Índice de propostas

ÁREA ESCOLAR DE SEGURANÇA: Executar ações necessárias nas Áreas Escolares de Segurança como espaço de prioridade especial do Poder Público Municipal conforme determina a Lei 14.492 de 31 de julho de 2007 para proporcionar a tranquilidade de alunos, professores e pais de todos os bairros vinculados a subprefeitura. Conforme artigo 2o., as áreas objeto deste projeto são os currículos de raio correspondente a 100 (cem) metros, com centro nos portões de entrada e saída das escolas e creches, nas quais deverão ser executadas medidas por órgãos municipais como subprefeitura e CET, para prevenir a violência e criminalidade, garantir mobilidade e acessibilidade e reduzir acidentes. Ações e medidas da referida Lei:

1. Estudos técnicos e instalação de placas delimitando todas as áreas escolares de segurança;
2. Instalação/manutenção periódica de faixas de pedestres;
3. Adequar a iluminação de todo o entorno da instituição de ensino para inibir agentes criminais;
4. Manutenção sistemática das calçadas, bueiros e árvores;
5. Intensificar a fiscalização do comércio local existente, especialmente ambulantes;
6. Impedir o uso da calçada de pedestres para circulação de bicicletas e motocicletas;

Solicito estudos técnicos e a aplicação na íntegra.

Caso esta proposta seja aprovada pelo CPM, não irá onerar o Orçamento Cidadão, deve ser executada com orçamento próprio, conforme feito na Subprefeitura da Mooca em 2025. Movimento Pela Paz e Segurança

PROPOSTA – REQUALIFICAÇÃO DO CANTEIRO CENTRAL DA AV. MIGUEL YUNES

📍 Local: Avenida Miguel Yunes

🎯 OBJETIVO

Substituir o mato existente no canteiro central por tapete de grama, visando melhorar a zeladoria urbana, aumentar a durabilidade do espaço e reduzir custos recorrentes de manutenção.

📝 JUSTIFICATIVA

Atualmente, o canteiro central apresenta crescimento constante de mato, exigindo roçagens frequentes, o que gera alto custo operacional e desgaste das equipes de manutenção.

A implantação de grama em tapete proporciona:

Maior resistência e uniformidade do solo

Redução significativa da necessidade de roçagem constante

Melhoria estética e valorização da via

Diminuição de riscos (visibilidade no trânsito e acúmulo de resíduos)

Otimização do uso dos recursos públicos

🔧 DESCRIÇÃO DA INTERVENÇÃO

Limpeza e preparação do solo (retirada do mato e nivelamento)

Correção do solo com adubação adequada

Implantação de tapete de grama (preferencialmente grama esmeralda ou similar)

Implantação de sistema simples de irrigação (se necessário)

Manutenção inicial até o enraizamento completo

💰 RESULTADOS ESPERADOS

Redução dos custos de manutenção a médio e longo prazo

Menor necessidade de intervenções frequentes

Melhoria na paisagem urbana

Aumento da eficiência da zeladoria pública

📊 IMPACTO PARA A COMUNIDADE

A proposta contribui diretamente para uma cidade mais organizada, segura e sustentável, beneficiando moradores, pedestres e motoristas que utilizam diariamente a via.

Bebedouro e comedouro para animais de rua, silvestre, pássaros. Bosques para proteger as espécies. Remédios gratuitos para os animais.

Endereço: em todo o território da região de São Paulo e Zona Leste.

Justificativa: calor intenso, toda vida importa e estão sofrendo com a mudança climática.

Construção da UBS Sarandi / Souza Ramos

Os moradores do Pq. Santa Etelvina, formado pelo Jardim Souza Ramos, Sarandi, e parte do Jardim Pedra Branca e ruas vizinhas não têm uma Unidade Básica de Saúde por perto. A unidade de referência fica muito distante (UBS Luiz Maranhão ou UBS Fazenda do Carmo), dificultando consultas, exames e o acompanhamento de crianças, idosos e gestantes, forçando a população a usar 2 conduções dentro do próprio bairro. Propomos a construção de uma UBS na região da Rua Arroio Sarandi ou Arroio Arapongas, garantindo atendimento digno a milhares de famílias que hoje dependem de longos deslocamentos para cuidar da saúde.

Propomos a construção de uma Unidade Básica de Saúde no terreno público. O investimento é plenamente compatível com o orçamento da Secretaria Municipal da Saúde, que em 2026 conta com R$ 24,16 bilhões. A proposta atende ao artigo 196 da Constituição Federal, que garante o direito à saúde mediante acesso universal e igualitário. O Plano Municipal de Saúde de São Paulo estabelece a meta de cobertura de 70% da população pela Estratégia Saúde da Família, e a região do Jardim Souza Ramos está entre os vazios assistenciais mapeados. Em 2022, a proposta foi negada sob o argumento genérico de limites orçamentários — justificativa que não se sustenta diante do orçamento recorde de R$ 24,16 bilhões da Saúde em 2026. Além disso, o Fundo Municipal de Saúde permite a destinação de recursos para novas unidades em territórios de alta vulnerabilidade social, e a existência de terreno público elimina o custo com desapropriação, reduzindo significativamente o valor total da obra.

Reforço do Efetivo e Ampliação da Frota da GCM – Mooca/Belém

A proposta visa fortalecer a segurança urbana na região Mooca/Belém, diante do aumento de ocorrências que impactam diretamente a população.

A região apresenta recorrência de tráfico de entorpecentes, furtos, roubos, invasões e desordem urbana, além de alta circulação de pessoas e pressão sobre os serviços públicos.

O efetivo atual da Guarda Civil Metropolitana e a quantidade de viaturas são insuficientes, o que compromete a cobertura territorial, o tempo de resposta e as ações preventivas.

Objetivo:

Ampliar a presença da GCM e melhorar a eficiência operacional, reduzindo vulnerabilidades na região.

Propostas:

    •    Acréscimo mínimo de 30 agentes da GCM

    •    Disponibilização de 10 viaturas operacionais

    •    Disponibilização de 10 motocicletas

    •    Estudo para reposicionamento de base no Belém

Resultados esperados:

    •    Redução do tempo de resposta

    •    Aumento da presença preventiva

    •    Redução de ocorrências

    •    Melhoria da sensação de segurança

A medida contribuirá para o ordenamento urbano, proteção da população e valorização da região.

Trata-se de proposta compatível com o planejamento municipal e com o Orçamento Cidadão.

O reforço da GCM é uma ação direta, necessária e de impacto imediato na qualidade de vida da população.

Projeto: Clube Escola de Futebol da Periferia na Cidade

Formato: Lotes de 4 CDCs, coordenado por entidades sociais esportivas com experiência na área de futebol 

Apresentação

O projeto “Clube Escola de Futebol da Periferia” promove inclusão social, desenvolvimento esportivo e formação cidadã por meio do futebol em comunidades periféricas, com núcleos organizados em lotes de 4 CDCs para ampliar o alcance.

Objetivo Geral

Oferecer formação esportiva e cidadã para crianças e adolescentes, utilizando o futebol como ferramenta de inclusão e desenvolvimento social.

Objetivos Específicos

Incentivar a prática esportiva regular

Promover disciplina e trabalho em equipe

Reduzir vulnerabilidade social

Desenvolver talentos esportivos

Público-Alvo

Crianças e adolescentes de 7 a 17 anos, com até 200 participantes por lote (4 CDCs).

Metodologia

Treinos 5 vezes por semana, com instrutores qualificados. As atividades incluem fundamentos técnicos, preparação física, jogos educativos, campeonatos internos e eventos comunitários, utilizando os espaços dos CDCs. A coordenação será realizada por entidades sociais esportivas com comprovada experiência na área, garantindo qualidade e gestão eficiente do projeto.

Justificativa

O acesso ao esporte nas periferias ainda é limitado. O projeto amplia oportunidades, promove inclusão, saúde e disciplina, contribuindo para o desenvolvimento social.

Resultados Esperados

Melhoria da saúde, aumento da disciplina, redução da ociosidade, integração social e descoberta de talentos.

Duração

Projeto contínuo com início em 2026.

Considerações Finais

A proposta fortalece o esporte de base e gera impacto social positivo, oferecendo oportunidades reais para jovens da periferia.

Saneamento básico (Sabesp).

Descrição: Regularização Fundiária - Ocupação chamada de atrás do Colégio Estadual Infante Dom Henrique - Rua Yolanda Xande Nunes / Rua João Galdino Coelho / Rua Antônio Crescente. 

Endereço: Avenida Cangaíba (Caixa d'água, Rua Antônio Crescente, Rua Yolanda Xande Nunes - Vila Matilde. 

Justificativa: Poder Executivo realizar a melhoria das vidas das pessoas que moram em São Paulo. 

Revitalização da Praça da União e instalação de academia ATI

Rua da União, 30

CEP 02814290

Implantação de Equipamentos Socioassistenciais – Santana, Tucuruvi e Mandaqui

DESCRIÇÃOA proposta prevê a implantação de 03 equipamentos socioassistenciais no território de Santana, Tucuruvi e Mandaqui, com o objetivo de fortalecer a rede de proteção social e ampliar o acesso da população aos serviços públicos de assistência social na Zona Norte de São Paulo.Os equipamentos propostos são:• CCA – Centro para Crianças e Adolescentes,• CDI – Centro Dia para Idosos • CDCM – Centro de Defesa e Convivência da Mulher.O projeto busca atender a demanda reprimida existente no território A proposta prevê apoio para implantação, adequação de espaços, aquisição de equipamentos, estruturação física, custeio inicial, apoio técnico e operacional, no valor total de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais),.O projeto também pretende apoiar organizações da sociedade civil que já atuam na região com atividades comunitárias e atendimentos sociais relevantes, mas que ainda não possuem cofinanciamento da Prefeitura de São Paulo.A implantação dos equipamentos poderá ocorrer por meio de parcerias, chamamento público e apoio institucional, com participação e acompanhamento do CPMST – Conselho Participativo Municipal Santana/Tucuruvi, fortalecendo a transparência, participação popular e valorização das entidades comunitárias locais.