Índice de propostas

Descrição: Políticas públicas voltadas para pessoas em situação de rua: CAPS, dependência química, banheiros públicos (locais para higiene), albergues, programas para restaurar a convivência familiar e o acesso ao mercado de trabalho.

Endereço: Bairro Jaçanã e região.

Justificativa: As pessoas em situação de rua são consequência de uma política que se afastou de seu povo.   

Proposta para metrô Itaquera e também para outros locais públicos que dispõe de lixeiras recicláveis. A proposta tem a ver com acessibilidade para pessoas com deficiência visual. No caso a ideia é ter piso táteis com diferentes relevos na frente de cada lixeira colorida que corresponderá a cor da lixeira, exemplo triângulo para papel, círculo para plastico, quadrado para vidro, losango para metal e estrela para lixos não recicláveis, assim a pessoa com deficiência visual pode reconhecer qual lixeira é a devida para descarte correto de seus lixos sem que esta pessoa precise desnecessariamente e constar a mão na lixeira para ler o braille que há nelas. 

IMPLANTAÇÃO DE SALAS SENSORIAIS NAS UBSs E NA SUBPREFEITURA DE SÃO PAULO

Diante da legislação que prevê salas sensoriais em shoppings, propõe-se ampliar essa política para as UBSs e a Subprefeitura, garantindo atendimento adequado às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e demais condições da neurodiversidade.

As UBSs são a principal porta de entrada do SUS e recebem grande fluxo de usuários. Pessoas com TEA enfrentam dificuldades em ambientes com ruídos, luz intensa e aglomeração, o que pode gerar crises e dificultar o atendimento.

As salas sensoriais são espaços adaptados que auxiliam na autorregulação, reduzindo sobrecargas e promovendo bem-estar, além de facilitar o acesso aos serviços públicos.

Diante do aumento dos diagnósticos e da demanda identificada pelo Fórum da Neurodiversidade PCD, especialmente em regiões como Itaim Paulista e Vila Curuçá, é essencial ampliar políticas inclusivas.

Solicita-se, portanto, a implantação de ao menos uma sala sensorial em cada UBS e na Subprefeitura, com estrutura adequada e equipes capacitadas.

A proposta fortalece a humanização do atendimento, amplia o acesso à saúde e garante dignidade às pessoas com deficiência e suas famílias.

Distribuir, no Bom Prato M'Boi Mirim, panfletos com informações sobre os serviços destinados a pessoas em situação de rua

A ideia é fazer com que as pessoas que vivem nas ruas conheçam os serviços de acolhimento da assistência social e de direitos humanos, como o Estação Cidadania e os abrigos. Muitas vezes, as pessoas em situação de rua comem diariamente no Bom Prato, mas não têm ideia de que existem outros serviços de atendimento a elas na Prefeitura.

Programa de Auxílio a Pais em Situação de Vulnerabilidade Econômica.

Descrição Detalhada: Munícipes pedem ajuda para custear creche e material escolar. O programa subsidia famílias de baixa renda, protegendo direitos familiares e incentivando permanência no trabalho/estudos.

Justificativa de Relevância: Reduz evasão escolar e pobreza infantil em SP, transformando prioridades cidadãs em equidade familiar municipal.

Estudo sobre se os serviços públicos de SP atendem adequadamente pessoas gordas

Estudar se os serviços públicos de São Paulo atendem pessoas gordas é fundamental para identificar formas de exclusão ainda presentes na cidade. A questão envolve o direito ao acesso igualitário e não apenas conforto.

Muitos espaços públicos foram planejados para um corpo padrão, dificultando o uso de UBSs, transportes e equipamentos urbanos. A falta de macas, cadeiras e aparelhos bariátricos prejudica o atendimento em saúde e pode agravar doenças como hipertensão e diabetes.

Além disso, situações de constrangimento em ônibus, escolas e repartições públicas fazem com que muitas pessoas evitem serviços essenciais. O estudo ajuda a combater a gordofobia institucional ao mostrar falhas de acessibilidade.

Com dados concretos, a prefeitura pode planejar adaptações, melhorar compras públicas e evitar discriminação. A pesquisa deve avaliar saúde, transporte, educação, lazer e atendimento público, analisando assentos, catracas, elevadores e mobiliários adequados.

O levantamento também fortalece o cumprimento das leis de acessibilidade e permite criar protocolos, treinar servidores e incluir mobiliário bariátrico nos padrões municipais.

Campanhas de Proteção aos Direitos da Família Monoparental.

Descrição Detalhada: Mães e pais solos demandam visibilidade. A campanha conscientiza sobre benefícios e direitos, fortalecendo estruturas familiares alternativas via participação cidadã.

Justificativa de Relevância: 30% das famílias em SP são monoparentais; isso garante inclusão e responde à diversidade familiar urbana.

PROJETO: PRAÇA CIDADÃ – CULTURA, ESPORTE E CIDADANIA ITINERANTE NO JABAQUARA

Proposta Apresentada por Mauro Alves da Silva, jornalista, presidente do Grêmio SER Sudeste – Promoção da Cidadania e Defesa do Consumidor, e conselheiro do CADES Jabaquara

1. Apresentação

O projeto Praça Cidadã tem como objetivo fortalecer a ocupação positiva dos espaços públicos no território do Jabaquara, por meio da realização de eventos mensais itinerantes em praças da região, promovendo cultura, esporte, lazer e cidadania.

A iniciativa prevê a aquisição de um palco móvel completo, com equipamentos de som e projeção (data show), permitindo a realização de atividades abertas e gratuitas à população.

2.1 Descrição: Implantação de um Centro de Referência da Mulher que atenda mulheres vítimas de violência, conforme existe em outras regiões (ex.: CDCM – Casa Marias, na Vila Maria).  2.2 Endereço: No distrito de Santana/Tucuruvi.  2.3 Justificativa: Em decorrência dos altos índices e indícios de violência tipificados na Lei Maria da Penha, faz-se necessário a implantação urgente deste serviço.   

Implantação de um Centro de Apoio aos Imigrantes no Território da Subprefeitura de São Mateus 

A proposta prevê a implantação de um Centro de Apoio aos Imigrantes no território da Subprefeitura de Itaquera, com o objetivo de oferecer acolhimento, orientação e suporte à população imigrante e refugiada da região.

O centro atuará no atendimento social, orientação jurídica, regularização documental, capacitação profissional, ensino da língua portuguesa e encaminhamento para serviços públicos de saúde, educação e assistência social.

A iniciativa busca promover inclusão social, acesso a direitos, integração cultural e combate à xenofobia, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida dos imigrantes e fortalecimento da convivência comunitária.