Os Planos de Bairro, previstos no Plano Diretor Estratégico de São Paulo, integram o Sistema de Planejamento do Município, e têm como objetivos reunir as demandas do bairro e, a partir delas, desenvolver uma estratégia de transformação a partir da iniciativa da sociedade civil, mas com participação do poder público (especialmente o municipal) e do setor privado. De acordo com o PDE, o Plano de Bairro deve conter ações locais relacionadas à: mobilidade (com ênfase na circulação de pedestres, ciclistas e pessoas com deficiência); espaços públicos (áreas livres, áreas verdes e áreas de lazer); microdrenagem; iluminação pública; acessibilidade e equipamentos públicos. Em suma, trata-se de um instrumento de planejamento destinado a pensar a implementação de pequenas iniciativas e ações diretamente relacionadas com a qualidade de vida das pessoas no espaço mais próximo da vida cotidiana. 

Conforme atribuição dada pelo artigo 347 do PDE, os Planos de Bairro poderão ser elaborados pelas associações de representantes de moradores ou pelas Subprefeituras, com a participação dos Conselhos Participativos Municipais e acompanhamento do Legislativo e do Núcleo de Planejamento de cada Subprefeitura" 

Diante disso, solicita-se a contratação de Assessoria Técnica para o desenvolvimento de Plano de Bairro, com lente climática, no distrito da Subprefeitura Jaçanã/ Tremembé, com maior vulnerabilidade social, incluindo a contratação de agentes comunitários locais, nos moldes dos Planos Comunitários de Redução de Riscos e Adaptação Climática – PCRA, do Programa Periferia Viva do Ministério das Cidades.

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Expansão da Iluminação Pública na Marginal Direita da Rodovia Anhanguera (Km 22,5 ao 26)

Destinação de verba orçamentária para a instalação de braços de iluminação pública com tecnologia LED nos postes já existentes na marginal direita da Rodovia Anhanguera (sentido Capital-Interior), no trecho entre o Km 22,5 e o Km 26. A execução deve ser coordenada pela SP Regula/ILUME, aproveitando a infraestrutura de postes disponível na faixa de domínio.

Justificativa: O trecho apresenta severo déficit de iluminação, gerando extrema vulnerabilidade para trabalhadores e moradores que utilizam a via diariamente para deslocamento e atividades físicas. A medida justifica-se por:

1. Prevenção à Violência: Locais iluminados reduzem comprovadamente os índices de criminalidade. A intervenção combaterá os relatos frequentes de assaltos a pedestres e roubos de carga na região.

2. Viabilidade Econômica: Como os postes já existem, o custo do projeto é reduzido, focando apenas na instalação das luminárias de LED, que possuem maior eficiência e menor consumo de energia.

3. Segurança Viária: Melhora a visibilidade noturna na marginal, protegendo pedestres contra atropelamentos e garantindo o direito à cidade e à segurança pública constitucional.

Título da Proposta:REURB-S Completa: Infraestrutura + Titulação - Comunidade Terra Prometida - SEI 6040.2025/0001647-3

Eixo: Habitação

Subprefeitura:Itaim Paulista

Valor Solicitado: R$500.000,00

Descrição Resumida:Execução de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social - REURB-S para 86 famílias da Comunidade Terra Prometida, parte do Núcleo Itaim Paulista CD, Rua Manuel Rodrigues Santiago, Jardim Laura, área ZEIS. Processo SEI SEHAB nº 6040.2025/0001647-3 DEFERIDO em 03/04/2026,atestando a aplicabilidade da REURB-S para a área.O projeto contempla: 1) R$350.000,00 para Execução de Obras de Infraestrutura Essencial, incluindo redes de abastecimento de água, coleta de esgoto, drenagem pluvial, energia elétrica e pavimentação; 2) R$150.000,00 para Execução de Medidas de Regularização Fundiária - Titulação, contemplando o custeio de contrapartidas legais, taxas cartoriais, emolumentos e serviços técnicos necessários à emissão de 86 matrículas individualizadas em favor dos beneficiários, conforme Lei Federal 13.465/2017 e Lei Estadual 17.389/2021.Beneficia diretamente 344 moradores. Execução pela Subprefeitura Itaim Paulista com fiscalização da Associação Flores da Comunidade Terra Prometida, CNPJ 42.744.180/0001-66. Projeto habilitado no Edital CDHU 003/2024.

Órgão Responsável:SEHAB  

Órgão Executor: Subprefeitura Itaim Paulista

RETOMADA E CONCLUSÃO DO CER IV NO ITAIM PAULISTA (META 71-PLOA)

A partir dos encontros do Fórum da Neurodiversidade PCD do Itaim Paulista e Vila Curuçá, identificou-se a urgente necessidade de ampliação dos serviços para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no território.

Atualmente, o principal equipamento especializado (Centro TEA) encontra-se na zona norte, distante da zona leste. Essa realidade impõe longos deslocamentos às famílias do Itaim Paulista, região com mais de 400 mil habitantes, agravando o acesso ao cuidado. Além disso, há alta demanda reprimida, com muitas famílias em filas de espera por atendimento gratuito no SUS.

Diante desse cenário, o Fórum da Neurodiversidade solicita a retomada imediata e a conclusão das obras do CER IV localizado na Rua Jorge Jones, atualmente paralisado (Processo nº 6018.2024/0008812-0), garantindo sua priorização na Meta 71 do Programa de Metas 2025–2028, que prevê a implantação de equipamentos voltados às pessoas com deficiência e TEA.

A implantação do CER IV no território é fundamental para ampliar o acesso à reabilitação, reduzir filas de espera por terapias especializadas e fortalecer a rede de atenção à pessoa com deficiência na zona leste.

A proposta assegura o direito à saúde, promove inclusão e garante atendimento digno às famílias, aproximando o serviço de quem mais precisa.

Laboratório de Impressão 3D Inclusiva – São Miguel Paulista

A proposta visa criar um laboratório voltado à impressão 3D inclusiva, acessibilidade e tecnologia criativa em São Miguel Paulista, oferecendo acesso gratuito a atividades educativas, oficinas práticas e desenvolvimento de materiais acessíveis para escolas, CEUs, bibliotecas, centros culturais e espaços públicos da região.

A iniciativa pretende utilizar impressão 3D, modelagem digital e prototipagem para produção de recursos táteis, mapas em relevo, objetos educativos, materiais pedagógicos acessíveis e soluções criativas voltadas à inclusão de pessoas com deficiência, estudantes e comunidade em geral.

O projeto possui caráter educativo, social e tecnológico, incentivando a inclusão digital, a acessibilidade, a inovação e o desenvolvimento de habilidades criativas por meio de tecnologias contemporâneas de fabricação digital e produção maker.

Como resultado, o laboratório poderá ampliar o acesso da população às tecnologias de impressão 3D, estimular ações de acessibilidade em espaços educativos e culturais, incentivar projetos colaborativos e fortalecer iniciativas ligadas à inclusão social, educação e cidadania em São Miguel Paulista.

Proposta desenvolvida por Hugo Duarte Tockaes, docente e profissional das áreas de computação gráfica, multimídia, audiovisual e tecnologia criativa, com atuação educacional na região de São Miguel Paulista.

Proposta : Associação de moradores do pinheirinho II

 Título da Proposta:Revitalização e Implantação de Grama Sintética no Campo do Jardim Alto Alegre

2. Descrição Detalhada da Demanda:Instalação de gramado sintético de alta durabilidade, sistema de drenagem moderna, alambrados e melhoria na iluminação do campo de futebol de terra localizado no Jardim Alto Alegre (Rua Pinheiros altura do numero 20). A reforma visa transformar o local em um campo com grama sintetica de alta qualidade e durabilidade para uso comum.

3. Justificativa :Melhoria das Condições Esportivas: O campo atual sofre com barro e poça em dias de chuva e poeira no seca, o que impede a prática esportiva.

Uso Comunitário Contínuo: A grama sintética permite que o campo seja utilizado diariamente, inclusive no período noturno, garantindo lazer e esporte para crianças, jovens e adultos da comunidade.

Baixa Manutenção: Campos sintéticos eliminam gastos contínuos com irrigação, corte de grama e reposição de terra, tornando-se mais econômicos a longo prazo.

Saúde e Dignidade: A transformação de um espaço degradado melhora o visual urbano e combate a insegurança, promovendo saúde e integração social.

4. Itens Básicos da Proposta:Fornecimento e instalação de grama sintética esportiva (padrão FIFA).

Sistema de drenagem para evitar alagamentos.

Instalação da iluminação (LED) para uso noturno.

Cercamento do campo (muro em volta do terreno) para segurança.

5. Beneficiários:Moradores do Jardim Alto Alegre e bairros adjacentes, incluindo times comunitários, projetos sociais e escolas da região.

Proposta: Implantação de jardim de chuva e canteiro arborizado em rotatória – Água Fria

Proponho a requalificação do espaço interno da rotatória localizada no cruzamento das ruas Capitão Alberto Mendes Júnior e Casa Forte, no bairro da Água Fria, por meio da implantação de um jardim de chuva integrado a um canteiro com arborização.

Atualmente, a área central da rotatória é subutilizada e impermeável, não contribuindo para o conforto urbano nem para a drenagem das águas pluviais. A proposta consiste na transformação desse espaço em um elemento urbano funcional e sustentável, com a criação de um jardim de chuva — técnica que permite a infiltração e retenção da água da chuva, reduzindo o escoamento superficial e contribuindo para a mitigação de alagamentos.

Além disso, sugere-se o plantio de uma árvore de porte adequado no centro da rotatória, acompanhado de vegetação de baixo porte e espécies nativas, formando um conjunto paisagístico que valoriza o espaço público, melhora o microclima local e contribui para a biodiversidade urbana.

A intervenção é de baixo custo, fácil implementação e manutenção relativamente simples, podendo inclusive ser viabilizada por meio de parcerias com a iniciativa privada ou programas de adoção de áreas públicas. Trata-se de uma solução eficiente que alia sustentabilidade, estética urbana e melhoria da qualidade de vida dos moradores.

Essa ação também contribui para a qualificação visual da via, aumentando a percepção de cuidado com o espaço público e reforçando a identidade do bairro.

Descrição: Revitalizar a sala multiuso da Subprefeitura da Capela do Socorro, manutenção elétrica, iluminação, ar-condicionado, cadeiras e mesas, bebedouros, internet e pintura.

Endereço: Rua Cassiano dos Santos, 499.

Justificativa: A sala não oferece condições para recepção dos munícipes e para o bom trabalho do CPM e outras atividades. A sala é abafada e não comporta adequadamente.

REVITALIÇÃO DA PRAÇA VISCONDE DE SOUZA FONTES

A praça está completamente abandonada, com pouca iluminação, sem bringuedos para as crianças e área para pets.

Revitalição do parquinho para as crianças pequenasc com brinquedo, tanque de areia, e cercamento, construção de uma quadra de poliesportiva para as crianças maiores, e área exluciva para pets com cergamento.

Inatalação de bebedores e banheiros.

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