Processo de consulta pública
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Não podemos alinhar a administração das escolas a interesses de determinado Governo. A gestão por meio de concurso público é com profissionais de carreira é a única forma de manter a autonomia das escolas e da rede pública de ensino.
Sou contra a "eventual" implementação.
Manutenção das carreiras do magistério. Respeito às conquistas dos trabalhadores da educação
Creio que são necessários mais estudos, nos novos CEUs, já estão sendo implementados este modelo, creio que devam ser observados pelo período de cinco anos e verificado os resultados. Ser adicionado a estes estudos os resultados de escolas com gestão publica que estão atingindo as metas. Tenho certeza que com todas estas informações chegarão à conclusão de que o problema não é a gestão escolar publica e concursada.
Sou contrária ao modelo de gestão terceirizada, temos que cuidar para que os recursos públicos cheguem às escolas públicas, recursos materiais, recursos humanos de carreira aprovados em concurso público, formação continuada, sem interesses pessoais. Precisamos de investimento na escola pública, acompanhamento dos estudantes com um rede de apoio e de proteção fortalecidas, a construção de uma cidade amigável, cheia de cultura e de oportunidades para bebês, crianças e estudantes.
Manifesto-me contrariamente à proposta de privatização da gestão das Escolas Municipais de Ensino Fundamental (EMEFs) no município de São Paulo, por entender que tal medida representa um grave retrocesso na política educacional, comprometendo a qualidade do ensino, a equidade social e o direito constitucional à educação pública.
A gestão pública da educação, realizada por servidores concursados, garante continuidade pedagógica, estabilidade institucional, compromisso com o interesse coletivo e controle social. O ingresso por concurso público assegura critérios técnicos, impessoalidade e transparência, além de proteger a escola de interferências políticas, econômicas ou mercadológicas.
A substituição dessa gestão por contratos privados fragiliza a escola pública ao introduzir uma lógica de mercado em um direito essencial. A educação não pode ser tratada como produto nem submetida a metas financeiras que frequentemente priorizam redução de custos em detrimento da qualidade do ensino.
É temerário que OSs assumam o modelo. O fato do poder público manter a supervisão sobre eventuais unidades totalmente geridas pelas OSs não garante a qualidade social do serviço que está sendo oferecido. O recurso público deve ser utilizado sob a supervisão, gestão e controle de agentes públicos qualificados, pedagogicamente preparados e que não possuem qualquer interesse pessoal na gestão dos recursos.
Contrário totalmente ao projeto
A educação pública é um direito constitucional e deve ser garantida diretamente pelo Estado. A principal potencialidade da gestão pública direta é a continuidade das políticas educacionais, o compromisso com o interesse coletivo e a valorização do servidor público, que ingressa por concurso e atua com estabilidade, autonomia pedagógica e compromisso institucional.
A terceirização da gestão apresenta desafios significativos, como a precarização das relações de trabalho, a alta rotatividade de profissionais, a fragilização da gestão democrática e o risco de subordinar decisões pedagógicas a interesses administrativos ou financeiros. Além disso, pode comprometer a identidade da escola pública, a equidade no atendimento e o vínculo da comunidade com a unidade escolar
Caso o modelo avance, é fundamental ressaltar que a gestão das EMEFs deve permanecer sob responsabilidade do poder público, com servidores concursados ocupando funções estratégicas, especialmente na direção, coordenação pedagógica e secretaria escolar.
Devem ser observados cuidados rigorosos quanto à transparência, controle social, prestação de contas, garantia dos direitos trabalhistas, respeito ao currículo da rede e à gestão democrática, conforme previsto na legislação educacional. Qualquer modelo que fragilize o papel do Estado ou reduza a participação da comunidade escolar representa um retrocesso para a educação pública.