Construção da Sede Própria da Subprefeitura Cidade Tiradentes, Descomplica SP e Praça Multiuso

A Subprefeitura Cidade Tiradentes funciona em prédio alugado, gastando dinheiro público com aluguel todos os meses. Enquanto isso, o grande terreno ao lado da EE Ruy de Melo Junqueira, na Av. dos Metalúrgicos, está abandonado. Propomos construir nesse espaço a sede própria da Subprefeitura, junto com do Descomplica SP, Poupatemo e uma praça pública.

A Subprefeitura Cidade Tiradentes ocupa imóvel alugado, gerando despesa continuada de locação que poderia ser convertida em investimento em sede própria, com retorno financeiro de longo prazo. O artigo 2º do Plano Diretor consagra o princípio da função social da propriedade urbana. O lote F0003 da Avenida dos Metalúrgicos pertence ao município, o que elimina custos de desapropriação. 

O artigo 182 da Constituição Federal e o Plano Diretor Estratégico determinam que a propriedade urbana cumpra sua função social, sendo passível de sanções progressivas — incluindo a desapropriação — quando abandonada. O imóvel privado de SQL 246.127.0001-3 está com dívidas de IPTU e multas, e a Subprefeitura já emitiu a Informação SUBCT/CPDU/SFISC nº 082255501, abrindo caminho para a aplicação dos instrumentos do Estatuto da Cidade. O lote municipal F0003 permite o início imediato da obra na porção pública. A proposta foi registrada no Participe+ em múltiplas edições, e o orçamento da Secretaria do Verde e Meio Ambiente em 2026 contempla rubrica para criação e requalificação de parques urbanos, viabilizando o investimento progressivo por etapas.

Orçamento Cidadão Aquisição de terreno para implantação de espaço público comunitário no bairro Ponte Seca – Marsilac A presente proposta solicita a aquisição de um terreno localizado no bairro Ponte Seca, região de Marsilac, extremo sul do município de São Paulo, para implantação de um espaço público comunitário voltado ao esporte, lazer, cultura, convivência social e desenvolvimento da população local.O território da Ponte Seca apresenta alta vulnerabilidade social, grande carência de equipamentos públicos e ausência de espaços adequados para atividades esportivas, culturais e recreativas. A região também enfrenta dificuldades relacionadas ao transporte público, acesso à educação e opções de lazer para crianças, jovens e famílias. A comunidade está localizada em uma extensa área territorial, com mais de 20 km de distância entre diversos pontos da região, atendendo aproximadamente 3 mil moradores que seriam diretamente beneficiados com a implantação desse espaço comunitário. A proposta sugere a aquisição de uma área já conhecida pela população, situada na Estrada da Bela Vista, nº 01, antigo campo do Zé Mascate, local que atualmente já possui um campo de futebol utilizado informalmente pela comunidade. O espaço poderá ser estruturado futuramente para receber atividades esportivas, culturais, sociais e projetos comunitários, promovendo inclusão social, fortalecimento comunitário e melhoria da qualidade de vida da população local.  geolocalizacão 23°55'48.2"S 46°45'12.8"W

O Projeto Solidariedade com Arte propõe a realização de oficinas de capacitação em mosaico, arte urbana e intervenções artísticas comunitárias, voltadas para pessoas em situação de vulnerabilidade social, beneficiários de programas sociais, jovens e adultos em processo de reinserção social e produtiva.

O valor solicitado contempla a execução das atividades pelo período de 12 meses, garantindo continuidade das oficinas, acompanhamento dos participantes e realização das intervenções artísticas nos territórios atendidos. O valor mínimo estimado para a execução do projeto é de R$450.000 mil para os 12 meses de atividades.

A proposta busca transformar espaços públicos por meio da arte, promovendo inclusão social, formação profissional, fortalecimento comunitário e valorização cultural. As atividades incluem oficinas práticas, ações colaborativas de revitalização urbana e produção artística coletiva, estimulando o protagonismo social e a geração de oportunidades.

Como forma de fortalecer a participação cidadã e o diálogo com os territórios, os locais das intervenções artísticas poderão ser indicados pelo CPM (Conselho Participativo Municipal), priorizando espaços públicos que necessitem de revitalização, pertencimento comunitário e valorização cultural.

A iniciativa está alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS):

ODS 4 – Educação de Qualidade; ODS 10 – Redução das Desigualdades; ODS 11 – Cidades e Comunidades Sustentáveis.

O projeto contribui para a construção de uma cidade mais inclusiva, humana, sustentável e participativa, utilizando a arte como ferramenta de transformação social, cidadania e ocupação positiva dos espaços urbanos.

ÁREA ESCOLAR DE SEGURANÇA: Executar ações necessárias nas Áreas Escolares de Segurança como espaço de prioridade especial do Poder Público Municipal conforme determina a Lei 14.492 de 31 de julho de 2007 para proporcionar a tranquilidade de alunos, professores e pais de todos os bairros vinculados a subprefeitura. Conforme artigo 2o., as áreas objeto deste projeto são os currículos de raio correspondente a 100 (cem) metros, com centro nos portões de entrada e saída das escolas e creches, nas quais deverão ser executadas medidas por órgãos municipais como subprefeitura e CET, para prevenir a violência e criminalidade, garantir mobilidade e acessibilidade e reduzir acidentes. Ações e medidas da referida Lei:

1. Estudos técnicos e instalação de placas delimitando todas as áreas escolares de segurança;
2. Instalação/manutenção periódica de faixas de pedestres;
3. Adequar a iluminação de todo o entorno da instituição de ensino para inibir agentes criminais;
4. Manutenção sistemática das calçadas, bueiros e árvores;
5. Intensificar a fiscalização do comércio local existente, especialmente ambulantes;
6. Impedir o uso da calçada de pedestres para circulação de bicicletas e motocicletas;

Solicito estudos técnicos e a aplicação na íntegra.

Caso esta proposta seja aprovada pelo CPM, não irá onerar o Orçamento Cidadão, deve ser executada com orçamento próprio, conforme feito na Subprefeitura da Mooca em 2025. Movimento Pela Paz e Segurança

Descrição: Revitalização do córrego urbano da Viela 4.1. Jardim Iporã / Parelheiros. CEP 04865-160.

Endereço: Viela 41; Travessa Reforte de Trindade. CEP 04865-160.

Justificativa: Minha justificativa é que mora mais de 1.000 famílias no local citado, que fica em frente às residências. Córrego fácil de fazer. Não tem casas que impedem a revitalização. A maioria dos córregos está em projetos; esse, vai tenho informação. 

Realocação urgente da UBS Milton Santos

vide verso (anexo detalhado)

Endereço: Av. Ceci 2249

Justificativa: Vide verso (anexo detalhado)

ver documento anexo

FESTIVAL DE GÊNERO 

Realizar um festival de futebol para categorias de gêneros.

Que seja executado em todos os C.E.L e CDC dos distritos. 

Queremos fazer a inclusão social.

        A sigla LGBTQIAPN+ representa a diversidade de orientações sexuais, identidades de gênero e características sexuais de uma comunidade que luta por direitos e igualdade. Ela abrange lésbicas, gays, bissexuais, transgêneros, queer, intersexo, assexuais, pansexuais, não-binários e mais. O "+" simboliza a inclusão de outras identidades não listadas.Significado de cada letra:L (Lésbicas): Mulheres que sentem atração sexual/afetiva por outras mulheres.G (Gays): Homens que sentem atração sexual/afetiva por outros homens.B (Bissexuais): Pessoas que sentem atração por mais de um gênero (homens e mulheres).T (Transgêneros/Travestis): Pessoas que não se identificam com o gênero atribuído ao nascer.Q (Queer): Pessoas que fogem do padrão heteronormativo e cisgênero, abrangendo identidades que questionam as normas de gênero.I (Intersexo): Pessoas com características biológicas sexuais (cromossomos, genitais) que não se encaixam no binário masculino/feminino.A (Assexuais/Arromânticos): Pessoas que sentem pouca ou nenhuma atração sexual.P (Pansexuais): Pessoas que sentem atração afetiva/sexual por outras, independentemente do gênero.N (Não-binárias): Pessoas que não se identificam exclusivamente como homem ou mulher, situando-se fora do padrão binário.+ (Mais): Inclui todas as outras formas de sexualidade e identidade de gênero não mencionadas.

A sigla evolui com o tempo para garantir que diferentes vivências sejam reconhecidas e acolhidas, promovendo visibilidade e luta contra o preconceito

Solicitamos a implementação de ações de preservação ambiental na região da Vila Matilde, por meio de parcerias entre as unidades escolares e a Subprefeitura local, visando promover educação ambiental, conscientização ecológica e valorização dos espaços urbanos.

A proposta consiste no desenvolvimento de atividades educativas e práticas junto aos estudantes, incluindo plantio de mudas, revitalização de áreas verdes, oficinas de conscientização ambiental e incentivo ao cuidado com o meio ambiente. Para a execução das ações, solicita-se apoio do poder público na aquisição de mudas de árvores e plantas, terra, adubo, ferramentas e demais materiais necessários para o desenvolvimento das atividades.

Além de contribuir para a formação cidadã e ambiental dos estudantes, o projeto poderá colaborar para ampliação da arborização urbana, melhoria da qualidade ambiental da região e fortalecimento do vínculo entre escola, comunidade e poder público.

A presente proposta tem como objetivo a reforma, revitalização e adequação do espaço público localizado na Rua São Leôncio, nº 05 – Vila Isolina Mazzei, 02081-020, SP, visando proporcionar melhores condições estruturais, segurança, acessibilidade e funcionalidade para utilização da população. Atualmente, o espaço apresenta necessidade de importantes melhorias estruturais, impossibilitando sua utilização adequada pela comunidade. O local necessita de reforma geral e ampliação, cobertura, adequações elétricas e hidráulicas, revitalização estrutural e melhorias voltadas à segurança e acessibilidade. A proposta contempla a reforma completa do espaço, incluindo construção e adequação de banheiros masculino, feminino e acessível, ampliação da cobertura, implantação de rampas de acessibilidade, adequação da circulação interna, melhorias de mobilidade e acessibilidade para pessoas com deficiência (PCD), além de revitalização geral do ambiente. Também está prevista a implantação de playground infantil, construção de sala multiuso e criação de área de convivência e lazer, permitindo que o espaço tenha condições adequadas para receber atividades sociais, esportivas, educacionais, culturais e recreativas destinadas à população. As melhorias estruturais são fundamentais para garantir um espaço público digno, seguro, acessível e adequado às necessidades da comunidade local, promovendo melhor utilização do equipamento público e valorização do território.

PROGRAMA MUNICIPAL OPERAÇÃO CONCRETO LIMPO

A proposta cria um programa permanente de fiscalização e combate ao descarte irregular de sobra de concreto e resíduos da construção civil nas vias públicas da cidade de São Paulo.

Atualmente, muitas obras de edifícios e grandes empreendimentos descartam restos de concreto em ruas, calçadas, bueiros, galerias pluviais e áreas verdes após concretagens, causando entupimentos, enchentes, danos ao asfalto, poluição ambiental e riscos à população.

O programa prevê atuação integrada entre Subprefeituras, Secretaria do Verde e Meio Ambiente, Defesa Civil, CET, SP Regula e Polícia Municipal Ambiental, fortalecendo a fiscalização nos locais com maior índice de ocorrências.

As construtoras deverão informar previamente ao município dados das concretagens, incluindo endereço da obra, empresa responsável, caminhões betoneira envolvidos e plano de destinação da sobra de concreto.

A proposta também inclui utilização do sistema Smart Sampa e câmeras OCR para leitura de placas de veículos utilizados no transporte do concreto, permitindo maior controle e identificação de irregularidades.

Será criado ainda um canal digital de denúncias para que moradores possam encaminhar fotos, vídeos, localização e placas dos veículos envolvidos no descarte irregular.

Em casos de infração, poderão ser aplicadas multas elevadas às empresas responsáveis, responsabilização solidária da obra e suspensão de licenças em situações reincidentes.

O programa também incentivará o reaproveitamento do concreto e a destinação correta dos resíduos em locais licenciados.

A iniciativa busca reduzir enchentes, preservar o meio ambiente, diminuir gastos públicos com limpeza urbana e garantir mais segurança, organização e qualidade de vida para a população.