Índice de propostas

O projeto propõe a modernização completa da rede de drenagem no Ipiranga, com troca de tubulações antigas e avaliação técnica das galerias pluviais em áreas críticas de enchentes.

A iniciativa visa identificar e corrigir pontos de obstrução e subdimensionamento, ampliando a capacidade de escoamento da água da chuva e reduzindo alagamentos recorrentes que afetam moradores, comércios e a mobilidade urbana.

Com ações como mapeamento das áreas afetadas, limpeza das galerias e substituição de estruturas antigas, o projeto busca garantir mais segurança, qualidade de vida e preservação da infraestrutura pública.

O resultado esperado é um Ipiranga mais resiliente às chuvas, com redução significativa de enchentes e maior eficiência no sistema de drenagem urbana.

PROPOSTA: MELHORIAS DE ACESSIBILIDADE, DRENAGEM E MOBILIDADE NA PASSAGEM SUBTERRÂNEA DA RUA 12 DE OUTUBRO – LAPA

A proposta prevê melhorias de acessibilidade, drenagem, iluminação e mobilidade na passagem subterrânea da Rua 12 de Outubro, importante ligação entre a Lapa de Baixo, a Rua William Speers, a Rua John Harrison, o comércio local, as Estações da Lapa e o transporte público, utilizada diariamente por grande fluxo de pedestres.

O local apresenta problemas recorrentes de alagamento em períodos de chuva intensa, desgaste dos degraus, iluminação insuficiente e dificuldades de circulação para pessoas com mobilidade reduzida. Embora exista rampa em um dos acessos, outros trechos ainda dificultam a circulação de pessoas com deficiência física, idosos, usuários com carrinhos de bebê e pedestres em geral.

Em dias de chuva, os degraus desgastados e o acúmulo de água aumentam o risco de acidentes. A proposta busca promover melhorias permanentes na infraestrutura da passagem, incluindo:

• recuperação estrutural dos pisos e degraus com revestimento antiderrapante; • adequação e ampliação da drenagem, com limpeza e recuperação de ralos e canaletas; • implantação de soluções para redução de pontos de alagamento; • melhoria da acessibilidade com corrimãos, piso tátil e adequação das rampas; • reforço da iluminação em LED e instalação de luminárias protegidas contra vandalismo; • revitalização das áreas de circulação de pedestres; • melhoria da segurança, mobilidade e conforto urbano.

A iniciativa dialoga com as diretrizes do Caderno de Drenagem das Bacias da Lapa, contribuindo para uma infraestrutura urbana mais segura, acessível, eficiente e integrada ao fluxo de pedestres da região.

2.1 Descrição Integração do Smart Sampa na Rua Teodoro Alba, pois ela está sendo invadida por usuários de drogas que adentraram no terreno particular e está ocorrendo assaltos naquela região, além do descarte de lixo e quadras de motos de procedência duvidosa deixados jogador na rua.  2.2 Endereço R. Teodoro Alba  2.3 Justificativa Inibir e prestar o pronto atendimento do cidadão nos casos de roubos, descartes de lixo e quadros de motos e diminuir a violência que vem aumenbralo na região devido à falta de fiscalização e rondas preventivas naquela região. 

Parceria Social para Regularização Fundiária (CDHU)

O presente programa consiste em uma iniciativa estratégica da CDHU voltada à regularização jurídica, urbanística e ambiental de núcleos urbanos informais consolidados em áreas de sua propriedade. A proposta fundamenta-se no princípio da garantia do direito à moradia digna, buscando não apenas a entrega de títulos, mas a integração plena desses assentamentos à malha legal e estrutural do município. A sustentação jurídica do projeto repousa sobre um tripé normativo rigoroso. Primeiramente, utiliza os instrumentos da Lei Federal nº 13.465/2017, que estabelece os ritos para a Regularização Fundiária Urbana (REURB), distinguindo as modalidades Social (REURB-S) e Específica (REURB-E) para a devida titulação dos ocupantes. Complementarmente, a governança e a alienação dos ativos são regidas pela Lei nº 13.303/2016 (Lei das Estatais) e pelo Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CDHU, assegurando que a contratação de serviços técnicos — como topografia, engenharia e advocacia — ocorra sob os pilares da impessoalidade, transparência e eficiência administrativa. O grande diferencial do programa é a sua operacionalização por meio do Orçamento Cidadão. 

2.1 Descrição: Um Centro Dia Idoso (CDI) 30 usuários, no Distrito Vila Prudente. Esse serviço é de atendimento a idosos acima de 60 anos, alguns com mobilidade reduzida, porém com autonomia. Este serviço tem previsão de transporte para os que necessitam; carga horária das 7h00 às 19h00 como se fosse uma “creche do idoso”. Nesse local terá várias atividades e interação para os idosos, 5 refeições por dia. 2.2 Endereço: Jd. Guairaca, Rua Jacitara Tipiti, 4 2.3 Justificativa: Envelhecimento com qualidade, prevenir violência doméstica, autonomia, fortalecimento de vínculo, saúde mental física, alimentação qualificada, encaminhamento para rede parceira  

Eu, como munícipe residente e representante dos interesses da vizinhança da Água Branca,  solicito a intervenção imediata desta subprefeitura em dois espaços públicos que se encontram em estado crítico de abandono e degradação social: a Praça Aureliano Leite e a Praça Marechal Carlos Machado Bittencourt.

Atualmente, estas áreas tornaram-se palcos de crimes e condutas inaceitáveis, como tráfico de drogas, roubos, furtos, extorsões e a prática de sexo explícito a céu aberto. Na Praça Mal. Carlos Machado Bittencourt, a situação é agravada pelo vandalismo recorrente: o sistema de iluminação é frequentemente destruído para manter a escuridão que acoberta tais atos.

Diante da gravidade, apresentamos as seguintes solicitações:

1. Vigilância Eletrônica (Smart Sampa) e Segurança

2. Infraestrutura e Lazer

É importante ressaltar que os investimentos necessários para tais melhorias — iluminação, câmeras e manutenção básica — são baixos em comparação ao enorme impacto positivo que causarão. Ações de zeladoria e segurança como estas são vistas com extremas bons olhos pelos moradores da região, cidadãos que pagam seus impostos regularmente e que hoje se sentem cerceados de utilizar o espaço público pelo qual contribuem.

A revitalização dessas praças é uma medida de respeito ao contribuinte e essencial para devolver a dignidade ao bairro da Água Branca. Transformar pontos de degradação em áreas de convivência é o caminho mais curto para afastar a marginalidade.

IMPLANTAÇÃO DA SUBPREFEITURA GRAJAÚ

A proposta prevê a implantação da Subprefeitura Grajaú, com o objetivo de descentralizar a gestão pública e aproximar os serviços municipais da população do extremo sul de São Paulo. A medida busca garantir mais agilidade, eficiência e presença do poder público em uma região com alta demanda por serviços urbanos.

O Grajaú possui grande densidade populacional e extensa área territorial, o que gera sobrecarga nas subprefeituras atualmente responsáveis pela região. Essa situação resulta em demora no atendimento de demandas como zeladoria, manutenção urbana, fiscalização e infraestrutura. A criação de uma subprefeitura própria permitirá respostas mais rápidas e melhor organização dos serviços.

A estrutura proposta inclui sede administrativa, equipes de zeladoria (limpeza, poda e tapa-buraco), fiscalização de posturas e obras, setor de engenharia, atendimento ao cidadão e base operacional com equipamentos e maquinário.

O público beneficiado abrange moradores de toda a região do Grajaú e bairros próximos, especialmente áreas com maior vulnerabilidade social. A iniciativa também prevê integração com secretarias municipais, apoio a equipamentos públicos e articulação com lideranças locais.

Entre os impactos esperados estão a redução no tempo de resposta às demandas, melhoria na qualidade dos serviços urbanos, maior fiscalização e valorização do território.

A proposta é considerada de alta prioridade, sendo essencial para promover desenvolvimento urbano, eficiência administrativa e melhor qualidade de vida para a população local.

ÁREA ESCOLAR DE SEGURANÇA: Executar ações necessárias nas Áreas Escolares de Segurança como espaço de prioridade especial do Poder Público Municipal conforme determina a Lei 14.492 de 31 de julho de 2007 para proporcionar a tranquilidade de alunos, professores e pais de todos os bairros vinculados a subprefeitura. Conforme artigo 2o., as áreas objeto deste projeto são os currículos de raio correspondente a 100 (cem) metros, com centro nos portões de entrada e saída das escolas e creches, nas quais deverão ser executadas medidas por órgãos municipais como subprefeitura e CET, para prevenir a violência e criminalidade, garantir mobilidade e acessibilidade e reduzir acidentes. Ações e medidas da referida Lei:

1. Estudos técnicos e instalação de placas delimitando todas as áreas escolares de segurança;
2. Instalação/manutenção periódica de faixas de pedestres;
3. Adequar a iluminação de todo o entorno da instituição de ensino para inibir agentes criminais;
4. Manutenção sistemática das calçadas, bueiros e árvores;
5. Intensificar a fiscalização do comércio local existente, especialmente ambulantes;
6. Impedir o uso da calçada de pedestres para circulação de bicicletas e motocicletas;

Solicito estudos técnicos e a aplicação na íntegra.

Caso esta proposta seja aprovada pelo CPM, não irá onerar o Orçamento Cidadão, deve ser executada com orçamento próprio, conforme feito na Subprefeitura da Mooca em 2025. Movimento Pela Paz e Segurança

REALIZAR UM CAMPEONATO DE FUTEBOL PARA PESSOAS LGBTQIAPN+

Fazer um campeonato de futebol amador para pessoas dos gênero LGBTQIAPN+

Que seja executado em todos os C.E.L e CDC dos distritos. Queremos fazer a inclusão social.

        A sigla LGBTQIAPN+ representa a diversidade de orientações sexuais, identidades de gênero e características sexuais de uma comunidade que luta por direitos e igualdade. Ela abrange lésbicas, gays, bissexuais, transgêneros, queer, intersexo, assexuais, pansexuais, não-binários e mais. O "+" simboliza a inclusão de outras identidades não listadas.Significado de cada letra:L (Lésbicas): Mulheres que sentem atração sexual/afetiva por outras mulheres.G (Gays): Homens que sentem atração sexual/afetiva por outros homens.B (Bissexuais): Pessoas que sentem atração por mais de um gênero (homens e mulheres).T (Transgêneros/Travestis): Pessoas que não se identificam com o gênero atribuído ao nascer.Q (Queer): Pessoas que fogem do padrão heteronormativo e cisgênero, abrangendo identidades que questionam as normas de gênero.I (Intersexo): Pessoas com características biológicas sexuais (cromossomos, genitais) que não se encaixam no binário masculino/feminino.A (Assexuais/Arromânticos): Pessoas que sentem pouca ou nenhuma atração sexual.P (Pansexuais): Pessoas que sentem atração afetiva/sexual por outras, independentemente do gênero.N (Não-binárias): Pessoas que não se identificam exclusivamente como homem ou mulher, situando-se fora do padrão binário.+ (Mais): Inclui todas as outras formas de sexualidade e identidade de gênero não mencionadas.

A sigla evolui com o tempo para garantir que diferentes vivências sejam reconhecidas e acolhidas, promovendo visibilidade e luta contra o preconceito

Descrição: Asfaltamento e iluminação de rua. Saneamento básico – não possui água. Travessa da Estrada do Taquaral. Endereço: Rua Etelvina Rodrigues de Carvalho – Bairro Jardim Chácara Oriente.

Justificativa: Rua de terra e sem iluminação pública; quando chove fica cheia de barro e buracos e as pessoas que andam a pé correm risco de cair.