Elaboração do Plano de Ação da PNAB 2 (2a Consulta Pública)
Descrição
Após a reunião do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura com o Ministério da Cultura e a Casa Civil, realizada em 27 de março de 2025, foram definidas novas diretrizes para a execução da PNAB 2 no exercício de 2025.
Entretanto, para garantir um planejamento eficiente e participativo, é fundamental que os estados e municípios realizem a escuta da sociedade e a construção do Plano de Ação da PNAB 2.
Para isso, a Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa organizará a segunda consulta pública virtual preliminar, que antecederá a consulta pública presencial sobre o tema no dia 29/04. Essa consulta é essencial para assegurar a participação da sociedade civil e alinhar o plano às diretrizes atualizadas.
A consulta pública preliminar ficará aberta até às 12h do dia 29/04 de abril. Abaixo, disponibilizamos a primeira versão de utilização dos recursos da PNAB 2, conforme debatido e sintetizado após a consulta pública do dia 14 de abril:
Proposta PNAB 2:
Editais SMC voltados para todas as linguagens (50% do valor total da PNAB 2):
Editais:
Edital de Circulação de Projetos Culturais
Inscrições para:
Entidades Culturais (Com CNPJ);
Pessoa Fìsica;
MEI;
Edital de Apoio a Espaços Culturais/Pontos e Pontões de Cultura
Inscrições para:
Entidades Culturais (Com CNPJ);
MEI
Módulos divididos em:
Pontos e Pontões de Cultura;
Espaços Culturais Independentes;
Bibliotecas Comunitárias e Livrarias de Rua;
Cinemas de Rua;
Teatros;
Escolas de Formação
Edital de Formação
Oficinas e Atividades Formativas
Inscrições para:
Entidades Culturais (Com CNPJ);
MEI;
Pessoa Física;
SPCine (20% do valor total da PNAB2)
Patrimônio Histórico e Requalificação de Equipamentos Culturais (25% do valor total da PNAB);
Atividades de restauração e manutenção de Patrimônios Históricos, Requalificação e readequação de equipamentos culturais e aquisição de equipamentos para modernização.
Operacionalização da Política Nacional Aldir Blanc (5% do valor total da PNAB)
Políticas de Reserva de Vaga e Bonificação por Território
Política de Cotas
25% de cotas para Pessoas Negras
10% de cotas para Pessoas Indígenas
5% de cotas para PCD’s;
5% de cotas para Pessoas Trans;
Política de Bonificação
Atribuir pontuação adicional considerando as áreas de maior vulnerabilidade social;
No dia 29 de abril, ocorrerá uma segunda audiência pública para aprofundar a discussão sobre a construção do Plano de Ação. A participação da sociedade é fundamental para garantir que a implementação da PNAB 2 atenda às necessidades dos trabalhadores da cultura e da população em geral.
Para mais informações, acompanhe as atualizações no site oficial da Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa.
Investir nos agentes culturais dos bairros
Nenhum comentário • 29/04/2025 •
O edital da PNAB tem que investir nos pequenos, nas pessoas que não tem recurso e ter simplificação jurídica.
Destinação para Audiovisual, com capilaridade e reforço de ações afirmativas
2 comentários • 29/04/2025 •
A APAN reitera como fundamental a destinação de recursos da PNAB2 para o audiovisual no município, com distribuição equivalente à PNAB1 e garantia de Ações Afirmativas conforme IN10 do MinC estendidas a pessoas jurídicas, a partir do conceito de Empresas Vocacionadas.
Não penalizar a periferia que se formalizou. Trajetória cultural conta.
Nenhum comentário • 29/04/2025 •
A PNAB valoriza a cultura em coletivos periféricos via certificação como ponto de cultura, exigindo atuação contínua. Porém, o tempo mínimo de 2 ou 3 de CNPJ cria um hiato e barra inscrever projetos. Urge a necessidade de equilibrar regras e flexibilidade para apoiar iniciativas emergentes.
Credenciamento de Pareceristas
2 comentários • 28/04/2025 •
Para atender à PNAB, o município deve criar edital de credenciamento de pareceristas (com critérios claros e objetivos, como experiência em produção/gestão de projetos, formação e atuação como parecerista em outros editais) para formação de comissões de análise de mérito dos projetos inscritos.
Prêmio Cultura Indígena
Nenhum comentário • 28/04/2025 •
Premiação para indígenas aldeados e em contexto urbano por ações que preservam e valorizam a cultura indígena, reconhecendo iniciativas que fortalecem saberes, tradições e identidades dos povos originários.
PNAB 2 - 35% para o Audiovisual Paulistano
Nenhum comentário • 28/04/2025 •
A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria de Cultura e Economia Criativa, deve assumir o papel de protagonista do fomento ao Audiovisual e destinar 35% dos recursos da PNAB 2 para as ações da Spcine.
35% dos Recursos da PNAB2 para o Audiovisual - API-SP
1 comentário • 28/04/2025 •
Piso de 35% do recurso da PNAB 2 para o audiovisual, através de programas executados pela Spcine e elaborados em diálogo com seu Comitê Consultivo. Fomento em: 1) Desenvolvimento de projetos, 2) Produção de longas-metragens e 3) Finalização de obras.
35% NA PNAB PARA O AÚDIOVISUAL
Nenhum comentário • 27/04/2025 •
Num cenário de desinvestimento nas pequenas e médias produtoras em São Paulo pelo FSA, onde os recursos do Estado têm destinado 60% de cotas regionais ao interior e corte de recursos da PLOA municipal, os recursos em 35% da PNAB 2 para o audiovisual da cidade de SP são fundamentais.
35% PARA O AUDIOVISUAL
2 comentários • 27/04/2025 •
PNAB2 deve respeitar o setor audiovisual e destinar ao menos 35% de seu orçamento para as ações da Spcine. Não podemos amargar um corte de 20% nos recursos do setor em relação à PNAB1, como está proposto para a PNAB 2.
35% para o audiovisual
1 comentário • 25/04/2025 •
A manutenção de 35% para o audiovisual é fundamental para fortalecer o setor, garantir empregos, fomentar a diversidade cultural e assegurar o desenvolvimento contínuo da produção nacional.
EDITAL DE PRODUÇÃO E DE DIVERSIDADE ARTÍSTICA E CULTURAL
1 comentário • 25/04/2025 •
Entendemos que diante das dificuldades de acesso aos fomentos municipais, é urgente garantir recursos para promover a produção de novas obras na cidade de São Paulo, enquanto a circulação de obras prontas já está abarcada com os editais da PNAB 01 lançados na data de hoje.