Processo de consulta pública
Cocriação do 4º Plano de Ação em Governo Aberto: Escolha de Desafios
Monitorar e avaliar o alcance do Plano Municipal pela Primeira Infância - PMPI
Código da proposta: 5460
Desafio de incorporar a percepção de gestantes, cuidadores e famílias no monitoramento e avaliação do alcance do Plano Municipal pela Primeira Infância - PMPI, tendo como objetivo medir a eficácia do Plano.
A Política Municipal pela Primeira Infância (PMPI), regulamentada pela Lei Municipal nº 16.710/2017 e alinhada ao Marco Legal da Primeira Infância (Lei Federal nº 13.257/2016), orienta a atuação intersetorial do município na garantia dos direitos de gestantes, crianças de 0 a 6 anos e suas famílias. Como parte dessa política, o Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI) estabelece metas e estratégias que demandam monitoramento contínuo e avaliações periódicas.
Verifica-se relevante desafio no aprimoramento do monitoramento e na avaliação do alcance do Plano, especialmente no que se refere à incorporação da escuta qualificada da população adulta diretamente afetada: gestantes, cuidadores e famílias de bebês e crianças na primeira infância. A participação social, ainda pouco explorada como instrumento estruturante do processo avaliativo, é uma dimensão estratégica. Ela contribui para o fortalecimento da boa gestão e da transparência. Também contribui para o aprimoramento contínuo da política pública voltada à Primeira Infância.
Observa-se, entretanto, a existência de desafios estruturais que comprometem esse processo, a partir da integração sistemática da percepção da população diretamente impactada. Dentre os desafios, podemos destacar: a dificuldade de identificar demandas não evidenciadas pelos registros administrativos; a complexidade territorial e demográfica do município, as limitações dos registros administrativos para revelar demandas não explicitadas e a necessidade de aprimorar mecanismos institucionais que ampliem a participação social e a escuta social. Nesse contexto, torna-se fundamental consolidar instrumentos que facilitem a participação social no processo de acompanhamento e avaliação do PMPI, com o objetivo de fortalecer a transparência, a efetividade e o alinhamento da política pública às demandas reais da população.
Confira materiais de apoio referente a Política Municipal pela Primeira Infância (PMPI) clicando neste link.
Precisa incluir nessa proposta Inclusão: é preciso garantir não apenas o acesso, mas a permanência com qualidade. O cenário atual mostra desafios na continuidade do processo educativo, especialmente na transição entre etapas.
Precisa incluir nessa proposta Residência em Educação: seria muito importante implementar um programa nas escolas, semelhante ao que já existe na PMSP, para apoiar a rotina, contribuir com o trabalho pedagógico e fortalecer a formação prática.
É fundamental considerar, nesta proposta, a situação dos professores contratados. A elevada rotatividade desses profissionais prejudica a construção de vínculos, que são essenciais na Educação Infantil. Além disso, a equipe gestora encontra dificuldades para realizar substituições, em razão da ausência de reposição adequada. Diante desse cenário, torna-se necessário rever esse modelo, estabelecendo critérios mais claros de avaliação para a permanência dos profissionais.
É importante incluir nesta proposta a questão dos professores contratados. A alta rotatividade compromete a construção de vínculos, essenciais na Educação Infantil. A equipe gestora também enfrenta dificuldades para realizar substituições, devido à falta de reposição. Diante disso, é necessário repensar esse modelo, com critérios de avaliação para permanência.
Precisa incluir nessa proposta Professores contratados: a alta rotatividade prejudica o vínculo, essencial na Educação Infantil. Há também preocupações com a formação de alguns profissionais e denúncias recorrentes nas mídias sobre práticas inadequadas e maus-tratos. A equipe gestora enfrenta dificuldades para substituir profissionais que não apresentam condições adequadas, pela falta de reposição. É necessário repensar esse modelo, com avaliação da permanência.
Precisa incluir nessa proposta Equipe administrativa: enquanto todas as EMEFs contam com secretário escolar, as EMEIs não possuem esse cargo. Trata-se de uma função fundamental, pois o diretor conta apenas com um assistente em horário diferenciado, e ambos acabam sobrecarregados com demandas burocráticas. Isso impacta diretamente o atendimento às famílias e compromete o acompanhamento pedagógico.
Precisa incluir nessa proposta Residência em Educação: seria muito importante implementar um programa nas escolas, semelhante ao que já existe na PMSP, para apoiar a rotina, contribuir com o trabalho pedagógico e fortalecer a formação prática.
Precisa incluir nessa proposta Transporte Escolar (TEG): há falta de articulação entre as DREs. Muitas crianças são encaminhadas para escolas distantes, mesmo havendo vagas mais próximas, o que faz com que o tempo de trajeto exceda o previsto, prejudicando o bem-estar.
Precisa incluir nessa proposta Equipe administrativa: enquanto todas as EMEFs contam com secretário escolar, as EMEIs não possuem esse cargo. Trata-se de uma função fundamental, pois o diretor conta apenas com um assistente em horário diferenciado, e ambos acabam sobrecarregados com demandas burocráticas. Isso impacta diretamente o atendimento às famílias e compromete o acompanhamento pedagógico.
Precisa incluir nessa proposta Mães guardiãs: profissionais essenciais para a busca ativa e permanência das crianças, mas ainda ausentes em muitas unidades devido à demora nos processos de contratação.