Processo de consulta pública
Cocriação do 4º Plano de Ação em Governo Aberto: Escolha de Desafios
Monitorar e avaliar o alcance do Plano Municipal pela Primeira Infância - PMPI
Código da proposta: 5460
Desafio de incorporar a percepção de gestantes, cuidadores e famílias no monitoramento e avaliação do alcance do Plano Municipal pela Primeira Infância - PMPI, tendo como objetivo medir a eficácia do Plano.
A Política Municipal pela Primeira Infância (PMPI), regulamentada pela Lei Municipal nº 16.710/2017 e alinhada ao Marco Legal da Primeira Infância (Lei Federal nº 13.257/2016), orienta a atuação intersetorial do município na garantia dos direitos de gestantes, crianças de 0 a 6 anos e suas famílias. Como parte dessa política, o Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI) estabelece metas e estratégias que demandam monitoramento contínuo e avaliações periódicas.
Verifica-se relevante desafio no aprimoramento do monitoramento e na avaliação do alcance do Plano, especialmente no que se refere à incorporação da escuta qualificada da população adulta diretamente afetada: gestantes, cuidadores e famílias de bebês e crianças na primeira infância. A participação social, ainda pouco explorada como instrumento estruturante do processo avaliativo, é uma dimensão estratégica. Ela contribui para o fortalecimento da boa gestão e da transparência. Também contribui para o aprimoramento contínuo da política pública voltada à Primeira Infância.
Observa-se, entretanto, a existência de desafios estruturais que comprometem esse processo, a partir da integração sistemática da percepção da população diretamente impactada. Dentre os desafios, podemos destacar: a dificuldade de identificar demandas não evidenciadas pelos registros administrativos; a complexidade territorial e demográfica do município, as limitações dos registros administrativos para revelar demandas não explicitadas e a necessidade de aprimorar mecanismos institucionais que ampliem a participação social e a escuta social. Nesse contexto, torna-se fundamental consolidar instrumentos que facilitem a participação social no processo de acompanhamento e avaliação do PMPI, com o objetivo de fortalecer a transparência, a efetividade e o alinhamento da política pública às demandas reais da população.
Confira materiais de apoio referente a Política Municipal pela Primeira Infância (PMPI) clicando neste link.
A implantação de um programa de Residência em educação nas escolas se mostra de grande relevância, á semelhança do modelo já desenvolvido na Prefeitura de São Paulo.Essa iniciativa contribuiria significativamente para o fortalecimento da prática pedagógica , ao proporcionar apoio á rotina escolar e ampliar as possibilidades de intervenção educativa.
Redução do número de crianças por sala: salas com crianças que demandam diferentes níveis de atenção (TEA, TOD e outras em investigação) tornam o atendimento individualizado inviável, impactando o desenvolvimento de todos.
Redução do número de crianças por sala: salas com crianças que demandam diferentes níveis de atenção (TEA, TOD e outras em investigação) tornam o atendimento individualizado inviável, impactando o desenvolvimento de todos.
Aumento do quadro de apoio nas EMEIs: escolas com cerca de 400 crianças contam, muitas vezes, com apenas 2 ATES por período. Um precisa permanecer na secretaria e o outro atende alimentação, apoio em vários espaços, trocas e crianças que necessitam de maior suporte. Em caso de falta de um profissional, a qualidade e a segurança ficam comprometidas.
• Redução do número de crianças por sala: salas com crianças que demandam diferentes níveis de atenção (TEA, TOD e outras em investigação) tornam o atendimento individualizado inviável, impactando o desenvolvimento de todos.
• Equipe administrativa: enquanto todas as EMEFs contam com um secretário escolar e dois ADs, as EMEIs não possuem esse cargo.
Incluir não é apenas abrir a porta da escola, mas garantir que a criança que entra receba um atendimento de qualidade para continuar nela. Hoje, sentimos que o maior desafio é cuidar das passagens entre as etapas, para que o aprendizado e o carinho não se percam pelo caminho.
E preciso considerar a realidade das unidades, como a falta de profissionais de apoio e o grande número de crianças por sala, que afetam a qualidade do atendimento. A rotatividade de professores e os processos de atribuição no início do ano prejudicam os vínculos e a continuidade do trabalho. Além disso, há desafios na inclusão e sobrecarga das equipes, sendo importantes ações que fortaleçam a permanência e o desenvolvimento das crianças.
• Aumento do quadro de apoio nas EMEIs: escolas com cerca de 400 crianças contam, muitas vezes, com apenas 2 ATES por período. Um precisa permanecer na secretaria e o outro atende alimentação, apoio em vários espaços, trocas e crianças que necessitam de maior suporte. Em caso de falta de um profissional, a qualidade e a segurança ficam comprometidas.
• Redução do número de crianças por sala: salas com crianças que demandam diferentes níveis de atenção (TEA, TOD e outras em investigação) tornam o atendimento individualizado inviável, impactando o desenvolvimento de todos.
• Equipe administrativa: enquanto todas as EMEFs contam com um secretário escolar e dois ADs, as EMEIs não possuem esse cargo. Trata-se de uma função fundamental, pois o diretor conta apenas com um assistente em horário diferenciado, e ambos acabam sobrecarregados com demandas burocráticas. Isso impacta diretamente o atendimento às famílias e compromete o acompanhamento pedagógico.
incluir nessa proposta Equipe administrativa: enquanto todas as EMEFs contam com secretário escolar, as EMEIs não possuem esse cargo. Trata-se de uma função fundamental, pois o diretor conta apenas com um assistente em horário diferenciado, e ambos acabam sobrecarregados com demandas burocráticas. Isso impacta diretamente o atendimento às famílias e compromete o acompanhamento pedagógico.
Precisa incluir nessa proposta Transporte Escolar (TEG): há falta de articulação entre as DREs. Muitas crianças são encaminhadas para escolas distantes, mesmo havendo vagas mais próximas, o que faz com que o tempo de trajeto exceda o previsto, prejudicando o bem-estar.
Inclusão vai além de garantir o acesso: é fundamental assegurar a permanência com qualidade. O cenário atual evidencia desafios na continuidade do processo educativo, especialmente nas transições entre etapas.