Índice de propostas

* Entidade: Associação de Moradores do Pinheirinho II * Representante Legal: Luciano Santos * Público Alvo: Moradores, comerciantes e usuários da região do Jardim Alto Alegre

    2. Objeto da Proposta

* Localização: Rua Vista Alegre, Bairro Jardim Alto Alegre * Intervenção Solicitada: Obras integradas de drenagem pluvial profunda, microdrenagem superficial e pavimentação asfáltica.

## 3. Justificativa da Demanda (Problema Existente)

* Intransitabilidade Temporária: A ausência de pavimento gera lama densa em dias chuvosos, impedindo o acesso de veículos de emergência, ambulâncias e viaturas policiais. * Risco de Alagamentos: A falta de galerias de águas pluviais faz com que as enxurradas corram livremente pela via, ameaçando invadir residências e erodindo as margens da rua. * Insalubridade Pública: Períodos de estiagem prolongada geram poeira excessiva, agravando doenças respiratórias crônicas em crianças e idosos locais. * Exclusão de Serviços: Veículos de entrega, transporte por aplicativo e serviços públicos essenciais evitam a via devido às condições precárias do solo.

* Fase 1 (Drenagem): Escavação, assentamento de tubulação de concreto, construção de poços de visita e instalação de bocas de lobo. * Fase 2 (Preparação): Regularização do subleito, aplicação de sub-base e base de brita com devida compactação mecânica. * Fase 3 (Pavimentação): Aplicação de revestimento asfáltica em Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ). * Fase 4 (Acabamento): Execução de guias (meio-fio), sarjetas, sinalização viária básica e calçadas com acessibilidade.

A presente proposta visa sanar a avançada deterioração estrutural da pista de skate da Praça Palmares. O equipamento apresenta fissuras profundas e infiltrações que comprometem a base do pavimento, configurando risco iminente à integridade física dos usuários. A omissão na manutenção deste espaço público não apenas obstaculiza o direito social ao lazer (Art. 6º, CF), como também expõe a Administração Pública à responsabilidade civil por eventuais sinistros decorrentes da precariedade do local.

Sob o prisma da eficiência administrativa, a intervenção imediata é imperativa para evitar o agravamento dos danos, o que demandaria gastos públicos significativamente maiores em um futuro próximo. O estado atual do logradouro impede o uso regular do bem público, ferindo o princípio da finalidade dos equipamentos urbanos.

Pedido: Diante do exposto, requer-se a inclusão desta demanda no Orçamento Cidadão 2026, com foco na execução de:

1. Recapeamento em concreto de alta resistência (padrão técnico para desportos de rodagem);

2. Tratamento de infiltrações e correção das juntas de dilatação;

3. Revisão da drenagem e sinalização do entorno.

Visa-se, com isso, restabelecer a segurança jurídica e operacional do espaço, devolvendo à comunidade do Jardim Celeste um equipamento condizente com as normas de urbanismo e segurança vigentes.

Verba Orçamentária para a construção de um Centro de Referência para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista para atendimento multidisciplinar em todas as fases da vida (Infância, Adolescencia e Adulta), em São Miguel Paulista.

PROPOSTA: Implantação de 1 ecoponto por distrito da região de pinheiros, sendo que devam receber também roupas e objetos, que podem ser disponibilizados à população

ENDEREÇO: Terrenos da subprefeitura 

JUSTIFICATIVA: A produção de lixo é uma das questões importantes.

Implementação de parque linear/corredor verde na rua alto do rio Bravo

Endereço: Rua Alto do Rio Bravo, 390 Jaraguá

Justificativa: conservar e preservar o rio Bravo e suas nascentes, área de lazer e contemplação

Instalar ponto de ônibus na rua dos Condoreiros e aumentar o número de ônibus na linha 1206 e 271C.

É importante para os moradores da região que sofrem com os atrasos e a falta de cobradores na linha 1207.

Descição: Instalação de uma UPA no território da PEnha. Temos 480.000 habitantes e não temos um equipamento deste tipo. 

Endereço: Rua Crubixa X Rua Cristóvão Camargo.

Justificativa: Terreno municipal de 5000 metros quadrados, pronto para instalação. 

Os Planos de Bairro, previstos no Plano Diretor Estratégico de São Paulo, integram o Sistema de Planejamento do Município, e têm como objetivos reunir as demandas do bairro e, a partir delas, desenvolver uma estratégia de transformação a partir da iniciativa da sociedade civil, mas com participação do poder público (especialmente o municipal) e do setor privado. De acordo com o PDE, o Plano de Bairro deve conter ações locais relacionadas à: mobilidade (com ênfase na circulação de pedestres, ciclistas e pessoas com deficiência); espaços públicos (áreas livres, áreas verdes e áreas de lazer); microdrenagem; iluminação pública; acessibilidade e equipamentos públicos. Em suma, trata-se de um instrumento de planejamento destinado a pensar a implementação de pequenas iniciativas e ações diretamente relacionadas com a qualidade de vida das pessoas no espaço mais próximo da vida cotidiana. 

Conforme atribuição dada pelo artigo 347 do PDE, os Planos de Bairro poderão ser elaborados pelas associações de representantes de moradores ou pelas Subprefeituras, com a participação dos Conselhos Participativos Municipais e acompanhamento do Legislativo e do Núcleo de Planejamento de cada Subprefeitura" 

Diante disso, solicita-se a contratação de Assessoria Técnica para o desenvolvimento de Plano de Bairro, com lente climática, no distrito da Subprefeitura Santo Amaro com maior vulnerabilidade social, incluindo a contratação de agentes comunitários locais, nos moldes dos Planos Comunitários de Redução de Riscos e Adaptação Climática – PCRA do Programa Periferia Viva do Ministério das Cidades.

Projeto: Saúde em Movimento – Ocupação Comunitária da Praça Quilombo Araucária

A proposta consiste na realização de ações de promoção da saúde, convivência comunitária e ocupação cultural da Praça Quilombo Araucária, transformando o espaço público em um polo de bem-estar, cultura, esporte e fortalecimento do território.

A iniciativa busca incentivar o uso coletivo da praça por moradores, estudantes, famílias e coletivos locais, promovendo ações voltadas à saúde física, mental e social da comunidade.

Entre as atividades propostas estão aulas abertas de alongamento, dança, yoga e capoeira; rodas de conversa sobre saúde mental e alimentação saudável; feiras de economia solidária; oficinas ambientais; saraus; apresentações culturais; recreação infantil; cine-debate e atividades educativas ligadas à memória e identidade periférica.

O projeto poderá contar com parcerias de UBSs, escolas, coletivos culturais, universidades e organizações sociais da região, fortalecendo redes de cuidado e participação popular.

Além de promover hábitos saudáveis e ampliar o acesso à cultura e à educação, a proposta contribuirá para a ocupação positiva dos espaços públicos, o fortalecimento dos vínculos comunitários, a prevenção da violência e o sentimento de pertencimento da população ao território.

A ocupação contínua da praça pretende consolidar o espaço como referência comunitária de convivência, cultura, saúde e cidadania.

Descrição: Regularização fundiária. Recapeamento nas avenidas e nas comunidades. Equilíbrio ecológico. Recurso para modernizar as comunidades. Investimento.

Endereço: Rua Mário Lago, 565.

Justificativa: Ajudar os moradores a ter oportunidade de ter sua casa com o imóvel regularizado.