Índice de propostas

RECAPEAMENTO OU CONCRETAGEM

RUAS SÃO BIAGGIO (CEP 03030-070) e RUA MORRO GRANDE (CEP 03030-010)

São ruas estreitas, com aspecto de vielas, que estão numa situação tão precária que está dificil caminhar por elas.

Precisam de reparos urgente.

CASA DA ARVORE – LEITURA – CONTOS HISTORIAS - ATIVIDADES

Existem varias praças na cidade são mais de 5 mil e hoje 4 mil praças estão no geosampa, é possível criamos casas nas arvores e implantar biblioteca local de ensino estudo de contos de  atividades para as crianças, dentro desse projeto é possível fazer a remoção das arvores que estejam condenadas e usar sua própria madeira para a construção. Temos uma proposta das marcenarias seguindo o modelo da marcenaria de Perus, Inaugurada em 2012 pelo prefeito Gilberto Kassab, ela é uma marcenaria escola.

As grandes praças tem sido o lazer de pessoas nos finais de semana e nos finais de tarde, e isso será mais um atrativo mais uma assistência para nossas crianças. Podemos colocar os idosos para lecionar contar historias e vem junto com a proposta do FORUM DO IDOSO DE PERUS ANHANGUERA, onde pleiteamos que os idosos tenham uma atividade para completar a renda e se manter ativos.

Vamos especificar uma praça em cada distrito para dar inicio ao projeto casa da arvore.

Parque Santo Dias.

Implantação de Ecoponto e Pátio de Compostagem no Bairro Sol Nascente

Destinação de Verba para projeto e obras de um Ecoponto padrão SMSUB no bairro Sol Nascente. O espaço terá caçambas para resíduos da construção civil (até $1\text{ m}^3$/dia), grandes objetos (móveis/podas), PEV para recicláveis/eletrônicos e área para compostagem de resíduos orgânicos e biodegradáveis residenciais.

Justificativa: O Sol Nascente sofre com pontos viciados de entulho em calçadas e córregos. A instalação deste equipamento público ataca diretamente três problemas graves na região:

1. Saúde Pública: Elimina criadouros do Aedes aegypti (Dengue) e a proliferação de roedores e escorpiões, reduzindo gastos na rede municipal de saúde.

2. Prevenção de Enchentes: Evita o descarte de materiais pesados que obstruem bueiros e assoreiam rios, diminuindo alagamentos históricos em Perus/Anhanguera.

3. Sustentabilidade: Reduz gastos com transporte de lixo até aterros. A compostagem gerará adubo para praças e hortas comunitárias locais, promovendo a educação ambiental na prática.

A ação é de competência do Município (Art. 30, V da CF) e substitui o custo recorrente e ineficaz de limpeza corretiva por uma solução definitiva de zeladoria urbana.

Mobilidade e transporte (demora excessiva, às vezes mais de 1 hora). Poucas opções de transporte, distância grande até o centro. Proposta: aumento de frota de ônibus, mais linhas de diretas (em tantas integração), ampliação de corredores de ônibus. Estudos para expansão de metrô ou monotrilho. Motivo: aumento da população em cidade tiradentes. Endereço (onde essa proposta precisa acontecer?): território Cidade Tiradentes. Justificativa: Cada vez mais Cidade Tiradentes aumenta a população. 

Corredor Perimetral Leste – Trecho 2: Duplicação da Estrada do Iguatemi (Nascer do Sol ↔ Luís Mateus)

Proponho alargar a Estrada do Iguatemi entre a Rua Nascer do Sol (Tobogã) e a Rua Inácio Monteiro (EMEF Saturnino Pereira). Com pista simples e movimento intenso, o trecho virou um gargalo que atrasa a vida de mais de 200 mil pessoas. A duplicação vai permitir a criação de uma faixa exclusiva para os ônibus, desafogando o trânsito local.

Propomos a duplicação, recapeamento e implantação de faixa exclusiva de ônibus à esquerda na Estrada do Iguatemi, no segmento entre a Rua Nascer do Sol e a Rua Inácio Monteiro (Cidade Tiradentes). A obra deve contemplar a readequação geométrica dos cruzamentos, instalação de novos abrigos em paradas de ônibus, calçadas acessíveis e iluminação pública. Este trecho é vital para conectar os bairros ao futuro corredor Perimetral Leste e às estações do monotrilho, eliminando os constantes congestionamentos que prejudicam moradores e operadores do transporte coletivo.

A proposta atende diretamente ao artigo 24 da Lei de Mobilidade Urbana (12.587/2012), que estabelece a prioridade do transporte público coletivo sobre o individual. A justificativa de escassez de recursos, usada para negar a proposta integral em 2022, é superada pela criação do PIU Arco Leste, que prevê o alargamento de vias para melhorar o fluxo do transporte público. O PIU tem financiamento previsto via FUNDURB e parcerias. Em 2023, o próprio FUNDURB já destinou R$ 38 milhões para implantação de novos corredores de ônibus, demonstrando a existência de dotação para este tipo de intervenção.

ÁREA ESCOLAR DE SEGURANÇA:  Executar ações necessárias nas Áreas Escolares de Segurança como espaço de prioridade especial do Poder Público Municipal conforme determina a Lei 14.492 de 31 de julho de 2007 para proporcionar a tranquilidade de alunos, professores e pais de todos os bairros vinculados a subprefeitura. Conforme artigo 2o., as áreas objeto deste projeto são os currículos de raio correspondente a 100 (cem) metros, com centro nos portões de entrada e saída das escolas e creches, nas quais deverão ser executadas medidas por órgãos municipais como subprefeitura e CET, para prevenir a violência e criminalidade, garantir mobilidade e acessibilidade e reduzir acidentes. Ações e medidas da referida Lei:

1. Estudos técnicos e instalação de placas delimitando todas as áreas escolares de segurança;
2. Instalação/manutenção periódica de faixas de pedestres;
3. Adequar a iluminação de todo o entorno da instituição de ensino para inibir agentes criminais;
4. Manutenção sistemática das calçadas, bueiros e árvores;
5. Intensificar a fiscalização do comércio local existente, especialmente ambulantes;
6. Impedir o uso da calçada de pedestres para circulação de bicicletas e motocicletas;

Solicito estudos técnicos e a aplicação na íntegra.

Caso esta proposta seja aprovada pelo CPM, não irá onerar o Orçamento Cidadão, deve ser executada com orçamento próprio, conforme feito na Subprefeitura da Mooca em 2025. Movimento Pela Paz e Segurança

Construção de Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI/CEI) no Sol Nascente

Destinação de verba orçamentária para projeto executivo e obras de construção de um Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI/CEI) no Residencial Sol Nascente. A unidade deve contar com infraestrutura moderna, acessibilidade universal e salas multiuso adaptadas para o pleno atendimento pedagógico e inclusivo de crianças de 0 a 3 anos.

Justificativa: O bairro apresenta um severo déficit de vagas em creches territoriais, penalizando as famílias mais vulneráveis. A construção da unidade justifica-se por:

1. Inclusão e Apoio a Mães Atípicas: Atenderá prioritariamente mães de crianças com deficiência ou neurodivergências, que hoje enfrentam o isolamento devido à falta de transporte adaptado para levá-los a creches conveniadas distantes.

2. Redução da Vulnerabilidade: Elimina a necessidade de grandes deslocamentos, garantindo o direito à educação infantil no próprio território e permitindo que as mães ingressem no mercado de trabalho.

3. Amparo Legal: Cumpre o Plano Municipal de Educação e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), descentralizando o ensino e garantindo proteção integral à primeira infância.

Viabilidade técnica dos projetos do orçamento cidadão: que seja rigorosa antes da aprovação, evitando que projetos já considerados viáveis sejam posteriormente inviabilizados. Retomar a participação da população na votação dos projetos, com regras claras, como a limitação de um voto por CPF, evitando distorções que favoreçam grupos específicos. Ampliar a transparência do Orçamento Cidadão, criando automaticamente processos no sistema SEI para cada projeto desde a destinação dos recursos, permitindo acompanhamento público desde o início.Garantir que os recursos remanescentes do Orçamento Cidadão sejam de uso e indicação exclusiva do Conselho Participativo Municipal. Caso Subprefeituras ou Secretarias tenham projetos, que sejam apresentados dentro da plataforma do Orçamento Cidadão, respeitando o cronograma oficial, para análise do Conselho Assegurar que os recursos do Orçamento Cidadão não sejam utilizados para complementar emendas parlamentares.

(proposta excede número de caracteres, ver documento anexo).

Projeto: Clube Escola de Futebol da Periferia na Cidade

Formato: Lotes de 4 CDCs, coordenado por entidades sociais esportivas com experiência na área de futebol 

Apresentação

O projeto “Clube Escola de Futebol da Periferia” promove inclusão social, desenvolvimento esportivo e formação cidadã por meio do futebol em comunidades periféricas, com núcleos organizados em lotes de 4 CDCs para ampliar o alcance.

Objetivo Geral

Oferecer formação esportiva e cidadã para crianças e adolescentes, utilizando o futebol como ferramenta de inclusão e desenvolvimento social.

Objetivos Específicos

Incentivar a prática esportiva regular

Promover disciplina e trabalho em equipe

Reduzir vulnerabilidade social

Desenvolver talentos esportivos

Público-Alvo

Crianças e adolescentes de 7 a 17 anos, com até 200 participantes por lote (4 CDCs).

Metodologia

Treinos 5 vezes por semana, com instrutores qualificados. As atividades incluem fundamentos técnicos, preparação física, jogos educativos, campeonatos internos e eventos comunitários, utilizando os espaços dos CDCs. A coordenação será realizada por entidades sociais esportivas com comprovada experiência na área, garantindo qualidade e gestão eficiente do projeto.

Justificativa

O acesso ao esporte nas periferias ainda é limitado. O projeto amplia oportunidades, promove inclusão, saúde e disciplina, contribuindo para o desenvolvimento social.

Resultados Esperados

Melhoria da saúde, aumento da disciplina, redução da ociosidade, integração social e descoberta de talentos.

Duração

Projeto contínuo com início em 2026.

Considerações Finais

A proposta fortalece o esporte de base e gera impacto social positivo, oferecendo oportunidades reais para jovens da periferia.

A região da Vila Maria concentra famílias migrantes em situação de vulnerabilidade social, enfrentando dificuldades relacionadas à documentação, moradia, trabalho, barreiras linguísticas e acesso às políticas públicas. Nesse contexto, propõe-se a criação de um espaço de referência e atendimento à população migrante, com foco no acolhimento, orientação jurídica e social, encaminhamentos à rede de serviços e fortalecimento da integração comunitária. A iniciativa busca promover os direitos humanos, ampliar o acesso à cidadania e fortalecer ações intersetoriais voltadas às necessidades de imigrantes e refugiados no território.

https://prefeitura.sp.gov.br/web/imigrantes_e_trabalho_decente/crai