Processo de consulta pública
Cocriação do 4º Plano de Ação em Governo Aberto: Escolha de Desafios
Monitorar e avaliar o alcance do Plano Municipal pela Primeira Infância - PMPI
Código da proposta: 5460
Desafio de incorporar a percepção de gestantes, cuidadores e famílias no monitoramento e avaliação do alcance do Plano Municipal pela Primeira Infância - PMPI, tendo como objetivo medir a eficácia do Plano.
A Política Municipal pela Primeira Infância (PMPI), regulamentada pela Lei Municipal nº 16.710/2017 e alinhada ao Marco Legal da Primeira Infância (Lei Federal nº 13.257/2016), orienta a atuação intersetorial do município na garantia dos direitos de gestantes, crianças de 0 a 6 anos e suas famílias. Como parte dessa política, o Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI) estabelece metas e estratégias que demandam monitoramento contínuo e avaliações periódicas.
Verifica-se relevante desafio no aprimoramento do monitoramento e na avaliação do alcance do Plano, especialmente no que se refere à incorporação da escuta qualificada da população adulta diretamente afetada: gestantes, cuidadores e famílias de bebês e crianças na primeira infância. A participação social, ainda pouco explorada como instrumento estruturante do processo avaliativo, é uma dimensão estratégica. Ela contribui para o fortalecimento da boa gestão e da transparência. Também contribui para o aprimoramento contínuo da política pública voltada à Primeira Infância.
Observa-se, entretanto, a existência de desafios estruturais que comprometem esse processo, a partir da integração sistemática da percepção da população diretamente impactada. Dentre os desafios, podemos destacar: a dificuldade de identificar demandas não evidenciadas pelos registros administrativos; a complexidade territorial e demográfica do município, as limitações dos registros administrativos para revelar demandas não explicitadas e a necessidade de aprimorar mecanismos institucionais que ampliem a participação social e a escuta social. Nesse contexto, torna-se fundamental consolidar instrumentos que facilitem a participação social no processo de acompanhamento e avaliação do PMPI, com o objetivo de fortalecer a transparência, a efetividade e o alinhamento da política pública às demandas reais da população.
Confira materiais de apoio referente a Política Municipal pela Primeira Infância (PMPI) clicando neste link.
Melhoria na organização do Transporte Escolar (TEG):
Observa-se fragilidade na articulação entre as DREs, resultando no encaminhamento de crianças para unidades distantes de suas residências, mesmo quando há vagas disponíveis em escolas mais próximas. Essa situação aumenta o tempo de deslocamento além do previsto, impactando diretamente o bem-estar das crianças.
Estruturação da equipe administrativa nas EMEIs:
Diferentemente das EMEFs, as EMEIs não contam com o cargo de secretário escolar. Essa ausência sobrecarrega o diretor e o assistente de direção, que já atuam em horários diferenciados e acumulam demandas burocráticas. Essa sobrecarga compromete o atendimento às famílias e interfere no acompanhamento pedagógico, evidenciando a necessidade de estruturação adequada da equipe administrativa.
Melhoria na organização do Transporte Escolar (TEG):
Observa-se fragilidade na articulação entre as DREs, resultando no encaminhamento de crianças para unidades distantes de suas residências, mesmo quando há vagas disponíveis em escolas mais próximas. Essa situação aumenta o tempo de deslocamento além do previsto, impactando diretamente o bem-estar das crianças.
Fortalecimento da inclusão com qualidade:
A inclusão deve ir além do acesso, garantindo também a permanência com qualidade. O cenário atual evidencia desafios na continuidade do processo educativo, especialmente nos momentos de transição entre etapas, o que exige maior atenção e estratégias eficazes para assegurar o desenvolvimento integral das crianças.
Revisão do modelo de contratação de professores:
A alta rotatividade de professores contratados prejudica significativamente a construção de vínculos com as crianças, elemento essencial nessa etapa de ensino. Além disso, há preocupações relacionadas à formação de alguns profissionais e recorrentes denúncias de práticas inadequadas divulgadas em mídias. Soma-se a isso a dificuldade das equipes gestoras em realizar substituições quando necessário, devido à ausência de reposição. Diante desse cenário, é necessário repensar o modelo vigente, incluindo critérios de avaliação para permanência.
Valorização da chamada dos concursos públicos:
A atribuição de professores ocorreu em 04/02, fazendo com que, no início do ano letivo, muitas famílias ainda não conheçam o docente responsável pela turma. Essa situação dificulta a construção de vínculo, essencial na Educação Infantil, e compromete o início do trabalho pedagógico. Torna-se fundamental garantir maior antecedência na chamada dos concursos.
Redução do número de crianças por sala:
Turmas que atendem crianças com diferentes níveis de demanda, como casos de TEA, TOD e outras situações em investigação, tornam inviável um acompanhamento individualizado. Esse cenário impacta não apenas essas crianças, mas o desenvolvimento e a aprendizagem de todo o grupo, reforçando a importância da redução do número de alunos por sala.
Ampliação do quadro de apoio nas EMEIs:
Unidades com mais de 200 crianças frequentemente contam com apenas dois ATES por período. Um profissional permanece na secretaria, enquanto o outro atende demandas como alimentação, apoio em diferentes espaços, trocas e acompanhamento de crianças que necessitam de maior suporte. Na ausência de um desses profissionais, a qualidade do atendimento e a segurança ficam comprometidas, evidenciando a necessidade de ampliação desse quadro.
. Déficit Administrativo
Observa-se a ausência do cargo de Secretário Escolar, o que acarreta sobrecarga administrativa à equipe gestora. Essa situação compromete a eficiência dos processos burocráticos e reduz o tempo disponível para o acompanhamento pedagógico. E também o ATE que faz esse serviço não é valorizado na EMEI
Recursos Humanos e Concursos
Há necessidade de antecipação na convocação de profissionais concursados, a fim de garantir a formação de vínculos entre professores, alunos e famílias desde o início do ano letivo, favorecendo a continuidade do trabalho pedagógico.
Instabilidade do Quadro Docente
A alta rotatividade de professores e a inexistência de mecanismos ágeis para avaliação e reposição de profissionais contratados prejudicam a continuidade das práticas pedagógicas e impactam negativamente a aprendizagem dos estudantes
Rever o modulo de Auxiliares Tecnicos de Educação , conforme caracteristicas de cada escola , pois com o numero alto de crianças, eles estão trabalhando no limite, com poucos profissionais , comprometendo a qualidade do atendimento em fluxos essenciais ( secretaria , alimentação , trocas e suportes individuais a demandas específicas (TEA, TOD e investigações diagnosticas)