Processo de consulta pública
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Esse modelo não deve ser implantado. A educação pública deve ser realizada por servidores públicos concursados.
Não deve ser implantado. Educação Pública precisa ser administrada por servidores públicos. Com o apoio da comunidade e em número suficiente para garantir educação de qualidade.
Como cidadão de São Paulo, manifesto-me contrário ao modelo apresentado. Tal iniciativa colabora para a diminuição do papel do Estado (representado pela Prefeitura) no seu dever constitucional de oferecer educação pública, gratuita e de qualidade para todos. O modelo não garantirá qualidade educacional para todas as crianças paulistanas.
Necessário que o repasse de recursos seja feito de forma que as escolas consigam seguir com a manutenção em dia e reposição dos recursos consumíveis necessários ao desenvolvimento das atividades, bem como a observação da realidade local para que não seja errôneamente imputado aos gestores o mau resultado nas avaliações externas.
Não deve ser implantado, Educação Pública precisa ser administrada por servidores públicos, conturbados e valorizados. Com apoio da comunidade e em número suficiente para gerir as escolas
Qualquer arranjo institucional para a gestão de escolas de ensino fundamental deve observar um limite claro: a gestão das unidades educacionais não pode ser cedida ou delegada a organizações da sociedade civil, ainda que nos termos da Lei nº 13.019/2014.
A educação básica é direito público subjetivo e dever do Estado (arts. 6º, 205 e 208 da Constituição Federal), cabendo ao poder público planejar, administrar e executar diretamente as políticas educacionais. A transferência da gestão escolar a entes privados, mesmo sem fins lucrativos, implica risco de privatização indireta do serviço público educacional e de enfraquecimento da gestão democrática do ensino público (art. 206, VI).
Parcerias com organizações da sociedade civil devem restringir-se a ações complementares e de apoio, sem ingerência na gestão pedagógica, administrativa, curricular ou de pessoal, que deve permanecer sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação e das equipes gestoras da rede.
Espero que o modelo não seja implementado!!!
Não à privatização. Esse modelo não deve ser implementado! A gestão de escolas públicas devem ser realizadas por servidores efetivos e concursados. Entendo que não há cuidados capazes de tornar esse modelo aceitável, pois sua premissa já viola os princípios constitucionais.
A gestão da educação em São Paulo não pode servir a interesses mercadológicos com o pretexto de melhoria na educação pública! Os servidores municipais da educação tem plano de carreira, conhecem o chão da escola e lutam por uma educação pública de qualidade que seja transformadora e emancipatória!
Gestão de escolas públicas devem ser realizada por servidores efetivos e concursados para de fato a proposta e execução das políticas publicas educacionais estarem alinhadas com a Rede Municipal de Educação. Educação é muito peculiar e de extrema importância para ser gerida em uma lógica "empresarial".