Processo de consulta pública
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Somente profissionais concursados podem ser admitidos nestes espaços. Sem admitir contratação.
O cuidado principal é manter a escola pública somente com servidores públicos trabalhando, sem empresas, ONGs ou OSCs
O cuidado de fragilização da proteção social que a escola pública proporciona. Como fica a formação cidadã e a garantia de direitos. E principalmente o favorecimento político que isso proporciona às OSs.
Essa insistência da prefeitura em dizer que o modelo público não funciona, essas ongs não fazem ideia da realidade das escolas, não podemos privatizar as nossas escolas, tratar a edução como um comércio.
Caso seja implantado, o modelo deve assegurar controle estatal, gestão democrática, transparência, valorização dos profissionais e equidade entre as escolas, sem substituir investimentos na educação pública direta.
Esse modelo é um desrespeito com os profissionais da educação que se esmeram na carreira, procurando se aperfeiçoar academicamente com recursos próprios. Ter pessoal não especializado para administrar escolas de uma realidade que desconhecem é inconcebível!
Com a aprovação do orçamento municipal no último dia 17/12/2025, a SME ficou com a maior parte do orçamento, cerca de R$ 26,5 bilhões, então agora não há motivos para o prefeito não convocar os aprovados no certame.
Os concursos de ATE e PEI estão vigentes e, com 999 vagas de ATE confirmadas no Portal da Transparência (e-SIC), a Prefeitura deve respeitar a fila de aprovados e convocar os concursados, não podendo ignorar o certame nem recorrer a contratações paralelas.
Causa preocupação o fato de que o modelo proposto atribui às OSCs responsabilidades centrais da vida escolar, incluindo a gestão da equipe, a organização da rotina escolar, a execução das atividades pedagógicas, a elaboração de regimento interno, o monitoramento de resultados de aprendizagem e o cumprimento de metas vinculadas a indicadores de desempenho. Tal configuração desloca o núcleo decisório da escola pública para uma entidade externa à comunidade escolar, ainda que sem fins lucrativos.
A simples previsão formal de instâncias como Conselho de Escola, Grêmio Estudantil e comissões internas não é suficiente para assegurar a gestão democrática, sobretudo quando essas instâncias passam a operar sob a tutela de uma organização responsável por cumprir metas contratuais previamente definidas.
Outro ponto sensível diz respeito ao Projeto Político-Pedagógico (PPP). De acordo com a LDB, o PPP é expressão da identidade da escola e resultado de construção coletiva da comunidade escolar.
A educação pública já tem seu caminho, portanto, reitero que sua gestão deve ser pública e democrática, a partir de concursos públicos os cargos devem ser providos, conforme legislação vigente e qualitativa. A educação pública paulistana é estruturada e funciona muito bem. O que precisa-se é qualificar a partir da mantenedora, leia -se a Prefeitura Municipal de São Paulo, na ação da Secretaria Municipal de Educação, através de formações em serviço consistentes, sérias e presenciais para seus seus profissionais, os quais continuem a acessar seus cargos por meio de concursos públicos amplos. Trazer aparatos físicos/pedagógicos condizentes com o tamanho da coleta de impostos dessa cidade gigante. Oferecendo assim o que esta população, na figura de seus filhos e filhas merecem. Não será promovendo este tipo de parceria que se vencerá os desafios educacionais, exemplos pelo Brasil não faltarão.