Índice de propostas

Escadão na Penha - Revitalização e manutenção do escadão localizado na Rua Dr. João Augusto de Assunção, esquina com a Rua Rondonópolis, na região da Penha, próximo ao Mercado Municipal da Penha .  O local trata-se de um importante acesso de pedestres que interliga vias do bairro e é amplamente utilizado pela população para deslocamento até pontos estratégicos da região, como o Mercado Municipal da Penha, o Terminal da Penha e o centro comercial do bairro, e bem como o Posto de Saúde localizado no Mercadão da Penha, e futuras instalação do Metro Penha de França. . Atualmente, o local encontra-se em condições críticas, apresentando: Acúmulo frequente de lixo e descarte irregular / Mato alto e falta de manutenção / Sensação de insegurança constante / Ocorrência de abordagens e possíveis furtos, favorecidos pela baixa visibilidade. Essa situação coloca em risco trabalhadores, estudantes e demais moradores que dependem dessa passagem diariamente. Diante disso, solicito a implementação de um plano de melhorias, incluindo: Limpeza e retirada de entulho / Roçagem e manutenção periódica do mato /Melhor iluminação pública / Instalação de lixeiras e placas educativas / Avaliação para instalação de câmeras de monitoramento / Possível revitalização da escadaria (corrimão, pintura, sinalização e acessibilidade). A requalificação deste espaço é essencial para garantir segurança, mobilidade e dignidade aos usuários, além de contribuir para a valorização da região.

Descrição: Sugestão de incluir na grade ou plano de pavimentação ou recapiamento da Rua Pérsio de Souza Queiroz Filho, Jardim Icaraí, Brasilândia. 

Endereço: Rua Pérsio de Souza Queiroz Filho, Jardim Icaraí

Justificativa: a rua encontra-se esburacada, lombadas fora dos padrões por lei. Devido à EMF Milton Campos, essas lombadas precisam ser regulamentadas. 

A presente proposta visa sanar a avançada deterioração estrutural da pista de skate da Praça Palmares. O equipamento apresenta fissuras profundas e infiltrações que comprometem a base do pavimento, configurando risco iminente à integridade física dos usuários. A omissão na manutenção deste espaço público não apenas obstaculiza o direito social ao lazer (Art. 6º, CF), como também expõe a Administração Pública à responsabilidade civil por eventuais sinistros decorrentes da precariedade do local.

Sob o prisma da eficiência administrativa, a intervenção imediata é imperativa para evitar o agravamento dos danos, o que demandaria gastos públicos significativamente maiores em um futuro próximo. O estado atual do logradouro impede o uso regular do bem público, ferindo o princípio da finalidade dos equipamentos urbanos.

Pedido: Diante do exposto, requer-se a inclusão desta demanda no Orçamento Cidadão 2026, com foco na execução de:

1. Recapeamento em concreto de alta resistência (padrão técnico para desportos de rodagem);

2. Tratamento de infiltrações e correção das juntas de dilatação;

3. Revisão da drenagem e sinalização do entorno.

Visa-se, com isso, restabelecer a segurança jurídica e operacional do espaço, devolvendo à comunidade do Jardim Celeste um equipamento condizente com as normas de urbanismo e segurança vigentes.

                   TELHADOS VERDES NA COMUNIDADE DA AV ROBERTO MARINHO

A implementação de telhados verdes em comunidades carentes vai muito além da estética, pois é uma ferramenta poderosa para enfrentar a precariedade térmica e a vulnerabilidade climática de áreas onde predominam materiais como amianto e aço, que acumulam calor excessivo, essa solução atua diretamente na saúde e na economia das famílias. Eles diminuem riscos de insolação e problemas respiratórios agravados pelo calor extremo. O telhado verde pode reter até 56% do volume de chuva, retardando o escoamento para os bueiros e ajudando a evitar enchentes. Ao manter a casa mais fresca naturalmente, reduz a necessidade de ventiladores, impactando positivamente a conta de luz das famílias. O projeto Arquitetura na Periferia trabalha na popularização dessas técnicas, utilizando materiais acessíveis e oferecendo oficinas para que a própria comunidade possa construir e manter seus jardins suspensos.

O projeto da Associação Central e Comunitária Brasilândia B3 propõe a reforma e modernização da Quadra Flor do Lírio, localizada entre a Rua Interativa e a Rua Flor do Lírio, transformando o espaço em um complexo esportivo comunitário seguro, estruturado e acessível para toda a população. A iniciativa busca incentivar a prática esportiva, o lazer, a convivência social e a inclusão de crianças, jovens, adultos e idosos da região.

Atualmente, a falta de infraestrutura adequada limita o uso da quadra e impede que o espaço cumpra plenamente sua função social. A ausência de cobertura e iluminação restringe as atividades a horários específicos e depende das condições climáticas. Além disso, a carência de equipamentos e estruturas básicas compromete a segurança, o conforto e a organização do local.

Para solucionar esses problemas, o projeto prevê a instalação de cobertura metálica, sistema de iluminação com refletores, construção de sanitários e vestiários, colocação de grades laterais de proteção e criação de um escritório administrativo para coordenação das atividades e projetos sociais. Também está prevista a substituição e instalação de novos equipamentos esportivos, como traves de futebol e tabelas de basquete.

A revitalização da Quadra Flor do Lírio proporcionará um importante impacto social para a comunidade, criando um espaço adequado para campeonatos, atividades esportivas, projetos sociais voltados aos jovens no contraturno escolar e ações de saúde e lazer para a terceira idade. O complexo se tornará um ponto de encontro comunitário, fortalecendo a integração social, promovendo qualidade de vida e oferecendo novas oportunidades de desenvolvimento para os moradores da região.

PROPOSTA: Nossa proposta é de que seja implantado um pequeno ambulatório dentro dos CEUS, com a presença de um enfermeiro(a) enfim um profissional da saúde que possa atender adequadamente crianças  municipes.

ENDEREÇO: Nos CEUS

JUSTIFICATIVA: Dentro dos CEUS há uma concentração grande de crianças nas unidades escolares e de idosos praticando atividades... Um profissional preparado para situações de emergência médica é essencial.

2.1 Descrição: Implantação de um SASF (Serviço de Assistência Social à Família) no território de Guaianases. 2.2 Endereço: Guaianases. 2.3 Justificativa: O serviço é importante para acompanhamento das famílias em situação de vulnerabilidade, com vistas à superação das dificuldades enfrentadas no acesso a benefícios de transferência de renda, com oferta de oficinas, visitas domiciliares e acompanhamento familiar.

Implantação da Nova Sede do Conselho Tutelar de Pirituba

A presente proposta visa a implantação de uma nova sede para o Conselho Tutelar de Pirituba, com estrutura adequada, acessível e compatível com a complexidade dos atendimentos realizados, em conformidade com as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, especialmente a Resolução nº 170/2014, e com o Estatuto da Criança e do Adolescente.

O Conselho Tutelar exerce função essencial na garantia e defesa dos direitos de crianças e adolescentes, atuando diariamente em situações de vulnerabilidade, violência, negligência e violação de direitos. No entanto, a atual estrutura física não atende plenamente às necessidades do serviço, comprometendo a qualidade, a privacidade e a dignidade dos atendimentos.

A Resolução nº 170/2014 do CONANDA estabelece que o poder público municipal deve assegurar ao Conselho Tutelar uma sede com espaço físico exclusivo, de fácil acesso, com garantia de privacidade, acessibilidade e condições adequadas de trabalho.

Diante disso, a proposta da nova sede contempla:

Espaços adequados para atendimento humanizado e sigiloso

Estrutura acessível para pessoas com deficiência

Ambientes organizados para melhor fluxo de trabalho

Condições dignas para usuários e conselheiros

Fortalecimento da rede de proteção à infância e adolescência

A implementação desta proposta representa não apenas a melhoria da estrutura física, mas o fortalecimento efetivo do Sistema de Garantia de Direitos, assegurando que crianças e adolescentes sejam atendidos com respeito, dignidade e eficiência, conforme preconiza a legislação vigente.

Investir na estrutura do Conselho Tutelar é investir diretamente na proteção da infância e adolescência, garantindo que o município cumpra seu dever legal e social.

Banheiros e Bebedouros para a Horta das Flores (Mooca)

Objetivo: Construção de dois banheiros (sendo um acessível para PcD) e instalação de bebedouros públicos.

Justificativa: A Horta das Flores é um pólo essencial de agricultura urbana e educação ambiental. O local recebe diariamente um alto fluxo de voluntários, alunos de escolas públicas e privadas, crianças e idosos. Contudo, não possui nenhuma infraestrutura de saneamento. A ausência de banheiros e água potável causa grande desconforto, limita o tempo das oficinas ambientais e põe em risco a saúde de quem trabalha e aprende no local, especialmente em dias quentes.

Impacto: A implantação dessa infraestrutura básica garantirá saúde, dignidade e acessibilidade. Com água potável e sanitários adequados, as escolas poderão realizar atividades mais longas e a comunidade terá um espaço público verdadeiramente acolhedor, valorizando a educação e a preservação do meio ambiente na cidade.

Conexão Viária da Rua Humberto Oliveira (Rua Etore Tommasini – Rua Saturnino Pereira)

Proponho abrir e asfaltar um pequeno trecho da Rua Humberto Oliveira para conectar de vez a Rua Etore Tommasini à Avenida Saturnino Pereira. Hoje, esse buraco separa os bairros, obriga a dar voltas enormes e cria um ponto de insegurança e descarte irregular de lixo. Uma obra curta e de custo baixíssimo, que traz agilidade e segurança para quem vive no Jardim Souza Ramos e no Recanto Verde do Sol.

Propomos a conclusão da abertura, pavimentação e urbanização da Rua Humberto Oliveira, conectando a Rua Etore Tommasini (final) à Rua Saturnino Pereira, em Cidade Tiradentes. A obra inclui terraplanagem, asfalto, drenagem, calçadas, iluminação pública e sinalização viária. Com essa intervenção, cria-se uma nova rota de acesso ao bairro Recanto Verde Sol, desafogando a Avenida dos Metalúrgicos e reduzindo o isolamento de aproximadamente 5 mil famílias.

O artigo 5º do Plano Diretor incentiva a qualificação de conexões viárias locais para integrar bairros periféricos. A ausência dessa via constitui barreira física que viola o direito de ir e vir. O custo reduzido da obra — um trecho inferior a 300 metros — a torna compatível com a rubrica de "obras de infraestrutura urbana" da Subprefeitura Cidade Tiradentes na LOA. A execução pode ser realizada por administração direta, sem necessidade de licitação complexa, eliminando a desculpa de morosidade burocrática.