Índice de propostas

Proposta: Nova Subprefeitura Brás, Pari e Canindé

A criação da Subprefeitura Brás/Pari/Canindé é uma medida urgente para corrigir um histórico de abandono institucional. Entre 1982 e 2002, a antiga Administração Regional da Sé concentrou atenções no Centro Histórico. De 2002 a 2026, a Subprefeitura da Mooca absorveu os recursos, deixando esse importante eixo comercial e residencial sem a devida zeladoria e investimento.

A nova administração terá autonomia orçamentária, revertendo os impostos do forte comércio local em melhorias estruturais. A prioridade absoluta será o plano de requalificação urbana e habitacional, com foco na extinção definitiva da Favela do Canindé (antiga Comendador Nestor Pereira).

O projeto prevê o cadastramento das famílias, transição para habitações de interesse social dignas na própria região e a transformação da área degradada em um parque linear e complexo de lazer. Chegou a hora de garantir orçamento carimbado, descentralização e a dignidade que o Brás, o Pari e o Canindé merecem.

Criação de Renda Municipal Estudantil

Propõe-se a criação de uma Renda Municipal Estudantil como política complementar ao Bolsa Família e ao Pé-de-Meia, destinada a estudantes da rede pública e privada, alcançando não apenas famílias em extrema pobreza, mas também estudantes da classe trabalhadora e classe média que enfrentam dificuldades de permanência nos estudos.

A proposta busca reduzir a evasão escolar e acadêmica, permitindo que estudantes possam dedicar mais tempo à educação, à formação cultural e profissional, sem necessidade de ingressar precocemente no mercado de trabalho apenas para obtenção de renda.

Estudos na área da educação demonstram que jornadas de trabalho excessivas durante a fase escolar prejudicam o rendimento acadêmico, aumentam o cansaço físico e mental e elevam os índices de evasão. Muitos estudantes acabam buscando estágios apenas para sobreviver financeiramente, distorcendo o objetivo pedagógico do estágio, que deveria complementar a formação teórica com prática supervisionada, e não substituir mão de obra regular.

A renda estudantil contribuiria para custeio de transporte, alimentação, materiais, acesso à tecnologia e permanência educacional, fortalecendo a igualdade de oportunidades.

A proposta contribui para:

- redução da evasão escolar;

- melhoria do desempenho acadêmico;

- fortalecimento da saúde mental dos estudantes;

- valorização da educação;

- formação profissional mais qualificada;

- redução da precarização estudantil.

Investir na permanência educacional significa investir no desenvolvimento social, científico, econômico e cultural da cidade.

Execução de obras de drenagem na região da Vila Mazzei, nas seguintes vias: Rua Manuel Gaya, Travessa Jacob, Rua dos Coqueiros, Rua Arantina, Rua Ibimirim, Rua Guatambus e Rua Camuruji.

Estas vias ficam na divisa entre a Subprefeitura Jaçanã/Tremembé e Subprefeitura Santana/Tucuruvi, as quais sofrem com alagamentos constantes em épocas de chuvas devido ao acúmulo de água na rede de drenagem subterrânea destas vias (em especial Córrego Lavrinhas), sendo que o Córrego Tremembé não dá conta na vazão das águas.

Evitar alagamentos na região irá beneficiar não só os moradores, como também proporcionará melhorias no trânsito local, hoje prejudicado em especial na Rua Manuel Gaya, Rua Imbiras e Avenida Mazzei.

Outro fato que prejudica o escoamento das águas é o excesso de lixo na Rua Jacob, Rua Arantina e Rua dos Coqueiros em especial, local que apresenta alta vulnerabilidade social com a presença de usuários de substâncias ilícitas. Mesmo com a Subprefeitura realizando ações de desfazimento no local, eles acabam retornando e o entulho acaba por vezes indo pras galerias.

Recuperar a rua Lactâncio de ponta a ponta

LANCHE PARA CRIANÇAS - UNIDADES DE ATENDIMENTO.

Nas unidades de saúde nas upas nos pronto atendimento, nos AMAS nos CER em todos nossos equipamentos de saúde existem crianças, e muitas delas ficam com fome e passam muito tempo nesses equipamentos. 

nas conferência, nas reuniões de saúde reuniões de conselhos eles costumam servir um kit. nesse kit contém um suco bolacha uma barra de cereal e um lanche pequeno. 

vamos criar um processo sistema para servir esses kits lanches para as crianças nos atendimentos. 

"chega ser desumano algumas mães que tem condições trazem salgado e bolacha para seus filhos, e mesmo elas dividindo com outras crianças não satisfaz todas" que nós conselheiros possamos ser mais humanos, que possamos nos colocar na posição de outros, deliberações sobre 10 milhões, o que seria 100 ou 200 mil mensal para esse projeto? 

esse tipo de proposta para ser válida precisa que a secretária de saúde assuma nos outros anos esse custo. no orçamento municipal onde mais é investido é na secretária de saúde. em perus uma proposta de aumentar o ESF foi deliberado 960 mil reais e fizemos (eu) uma conversa com a secretária, e foi sinalizado positivo. e a proposta nao era minha, veio da audiência proposta coletiva.

    FAZENDO UMA CONTA DE PADARIA 

Principais Equipamentos (Dados de 2026):Unidades Básicas de Saúde (UBSs): 481 unidades.Unidades de Pronto Atendimento (UPAs): 34 unidades.Centros de Atenção Psicossocial (CAPS): 104 unidades.Centros Especializados em Reabilitação (CERs): 35 unidades.Hospitais Municipais: 27 unidades.Unidades especializadas em IST/Aids: 29 unidades.

teríamos um gasto de + ou - de 2 milhões e 100 mil reais por subprefeitura, se todas priorizar a proposta. seria um gasto de 67 milhões e 200 mil para os próximos anos. um valor aceitável para secretária arcar pelos benefícios.(lembramos que algumas famílias alimentam seus filhos com a merenda escolar).

O Projeto Solidariedade com Arte propõe a realização de oficinas de capacitação em mosaico, arte urbana e intervenções artísticas comunitárias, voltadas para pessoas em situação de vulnerabilidade social, beneficiários de programas sociais, jovens e adultos em processo de reinserção social e produtiva.

O valor solicitado contempla a execução das atividades pelo período de 12 meses, garantindo continuidade das oficinas, acompanhamento dos participantes e realização das intervenções artísticas nos territórios atendidos. O valor mínimo estimado para a execução do projeto é de R$450.000 mil para os 12 meses de atividades.

A proposta busca transformar espaços públicos por meio da arte, promovendo inclusão social, formação profissional, fortalecimento comunitário e valorização cultural. As atividades incluem oficinas práticas, ações colaborativas de revitalização urbana e produção artística coletiva, estimulando o protagonismo social e a geração de oportunidades.

Como forma de fortalecer a participação cidadã e o diálogo com os territórios, os locais das intervenções artísticas poderão ser indicados pelo CPM (Conselho Participativo Municipal), priorizando espaços públicos que necessitem de revitalização, pertencimento comunitário e valorização cultural.

A iniciativa está alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS):

ODS 4 – Educação de Qualidade; ODS 10 – Redução das Desigualdades; ODS 11 – Cidades e Comunidades Sustentáveis.

O projeto contribui para a construção de uma cidade mais inclusiva, humana, sustentável e participativa, utilizando a arte como ferramenta de transformação social, cidadania e ocupação positiva dos espaços urbanos.

Proposta : Associação de moradores do pinheirinho II

 Título da Proposta:Revitalização e Implantação de Grama Sintética no Campo do Jardim Alto Alegre

2. Descrição Detalhada da Demanda:Instalação de gramado sintético de alta durabilidade, sistema de drenagem moderna, alambrados e melhoria na iluminação do campo de futebol de terra localizado no Jardim Alto Alegre (Rua Pinheiros altura do numero 20). A reforma visa transformar o local em um campo com grama sintetica de alta qualidade e durabilidade para uso comum.

3. Justificativa :Melhoria das Condições Esportivas: O campo atual sofre com barro e poça em dias de chuva e poeira no seca, o que impede a prática esportiva.

Uso Comunitário Contínuo: A grama sintética permite que o campo seja utilizado diariamente, inclusive no período noturno, garantindo lazer e esporte para crianças, jovens e adultos da comunidade.

Baixa Manutenção: Campos sintéticos eliminam gastos contínuos com irrigação, corte de grama e reposição de terra, tornando-se mais econômicos a longo prazo.

Saúde e Dignidade: A transformação de um espaço degradado melhora o visual urbano e combate a insegurança, promovendo saúde e integração social.

4. Itens Básicos da Proposta:Fornecimento e instalação de grama sintética esportiva (padrão FIFA).

Sistema de drenagem para evitar alagamentos.

Instalação da iluminação (LED) para uso noturno.

Cercamento do campo (muro em volta do terreno) para segurança.

5. Beneficiários:Moradores do Jardim Alto Alegre e bairros adjacentes, incluindo times comunitários, projetos sociais e escolas da região.

2.1 Descrição: Ampliação e implementação de políticas de habitação de interesse social, com prioridade para famílias já cadastradas em movimentos organizados e residentes no território.  2.2 Endereço: Abrangência das Subprefeituras: Jaçanã/Tremembé.  2.3 Justificativa: Para sanar os problemas citados acima, trazendo dignidade para os moradores das regiões da Zona Norte.   

ÁREA ESCOLAR DE SEGURANÇA:  Executar ações necessárias nas Áreas Escolares de Segurança como espaço de prioridade especial do Poder Público Municipal conforme determina a Lei 14.492 de 31 de julho de 2007 para proporcionar a tranquilidade de alunos, professores e pais de todos os bairros vinculados a subprefeitura. Conforme artigo 2o., as áreas objeto deste projeto são os currículos de raio correspondente a 100 (cem) metros, com centro nos portões de entrada e saída das escolas e creches, nas quais deverão ser executadas medidas por órgãos municipais como subprefeitura e CET, para prevenir a violência e criminalidade, garantir mobilidade e acessibilidade e reduzir acidentes. Ações e medidas da referida Lei:

1. Estudos técnicos e instalação de placas delimitando todas as áreas escolares de segurança;
2. Instalação/manutenção periódica de faixas de pedestres;
3. Adequar a iluminação de todo o entorno da instituição de ensino para inibir agentes criminais;
4. Manutenção sistemática das calçadas, bueiros e árvores;
5. Intensificar a fiscalização do comércio local existente, especialmente ambulantes;
6. Impedir o uso da calçada de pedestres para circulação de bicicletas e motocicletas;

Solicito estudos técnicos e a aplicação na íntegra.

Caso esta proposta seja aprovada pelo CPM, não irá onerar o Orçamento Cidadão, deve ser executada com orçamento próprio, conforme feito na Subprefeitura da Mooca em 2025. Movimento Pela Paz e Segurança

PROPOSTA DE AMPLIAÇÃO DO PROGRAMA ACOMPANHANTE DE IDOSOS (PAI) – REGIÃO PERUS

1. Diagnóstico da Situação Atual, A região de Perus conta atualmente com 01 equipe do Programa Acompanhante de Idosos (PAI). Capacidade instalada: 120 idosos em acompanhamento (100% de ocupação). Demanda reprimida (fila de espera): 58 idosos aguardando vaga nas unidades já referenciadas. Cobertura territorial: Atendimento a 03 unidades de saúde da região.

a Metodologia e Operacionalização do Documento Norteador do PAI, o deslocamento do acompanhante até o domicílio do usuário não deve ultrapassar 60 minutos no total (ida e volta). Na região analisada, identificam-se os seguintes impedimentos:

Barreira geográfica: A distância superior a 4 km entre a sede atual da equipe e determinadas áreas periféricas do território dificulta o cumprimento do tempo máximo de deslocamento previsto na normativa.

Vazio assistencial: Foram identificadas 04 unidades de saúde que não possuem referência direta do programa, onde a demanda por acompanhamento de idosos existe, porém não é encaminhada ou atendida de forma efetiva devido à inviabilidade logística de atendimento pela equipe atual.