Processo de consulta pública
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Este modelo não precisa ser implementado, visto que as propostas citadas, tais como o uso e implementação do Currículo da Cidade, formação continuada dos profissionais, dentre outras, já estão em voga nas atuais gestões públicas. A SME já tem Departamentos para as formações, bem como os aparatos necessários para a prestação de um serviço público de qualidade para as comunidades. Outros serviços públicos básicos, como saneamentos/água e fornecimento de energia elétrica, perderam a qualidade quando o Poder Público passou para terceiros.
Sou contra a privatização, temos exemplos de outros setores que não deram certo como a energia elétrica, cemitérios, saúde e sabesp,a Educação deve ser pública e de qualidade, valorizando os professores e todos os profissionais que trabalham na escola ,investindo em infraestrutura e em recursos e a gestão deve ser democrática.
O presente modelo não deve ser adotado, visto que o dinheiro público não deve estar à serviço dos interesses privados. Além disso, não há comprovação da superioridade desse modelo, basta comparar a estrutura e atendimento prestados nas CEIs parceiras. Outro ponto é o uso do exemplo do LICEU, que mesmo sendo bem menor que a maioria das escolas municipais e sendo rodeado de espaços de cultura e lazer, apresenta resultados inferiores a muitas escolas municipais de gestão direta.
Sou contra a privatização, temos como modelo os CEIs conveniados, em sua maioria superfaturando ao invés de repassar a verba para um melhor atendimento e valorização de seus profissionais.
Não apostar nesse projeto, que institui o Estado Mínimo e não resolve a vida dos alunos, esses precisam de outras políticas que os mantenham na escola, livres de problemas :de saúde, familiares e socioeconômicos.
Sou contra a privatização, temos exemplos em outros setores que os usuários são os mais prejudicados, como o abastecimento de energia elétrica, água e saneamento básico. Privatizar a Educação é desviar a responsabilidade e acabar com a qualidade no ensino público.
1. Preservar o direito universal à educação pública, gratuita e laica.
2. Evitar a transformação da educação em mercadoria.
3. Transparência na gestão e uso dos recursos públicos.
4. Manutenção da gestão democrática.
5. Garantia dos direitos trabalhistas dos profissionais da educação.
6. Cuidado com a padronização e descontextualização do currículo.
7. Risco de aumento da desigualdade educacional.
Se isso acontecer terá de ser feito processo de licitação para as possíveis escolas serem autorizadas a atender a população, de forma que inviabilize que parentes de políticos sejam privilegiados na contratação dos serviços, que tudo seja o mais transparente possível e acompanhado pelo Ministério Público.
A pergunta é sugestiva para quem é favor, e a mesma deveria ser se somos contra ou a favor. Sou contra a está implantação, pois zelo pela transparência no uso dos recursos públicos e isso é de responsabilidade dos gestores públicos junto a prefeitura de SP para que não seja precarizada nem transformada em mercadoria
Caso o modelo avance, é indispensável garantir isonomia plena entre escolas: mesmo número de estudantes por turma, mesma carga horária de permanência, mesma proporção de profissionais, salários equivalentes e condições de trabalho semelhantes às da rede direta. Sem essas garantias, comparações de qualidade e de índices de aprendizagem tornam-se inválidas. Também é essencial assegurar transparência dos contratos, fiscalização efetiva e alinhamento integral ao Currículo da Cidade e às políticas da rede municipal.
O modelo não deve ser implantado, pois fere brutalmente a autonomia dos servidores concursados, que estudaram e se prepararam para exercer as funções que estão exercendo. Diretores concursados, professores e ATE não podem estar a serviço de uma organizada privada. A escola pública tem que ser gerida pela prefeitura de SP, que deve contar com seus profissionais para manter a organização.