Índice de propostas

ÁREA ESCOLAR DE SEGURANÇA: Executar ações necessárias nas Áreas Escolares de Segurança como espaço de prioridade especial do Poder Público Municipal conforme determina a Lei 14.492 de 31 de julho de 2007 para proporcionar a tranquilidade de alunos, professores e pais de todos os bairros vinculados a subprefeitura. Conforme artigo 2o., as áreas objeto deste projeto são os currículos de raio correspondente a 100 (cem) metros, com centro nos portões de entrada e saída das escolas e creches, nas quais deverão ser executadas medidas por órgãos municipais como subprefeitura e CET, para prevenir a violência e criminalidade, garantir mobilidade e acessibilidade e reduzir acidentes. Ações e medidas da referida Lei:

1. Estudos técnicos e instalação de placas delimitando todas as áreas escolares de segurança;
2. Instalação/manutenção periódica de faixas de pedestres;
3. Adequar a iluminação de todo o entorno da instituição de ensino para inibir agentes criminais;
4. Manutenção sistemática das calçadas, bueiros e árvores;
5. Intensificar a fiscalização do comércio local existente, especialmente ambulantes;
6. Impedir o uso da calçada de pedestres para circulação de bicicletas e motocicletas;

Solicito estudos técnicos e a aplicação na íntegra.

Caso esta proposta seja aprovada pelo CPM, não irá onerar o Orçamento Cidadão, deve ser executada com orçamento próprio, conforme feito na Subprefeitura da Mooca em 2025. Movimento Pela Paz e Segurança

2.1. DESCRIÇÃO 

Recapeamento das ruas do bairro. 

2.2. ENDEREÇO 

Vila Amélia 

2.3. JUSTIFICATIVA 

Melhoria da vida para os moradores. 

Diante da problemática do meio ambiente, a necessidade de plantio de árvores é grande.  Somos a região mais quente nas altas temperaturas.

Endereço: Nos dois distritos: Itaim Paulista e Vila Curuçá.

Justificativa: O sofrimento de munícipes, idosos, crianças e toda população é muito grande. Vivemos menos no Itaim.

CER 4

Endereço: Não informado.

Justificativa: CER 4 – maior demanda no atendimento multidisciplinar.

Descrição: Desassoreamento do Riacho da Parada Obrigatória, rio e seu leito geral, com projeto de alargamento sem prejuízo maior à vegetação e ao meio ambiente, de forma geral.

Endereço: Avenida Paulo Guilguer Reimberg – Parada Obrigatória Chácara Santo Amaro – CEP 08586-200.

Justificativa: Constantes alagamentos, com prejuízos individuais e coletivos.

SALA MULTIUSO AMA/UBAS AGUA RASA

A UBS Água Rasa é referência territorial para muitas famílias, porém não dispõe de espaço físico adequado para atividades coletivas, o que limita o alcance dos grupos terapêuticos e de promoção à saúde já previstos na Atenção Primária. A demanda reprimida é grande, especialmente para populações vulneráveis. A construção da Sala Multiuso viabilizará o atendimento qualificado dos seguintes grupos e atividades:

Grupo Terapêutico para Crianças com TEA e Autismo: Espaço sensorialmente adequado para intervenções da Fonoaudióloga, Psicólogo e Fisioterapeuta, incluindo acolhimento de pais.

Grupo de Gestantes: Acompanhamento com Enfermeira, Nutricionista e Psicólogo, preparando para parto e puerpério, reduzindo mortalidade materna e infantil.

Grupo Florescer – Idosos: Atividades de socialização, memória e prevenção de quedas com Educador Físico, Fisioterapeuta e Psicólogo, promovendo envelhecimento ativo.

Grupo de Tabagismo: Ações do PNCT com suporte da Enfermeira, Psicólogo e Farmacêutico para orientação e acompanhamento medicamentoso.

Planejamento Familiar e Reprodutivo: Atendimento humanizado com Enfermeira e Farmacêutico sobre métodos contraceptivos.

Atividades de Fisioterapia e Práticas Corporais: Reabilitação, Lian Gong, alongamento e grupos de coluna com Fisioterapeuta e Educador Físico, desafogando a fila da Atenção Especializada.

Visa implementação de canteiros lineares na rua Profa. Suraia Aidar Menon, 2045 - Água Branca e na rua Werner Von Siemens, 350

As calçadas das duas ruas são pontos inóspitos, viciados no descarte de lixo irregular e sem nenhuma vegetação e sombra. Esta proposta visa modificar a paisagem socioambiental do local com a implementação de canteiros lineares (não há garagens, residências, e tem grande extensão de calçadas, adequadas a esse tipo de solução), promovendo ganho ambiental inestimado e espaço para socialização, contemplação e melhoria na qualidade de vida dos moradores da comunidade Bento Bicudo, algumas centenas de trabalhadores da empresa Siemens (localizada na rua Werner Von Siemens) e população em geral da Lapa de Baixo. Tanto a  calçada da Profa. Suraia Aidar Menon, 2045 (altura desse número e paralela da marginal Tietê) e da Werner Von Siemens, 350 (altura desse número) margeiam os muros do CDC conhecido como Bento Bicudo. Além de dificultar o descarte de lixo, promover melhora ambiental, os trechos mencionados são as principais ruas de acesso dos moradores da comunidade de  Bento Bicudo, uma das áreas mais carentes de serviços públicos e espaços saudáveis e  minimamente aprazíveis, dada a proximidade com a marginal do rio Tietê. Proposta baseada no Catálogo SVMA de Soluções baseadas na Natureza 

Proposta de Modernização: Comunicação e Transparência do CPM

​Esta proposta visa adequar o Conselho Participativo Municipal (CPM) aos princípios de eficiência e publicidade, fundamentando-se na Lei nº 15.764/2013, no Decreto nº 63.689/2024 e na Portaria CC nº 12/2024. O objetivo é ampliar a participação popular através de tecnologia e clareza na prestação de contas.

​1. Canais Digitais e Presença Online

​Instagram e YouTube: Criação de perfis oficiais para informativos rápidos e transmissão ao vivo das sessões.

​Site de Transparência: Portal objetivo contendo atas, calendários e, obrigatoriamente, uma área de exibição de recursos, demonstrando de forma simples e direta onde e como as verbas foram aplicadas.

​SAC Anônimo: Canal de e-mail seguro no portal para denúncias e sugestões, garantindo o sigilo ao munícipe.

​2. Reuniões Híbridas

Implementação de infraestrutura técnica (internet e câmeras Full HD) para permitir que as reuniões sejam acompanhadas e participadas remotamente, conforme autorizado pela legislação vigente, democratizando o acesso ao conselho.

​3. Gestão de Pessoal e Recursos

​Assessor de Comunicação: Designação de um profissional focado exclusivamente nas demandas do conselho. Esta função poderá ser exercida por um novo contratado ou por um servidor já existente no setor público que seja redirecionado para esta tarefa.

​A iniciativa busca converter a obrigação legal em facilidade real de comunicação com os moradores, assegurando uma gestão isenta e auditável.

​OBS: O plano detalhado está em anexo.

CONSTRUÇÃO DO CENTRO TEIA NA AVENIDA ITAQUERA

À Prefeitura Municipal de São Paulo e à Subprefeitura de Itaquera

A presente proposta solicita a construção de uma unidade do Centro TEIA na Avenida Itaquera, juntamente com outros equipamentos públicos voltados ao desenvolvimento econômico, tecnológico, social e comunitário da região.

O objetivo é ampliar oportunidades de empreendedorismo, inovação, capacitação profissional, inclusão digital e geração de emprego e renda para a população de Itaquera e Zona Leste.

Solicita-se também a implantação de espaços complementares, como:

• Coworking e inovação;
• Salas de cursos e capacitação;
• Auditório e espaço multiuso;
• Atendimento ao MEI;
• Espaço cultural e comunitário;
• Áreas de convivência e acessibilidade;
• Melhorias urbanísticas, iluminação e mobilidade.

A proposta encontra respaldo nos artigos 6º, 170 e 182 da Constituição Federal, fortalecendo o desenvolvimento social, econômico e urbano da cidade.

Diante disso, solicita-se aos órgãos competentes estudos técnicos para viabilizar a implantação do Centro TEIA e demais equipamentos públicos na Avenida Itaquera, promovendo melhorias concretas para a população da Zona Leste.

Criação de ecoponto no Sítio Botuquara

A proposta consiste na implantação de um ecoponto no bairro do Sítio Botuquara, destinado ao recebimento e descarte adequado de resíduos recicláveis, entulhos de pequenas obras, móveis inservíveis, poda de árvores e outros materiais que não devem ser descartados em vias públicas, terrenos baldios, córregos ou áreas verdes. A criação do ecoponto tem como objetivo atender uma demanda frente ao problema recorrente de descarte irregular no bairro, que prejudica tanto a saúde dos moradores quanto a preservação ambiental. Essa proposta tem especial aderência por se tratar de uma área de grande relevância ambiental, na borda de uma extensa área de preservação da Serra da Cantareira. Com isso, a criação do ecoponto não responde apenas às questões imediatas e locais de gestão de resíduos, mas pode incentivar práticas de educação ambiental na comunidade e de relação mais ativa com a preservação do meio ambiente. A proposta prevê a implantação de estrutura adequada para recebimento e separação dos materiais, com sinalização, caçambas específicas e condições seguras de funcionamento, garantindo acesso facilitado para os moradores do bairro e regiões próximas.