ÁREA ESCOLAR DE SEGURANÇA: Executar ações necessárias nas Áreas Escolares de Segurança como espaço de prioridade especial do Poder Público Municipal conforme determina a Lei 14.492 de 31 de julho de 2007 para proporcionar a tranquilidade de alunos, professores e pais de todos os bairros vinculados a subprefeitura. Conforme artigo 2o., as áreas objeto deste projeto são os currículos de raio correspondente a 100 (cem) metros, com centro nos portões de entrada e saída das escolas e creches, nas quais deverão ser executadas medidas por órgãos municipais como subprefeitura e CET, para prevenir a violência e criminalidade, garantir mobilidade e acessibilidade e reduzir acidentes. Ações e medidas da referida Lei:

1. Estudos técnicos e instalação de placas delimitando todas as áreas escolares de segurança;
2. Instalação/manutenção periódica de faixas de pedestres;
3. Adequar a iluminação de todo o entorno da instituição de ensino para inibir agentes criminais;
4. Manutenção sistemática das calçadas, bueiros e árvores;
5. Intensificar a fiscalização do comércio local existente, especialmente ambulantes;
6. Impedir o uso da calçada de pedestres para circulação de bicicletas e motocicletas;

Solicito estudos técnicos e a aplicação na íntegra.

Caso esta proposta seja aprovada pelo CPM, não irá onerar o Orçamento Cidadão, deve ser executada com orçamento próprio, conforme feito na Subprefeitura da Mooca em 2025. Movimento Pela Paz e Segurança

PROPOSTA DE INCLUSÃO ORÇAMENTÁRIA

Revitalização de Praças e Canteiros Centrais do Bairro do Pari – São Paulo/SP

A presente proposta tem por objetivo requerer a inclusão, no orçamento municipal e nos programas de zeladoria urbana e requalificação urbana do Município de São Paulo, de verbas específicas destinadas à revitalização das praças públicas, áreas verdes e canteiros centrais existentes no bairro do Pari, especialmente em vias de intenso fluxo urbano e logístico, uma vez que diversas praças e canteiros centrais da região encontram-se atualmente em estado de acentuada degradação urbana.

A revitalização dessas áreas representa medida de relevante interesse público, capaz de promover impactos positivos diretos na segurança urbana, saúde coletiva, desenvolvimento econômico local e valorização do espaço urbano do Pari.

Além disso, a recuperação dos espaços públicos contribui para redução de pontos de descarte irregular e auxilia na prevenção da degradação progressiva do bairro.

Dessa forma, requer-se a inclusão de verba específica para revitalização das praças e canteiros centrais do Pari na Lei Orçamentária Anual e nos programas de zeladoria urbana.

O pátio de compostagem irá melhorar a zeladoria pública o que tratá um ganho ambiental, econômico e social. Temos um local para implantação que seriam embaixo do Complexo Mackenzie no Sacomã. Compostando localmente podas de árvores e restos de feira, podemos desviar toneladas de material orgânico desse fluxo o que diminui o custo e o impacto da coleta e disposição final.  A compostagem termofilica não depende de revolvimento mecânico pesado, reduz odor e atinge 55-65°C para eliminar patógenos em 30-45 dias. Redução de odores e vetores,  a compostagem bem feita elimina patógenos e evita moscas e roedores que aparecem no lixo orgânico comum. O processo de compostagem transforma restos de alimentos das feiras e podas em composto orgânico escuro, com cheiro de terra e rico em nutrientes. Esse adubo pode ser usado em hortas urbanas, praças, vasos e canteiros do Ipiranga, substituindo fertilizantes químicos e recuperando áreas degradadas. Chamamos isso de ciclo fechado, o que o bairro gera, o bairro reaproveita. Diminuindo a emissão de CO2 e poupando o nosso aterro que já está sobrecarregado. Ainda cria um ponto de referência para conscientização ambiental e conexão com a natureza, algo que o projeto Composta São Paulo já incentiva na cidade. Podemos ter uma trilha educativa: criar um caminho com placas explicando o processo para escolas e visitantes do Bosque das Andorinhas e do Pátio de compostagem e uma horta demonstrativa de 200m² ao lado para mostrar o uso do composto na prática e abastecer a população local ou escolas.

PROPOSTA DE REGULAMENTAÇÃO – CONSELHOS PARTICIPATIVOS

Tema: Vedação de candidatura de lideranças com vínculo político com parlamentares

1. OBJETIVO

Garantir a autonomia, transparência e legitimidade dos Conselhos Participativos, evitando interferências político-partidárias e assegurando a real representação da população.

2. JUSTIFICATIVA

Os Conselhos Participativos são instrumentos da sociedade civil e devem atuar de forma independente. A presença de pessoas com vínculo direto com parlamentares pode gerar conflito de interesses, favorecimento político e comprometer decisões que deveriam refletir apenas o interesse público.

3. PROPOSTA

Fica proibida a candidatura e ocupação do cargo de Conselheiro Participativo por pessoas que possuam vínculo direto com parlamentares, incluindo:

- Assessores parlamentares;

- Ocupantes de cargos comissionados por indicação política;

- Integrantes de gabinetes;

- Pessoas com atuação formal recente em campanhas eleitorais vinculadas a parlamentares.

4. FISCALIZAÇÃO

Para garantir o cumprimento da regra:

- Exigir declaração de ausência de vínculo político no ato da candidatura;

- Criar canal oficial de denúncia acessível à população;

- Realizar apuração e análise documental em casos suspeitos.

5. PENALIDADES

Em caso de irregularidade comprovada:

- Indeferimento da candidatura;

- Cassação do mandato, se eleito;

- Impedimento de nova candidatura por até 4 anos.

6. DENÚNCIA

Implantar canal seguro, inclusive anônimo, garantindo proteção ao denunciante e transparência na apuração.

7. CONCLUSÃO

A proposta fortalece a democracia participativa, garantindo Conselhos independentes, livres de influência política direta e comprometidos com o interesse coletivo.

Descrição:

- A revitalização da Praça Engenheiro Guilherme Pinto Coelho, bem como a reforma, cobertura, iluminação da quadra de esportes, inclusive a construção de uma área com banheiros;

-E a contrução de um local para ministração de cursos profissionalizantes, atendimentos terapêuticos (psicólogos, assistentes sociais, etc) e outras atividades culturais e esportivas para os moradores locais, sem prejuízo da áre verde já existente.

Endereço: Praça Engenheiro Guilherme Pinto Coelho

Justificativa: Essa proposta é imortante, pois trata-se de um grande projeto de grande valia para a comunidade local, que tanto necessita de um local, onde poderiam levar as crianças, neonde idosos pudessem ter atividades e, por fim, um local onde as famílias poderiam desfrutar de um espaço agradável e organizado. 

Realizar o recapeamento nas ruas da Cidade Vargas:

Final da rua Ambores, esquina com a rua Itaguara, há uma depressão no meio da rua e boca de lobo quebrada,

Rua Itaguara: asfalto esburacado e cimento formando calombos na rua.

rua Itaiara: asfalto muito emendado e muitos buracos.

Em torno da praça Comendador Vargas, há buracos e depressão. Sinalização das ruas invisíveis.

Minha proposta é uma UPA no bairro de Vila Curuçá, próximo aos condomínios Osórios.

Endereço: Rua Osório Franco Vilhena, próximo ao nº 959.

Justificativa: Porque temos condomínios Osório A, B, C e D. Cada Osório com 4 torres e 300 famílias.

Circo - cinema e teatro nas praças em quase todas as praças. Na Praça Dr. Vicente Tramonte Garcia à Rua Ministro Sinésio Rocha altura do 275 estamos fazendo o circo todos os domingos às 10:30 hs de manhã, está sendo um sucesso. Estamos no oitavo domingo de apresentação.

Endereço: Rua Ministro Sinésio Rocha altura nº 275 - Praça Dr. Vicente Tramonte Garcia

Justificativa: para resgatar bons e velhos hábitos. Percebemos que esses domingos unem mais as famílias, saindo de celular e realmente participando dos eventos. Muitas pessoas também juntamente com crianças viram o circo e semana pela primeira vez. Lazer e Cultura.

Instalação de banheiros públicos e bebedouros em praças 

Em muitas cidades do mundo, não é raro encontrar banheiros públicos distribuídos pelas áreas urbanas mais frequentadas. No entanto, na populosa São Paulo, a completa ausência de banheiros públicos e de bebedouros nas praças públicas da cidade pode ser considerada uma violação do direito à água e saneamento, que faz parte dos direitos humanos fundamentais. Isso porque o acesso a esse tipo de equipamento fica condicionado à entrada e consumo em comércios e estabelecimentos privados, na prática tornando-se inviável à parcela mais vulnerável da população. Entretanto, a presença desses equipamentos não supriria apenas as necessidades dessa parte da população, como as pessoas em situação de rua, mas atenderia a todos os munícipes, especialmente àqueles que passam o dia todo trabalhando na rua, como os entregadores. Trata-se de oferecer higiene e saúde para todos.

Ressaltamos que os banheiros e bebedouros não devem apenas ser instalados, mas também contar com um plano de manutenção, limpeza e reposição de peças para que não se tornem equipamentos degradados.

Abordagem mais frequente e contínua de pessoas em situação de rua na Praça do Santíssimo Sacramento, Rua Tutóia x Thomás Carvalhal e estacionamento do Banco Itaú na Rua Tutóia x acesso à Av. 23 de Maio com presença da assistência social oferecendo alternativas dignas de acolhimento.