DO SISTEMA ​O projeto solicita que o equipamento instalado possua: ​Monitoramento 24h: Conectado à Central de Operações da Guarda Civil Metropolitana (GCM). ​Inteligência Analítica: Capacidade de identificação de situações de risco de forma automatizada. ​Iluminação e Infraestrutura: Verificação da viabilidade de instalação no mobiliário urbano (postes) já existente no cruzamento mencionado. ​4. IMPACTOS ESPERADOS ​Redução nos índices de criminalidade local. ​Agilidade no atendimento de ocorrências pelas forças de segurança. ​Melhoria na zeladoria urbana e na fiscalização de irregularidades administrativas.