Índice de propostas

ÁREA ESCOLAR DE SEGURANÇA: Executar ações necessárias nas Áreas Escolares de Segurança como espaço de prioridade especial do Poder Público Municipal conforme determina a Lei 14.492 de 31 de julho de 2007 para proporcionar a tranquilidade de alunos, professores e pais de todos os bairros vinculados a subprefeitura. Conforme artigo 2o., as áreas objeto deste projeto são os currículos de raio correspondente a 100 (cem) metros, com centro nos portões de entrada e saída das escolas e creches, nas quais deverão ser executadas medidas por órgãos municipais como subprefeitura e CET, para prevenir a violência e criminalidade, garantir mobilidade e acessibilidade e reduzir acidentes. Ações e medidas da referida Lei:

1. Estudos técnicos e instalação de placas delimitando todas as áreas escolares de segurança;
2. Instalação/manutenção periódica de faixas de pedestres;
3. Adequar a iluminação de todo o entorno da instituição de ensino para inibir agentes criminais;
4. Manutenção sistemática das calçadas, bueiros e árvores;
5. Intensificar a fiscalização do comércio local existente, especialmente ambulantes;
6. Impedir o uso da calçada de pedestres para circulação de bicicletas e motocicletas;

Solicito estudos técnicos e a aplicação na íntegra.

Caso esta proposta seja aprovada pelo CPM, não irá onerar o Orçamento Cidadão, deve ser executada com orçamento próprio, conforme feito na Subprefeitura da Mooca em 2025. Movimento Pela Paz e Segurança

Criação do Parque Municipal Metalúrgicos

Propomos transformar essa área em um parque municipal, lado do EE Ruy de Melo Junqueira, na Av. dos Metalúrgicos, que hoje existe um grande terreno abandonado.

Propomos a criação do Parque Municipal dos Metalúrgicos no terreno ao lado da EE Ruy de Melo Junqueira, na Avenida dos Metalúrgicos (altura do número 3.000), Cidade Tiradentes.  O parque integrará a conclusão da Rua Barão Diniz de Samuel, criando acesso entre o Jardim Souza Ramos e a Avenida dos Metalúrgicos pelo interior da área verde. O terreno é parcialmente público (lote municipal F0003) e parcialmente privado (SQL 246.127.0001-3), sendo possível iniciar a implantação na porção municipal e, em paralelo, aplicar os instrumentos previstos no Plano Diretor para a incorporação da área privada abandonada ao patrimônio público, como a arrecadação por abandono ou a desapropriação por descumprimento da função social.

O artigo 182 da Constituição Federal e o Plano Diretor Estratégico determinam que a propriedade urbana cumpra sua função social, sendo passível de sanções progressivas — incluindo a desapropriação — quando abandonada. O imóvel privado de SQL 246.127.0001-3 está com dívidas de IPTU e multas, e a Subprefeitura já emitiu a Informação SUBCT/CPDU/SFISC nº 082255501, abrindo caminho para a aplicação dos instrumentos do Estatuto da Cidade. O lote municipal F0003 permite o início imediato da obra na porção pública. A proposta foi registrada no Participe+ em múltiplas edições, e o orçamento da Secretaria do Verde e Meio Ambiente em 2026 contempla rubrica para criação e requalificação de parques urbanos, viabilizando o investimento progressivo por etapas.

Asfalto, regularização de CEP, sinalização e legalização de moradia (regularização fundiária). 

Justificativa: O asfalto melhora a infraestrutura urbana e o transporte. O CEP representa dignidade, cidadania e inclusão social. A regularização fundiária garante segurança jurídica e acesso a direitos básicos.

Endereço: Vila do Vale – Jardim Colonial. 

Proposta: Plataforma Sao Paulo Global e Transparente

Objetivo: Modernizar a gestao publica com foco em desburocratizacao, transparencia e inclusao.

1. Eficiencia (Modelo Estonia): Implementacao do sistema X-Road SP para integracao de dados. Identidade Unica para acesso a Saude, Educacao e Poupatempo. O Estado fica proibido de exigir documentos que ja constam em suas bases de dados (Principio de Apenas uma Vez).

2. Integridade (Modelo Nova Zelandia): Transparencia radical via aplicativo com fiscalizacao de obras em tempo real (dados sobre empresas, pagamentos e fotos). Registro claro e notificacoes sobre como cada parlamentar votou em temas de interesse publico.

3. Inclusao (Modelo Canada): Interface Multilingue com servicos em Espanhol, Guarani, Arabe e Crioulo Haitiano. Eliminacao de barreiras linguisticas para garantir acesso a direitos e integracao economica.

Beneficios: Fim de processos em papel e gastos com sedes fisicas. Digitalizacao que impede desvios de verbas. Transformacao de Sao Paulo no primeiro Estado Inteligente da America Latina, unindo tecnologia e acolhimento multicultural.

Boa tarde, tudo bem?

Gostaria de sugerir a instalação de brinquedos infantis (como escorregador e balança), na Praça Professor Osório de Almeida - CEP: 03178-070. Temos muitas crianças nas ruas que ligam a praça, e seria muito legal ter brinquedos para elas.

Muito obrigado pela atenção.

Bruno

Reforma na praça Estrada da Cachoeira e a manutenção e cobertura da quadra

Estrada da Cachoeira 32A

PROLONGAMENTO DA AV. PIERRE RENOIR SAINDO DA DEUSUC ALVES DE 

MAGALHAES ATE O BAIRRO JARDIM JARAGUA-KM22 - Rodovia Anhanguera sentido São Paulo 

* Já defendida em plataformas - Participe Mais, Audiencia Pública, associacoes, movimientos...

* Av. Pierre Renoir fica o AMA/UBS Pq. Anhanguera e Terminal Británia, seguindo a Rua Domenico Aspari, onde fica localizada a Base da Polícia Militar, Ruas já prontas

* Ha Construir, espaco da Concessionaria CCR Autoban, continuar Av. Paralela a Rodovia Anhanguera SP 330,23.6

* Continuar no Bairro Conjunto Residencial Jardim Canadá, com 05 travessas de frente a Rodovia; sem interligacao veiculares a mesma

* Continuar ao Céu Anhanguera, ligando a rua: Pedro José de Lima - interligar a Rodovia Anhanguera 

* Finalizando a interligacao da Av., ao último Bairro do Distrito Anhanguera(Jardim Jaragua-KM22), sentido São Paulo-capital, pela rua Albert Jansen.

* Trajeto da Vía com iluminacao pública no espaco determinado as pessoas, e protecao da vía salvo nas entradas de ponto de ônibus

Proposta Elaborada pelo Conselheiro Clarisvaldo. 

Criação de Piscinão no Córrego Franquinho e no Córrego Tiquatira. Treinamento e criação de alerta para os moradores atingidos por enchentes e alagamentos.

Ambos córregos estão sempre transbordando, ocasionando alagamentos e enchentes nas residências próximas, inclusive no logradouro Rua Bacaina, CEP 03618-110, Vila Marieta , Penha, São Paulo - SP. Há anos isso acontece, não há um programa de alerta de risco eficiente, e treinamento da Defesa Civil para os moradores. A subprefeitura da Penha não faz investimentos e melhorias na área para mitigar e combater as enchentes e alagamentos, além de não fornecer assistência social, auxílio, e treinamento da Defesa Civil para os munícipes.

 A Operação Chuva de Verão não é realizada na prática, muitas vezes os alagamentos e enchentes não são "registrados" na Subprefeitura da Penha, para que o estado de calamidade não conste nos dados de Políticas Públicas. Conforme o Geosampa, a área é considerada área de risco hidrológico. Os dois córregos possuem monitoramento serviço público da Rede Telemétrica com pontos de monitoramento através da FCTH, que opera através do convênio da SIURB da prefeitura municipal os munícipes não possuem acesso ao sinais alerta de extravasamento do córrego! Esses dados de extravasamento (enchentes/alagamentos) não são compartilhados com a Subprefeitura da Penha (SMSUBS), Defesa Civil Municipal (SMS) e Secretaria de Infraestrutura Urbana (SIURB), para a criação de políticas públicas. As duas estações de rede Telemétrica de monitoramento são 

1. Córrego Franquinho – Av. Dom Hélder Câmara.

2. Córrego Tiquatira – foz na Rua Amorim Diniz x Av. Governador Carvalho Pinto encontra-se inativa desde 04/04/2019, data em que foi furtado.

Solicitamos a verba para reforma de espaço na região do Sacomã, já tem estrutura montada com a necessidade de restauro de infra - tais como - água, luz, sinalização e contenção de espaço para manter local seguro.

Endereço: praça Altemar Dutra X início da rodovia Anchieta.

Justificativa: para atendimento ao público de situação de rua, famílias vulneráveis , espaço destinado a atividades com o público em geral. Aproximadamente 600 pessoas mês, com total de 150 pessoas por semana.

ÁREA ESCOLAR DE SEGURANÇA: Executar ações necessárias nas Áreas Escolares de Segurança como espaço de prioridade especial do Poder Público Municipal conforme determina a Lei 14.492 de 31 de julho de 2007 para proporcionar a tranquilidade de alunos, professores e pais de todos os bairros vinculados a subprefeitura. Conforme artigo 2o., as áreas objeto deste projeto são os currículos de raio correspondente a 100 (cem) metros, com centro nos portões de entrada e saída das escolas e creches, nas quais deverão ser executadas medidas por órgãos municipais como subprefeitura e CET, para prevenir a violência e criminalidade, garantir mobilidade e acessibilidade e reduzir acidentes. Ações e medidas da referida Lei:

1. Estudos técnicos e instalação de placas delimitando todas as áreas escolares de segurança;
2. Instalação/manutenção periódica de faixas de pedestres;
3. Adequar a iluminação de todo o entorno da instituição de ensino para inibir agentes criminais;
4. Manutenção sistemática das calçadas, bueiros e árvores;
5. Intensificar a fiscalização do comércio local existente, especialmente ambulantes;
6. Impedir o uso da calçada de pedestres para circulação de bicicletas e motocicletas;

Solicito estudos técnicos e a aplicação na íntegra.

Caso esta proposta seja aprovada pelo CPM, não irá onerar o Orçamento Cidadão, deve ser executada com orçamento próprio, conforme feito na Subprefeitura da Mooca em 2025. Movimento Pela Paz e Segurança