Processo de consulta pública
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A escola pública deve ser totalmente pública, laica e com servidores concursados e efetivos. A escola pública não pode ser um negócio. Não deve haver nenhuma parte da escola pública que seja terceirizada para empresas privadas ou ongs.
Não há garantia de que um único modelo de gestão assegure a qualidade do ensino, pois ela depende de diversos fatores além da estrutura administrativa. A melhoria da educação está diretamente ligada a investimentos públicos, infraestrutura adequada, materiais didáticos de qualidade, valorização e formação continuada dos profissionais da educação. Além disso, políticas públicas eficientes, apoio pedagógico e alimentação adequada para os estudantes são fundamentais. Assim, o governo deve atuar de forma integrada com a educação para promover um ensino de qualidade.
Privatizar a educação é tratar um direito fundamental como um serviço de prateleira. A escola pública deve ser pública no financiamento, na gestão e no acesso. O fortalecimento da democracia depende de uma educação que forme cidadãos críticos, e não apenas mão de obra submissa às demandas do mercado.
Não acredito na privatização das escolas públicas, já que são públicas e democráticas a todos cidadãos. O modelo de escola atual não tem dado conta das necessidades de sua população, cada vez mais diversa e com necessidades em suas bases, saúde, segurança e educação para todos.uma sala de aula naonpodw funcionar plenamente sem que os estudantes tenham acesso a saúde essencialmente. Os encaminhamos dados às crianças voltam para a Escola em sua maioria sem atendimento, as UBSs não têm médicos essenciais para os alunos e quando se trata de alunos com necessidades especiais, as especialidades médicas, muito menos são encontradas. Os casos mais graves são orientados a procurar o CRAS, que só atendem casos graves... o que fazer então com as crianças com TDAH, ou casos de vulnerabilidade social. Como trabalhar com salas tão diversas com 33 estudantes, cada um com sua individualidade?
Por isso não acredito na privatização das escolas que irão visar mais lucro e separação.
O modelo de concessão para a iniciativa privada da escola pública é questionável. Nossas Unidades Educacionais Diretas tem muitos projetos, vários deles premiados e reconhecidos, e Servidores públicos comprometidos eticamente de acordo com a Lei, não respondem por interesses de grupos ou ocultos. Quando uma organização provada assume uma gestão de uma escola carrega princípios e valores que a própria OSC acredita. A Gestão Democrática será garantida em todas as instâncias participativas como o Conselho de Escola. As unidades diretas também tem outra instância participativa que é a APM. Estes colegiados têm participação de todos os segmentos, inclusive da própria comunidade/ famílias. Esta presta conta, junto ao Conselho de Escola, dos recursos que recebe em prol da melhoria melhoria estrutural e do melhor desenvolvimento dos projetos e demais atividades torando vivo o Projeto Político Pedagógico. Essa concessão riscos que afetará acesso à participação efetiva da comunidade educacional.
Manifesto-me contrariamente à proposta de gestão de unidades educacionais por OSCs. A educação é um direito público inalienável e deve ser ofertada diretamente pelo Estado. A gestão por OSCs substitui servidores de carreira, que possuem estabilidade e compromisso com o Estado, por contratações precárias geridas por entes privados. Isso fere a impessoalidade e abre portas para o apadrinhamento político, fugindo da legitimidade do concurso. Contratos de gestão com vigência de 5 anos geram instabilidade administrativa e pedagógica, incompatível com o ciclo de formação de 9 anos do ensino fundamental. A transferência da gestão financeira e de RH para uma OSC esvazia o poder deliberativo dos Conselhos de Escola, tornando a gestão democrática apenas figurativa. Por fim, a implementação focada em áreas periféricas sugere um experimento com a população mais vulnerável, que necessita da presença sólida e direta da Prefeitura, e não de terceirização.
Acredito que não deveria haver um modelo de gestão compartilhada na educação, nossa população tem direito a acessar uma escola com valores democráticos, a iniciativa privada não tem objetivos de agregar a todos, primeiramente visa o lucro e onde isso democratiza algo? Não vejo nada que seja bom relacionado à privatização, encarece os serviços e diminui a qualidade, a prefeitura reclama da Enel quer ela fora de São Paulo mas pq? Foi privatizada, o quadro de pessoal foi reduzido, e resultado disso não atendem a população da maneira que necessitam nos momentos de apagões pela cidade de São Paulo, a Sabesp a mesma coisa, as contas de água aumentaram demais e o dia todo a água é fraca na torneira, melhorou o que? Para a população nada melhora. Deixem as escolas da maneira que estão, as crianças agradecerão!!!
O desafio atual não será aprovar a parceria público/privada para a gestão escolar e curricular. O desafio consiste em estruturar as unidades escolares com profissionais concursos, conhecedores e engajados ao Currículo da Cidade, COM SALAS DE AULA COM NO MAXIMO 20 ESTUDANTES, com apoio para estudantes com deficiência/ transtorno, tornando a escola um local de conhecimento vivo, criativo e relacionado ao seu local/ território. O modelo proposto nesta consulta deve ser rechaçado.
Tendo em vista tratar-se a Educação de direito fundamental, a ser garantido pelo Estado de forma universal, e não uma atividade econômica, percebo como extremamente perigoso e ineficiente transferir recursos públicos para que sejam geridos pela iniciativa privada. Este modelo não é compatível com a garantia de outros direitos como a garantia de educação laica, respeito às diversidades e garantias de direitos trabalhistas aos profissionais envolvidos.
A educação é direito constitucional em todas as etapas da vida e deve ser garantida pelo poder público. No caso, dever do poder público municipal, sem a concessão de parceria à iniciativa privada, com interesses econômicos e não educacionais. Não há potencialidade em tornar a educação pública um serviço que não possibilita aos estudantes o debate de conhecimentos e ação social em seus territórios, como já propõe o Currículo da Cidade, pois estarão estritamente voltados a resultados pífios e mascarados de habilidades, sem reflexão da realidade, e não na perspectiva transformadora como a concepção proposta em construção histórica e democrática. Esta possibilidade reforça a intenção macabra de estado mínimo liberal, que acentuará o distanciamento econômico de classes sociais e o acesso a modos de produção igualitários aos cidadãos.