Processo de consulta pública
Cocriação do 4º Plano de Ação em Governo Aberto: Escolha de Desafios
Monitorar e avaliar o alcance do Plano Municipal pela Primeira Infância - PMPI
Código da proposta: 5460
Desafio de incorporar a percepção de gestantes, cuidadores e famílias no monitoramento e avaliação do alcance do Plano Municipal pela Primeira Infância - PMPI, tendo como objetivo medir a eficácia do Plano.
A Política Municipal pela Primeira Infância (PMPI), regulamentada pela Lei Municipal nº 16.710/2017 e alinhada ao Marco Legal da Primeira Infância (Lei Federal nº 13.257/2016), orienta a atuação intersetorial do município na garantia dos direitos de gestantes, crianças de 0 a 6 anos e suas famílias. Como parte dessa política, o Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI) estabelece metas e estratégias que demandam monitoramento contínuo e avaliações periódicas.
Verifica-se relevante desafio no aprimoramento do monitoramento e na avaliação do alcance do Plano, especialmente no que se refere à incorporação da escuta qualificada da população adulta diretamente afetada: gestantes, cuidadores e famílias de bebês e crianças na primeira infância. A participação social, ainda pouco explorada como instrumento estruturante do processo avaliativo, é uma dimensão estratégica. Ela contribui para o fortalecimento da boa gestão e da transparência. Também contribui para o aprimoramento contínuo da política pública voltada à Primeira Infância.
Observa-se, entretanto, a existência de desafios estruturais que comprometem esse processo, a partir da integração sistemática da percepção da população diretamente impactada. Dentre os desafios, podemos destacar: a dificuldade de identificar demandas não evidenciadas pelos registros administrativos; a complexidade territorial e demográfica do município, as limitações dos registros administrativos para revelar demandas não explicitadas e a necessidade de aprimorar mecanismos institucionais que ampliem a participação social e a escuta social. Nesse contexto, torna-se fundamental consolidar instrumentos que facilitem a participação social no processo de acompanhamento e avaliação do PMPI, com o objetivo de fortalecer a transparência, a efetividade e o alinhamento da política pública às demandas reais da população.
Confira materiais de apoio referente a Política Municipal pela Primeira Infância (PMPI) clicando neste link.
Precisa incluir nessa proposta: Aumento do quadro de apoio nas EMEIs: escolas com mais de 500 crianças contam, muitas vezes, com apenas 2 ATES por período. Um precisa permanecer na secretaria e o outro atende alimentação, apoio em vários espaços, trocas e crianças que necessitam de maior suporte. Em caso de falta de um profissional, a qualidade e a segurança ficam comprometidas.
Precisa incluir nessa proposta: Redução do número de crianças por sala: salas com crianças que demandam diferentes níveis de atenção (TEA, TOD e outras em investigação) tornam o atendimento individualizado inviável, impactando o desenvolvimento de todos.
Precisa incluir nessa proposta Equipe administrativa: enquanto todas as EMEFs contam com secretário escolar, as EMEIs não possuem esse cargo. Trata-se de uma função fundamental, pois o diretor conta apenas com um assistente em horário diferenciado, e ambos acabam sobrecarregados com demandas burocráticas. Isso impacta diretamente o atendimento às famílias e compromete o acompanhamento pedagógico.
Precisa incluir nessa proposta: Redução do número de crianças por sala: salas com crianças que demandam diferentes níveis de atenção (TEA, TOD e outras em investigação) tornam o atendimento individualizado inviável, impactando o desenvolvimento de todos.
Precisa incluir nessa proposta Professores contratados: a alta rotatividade prejudica o vínculo, essencial na Educação Infantil. Há também preocupações com a formação de alguns profissionais e denúncias recorrentes nas mídias sobre práticas inadequadas e maus-tratos. A equipe gestora enfrenta dificuldades para substituir profissionais que não apresentam condições adequadas, pela falta de reposição. É necessário repensar esse modelo, com avaliação da permanência.
Precisa incluir nessa proposta Inclusão: é preciso garantir não apenas o acesso, mas a permanência com qualidade. O cenário atual mostra desafios na continuidade do processo educativo, especialmente na transição entre etapas.
Os professores contratados mudam com muita frequência, o que dificulta a criação de vínculo com as crianças — algo essencial na Educação Infantil. Também há preocupações com a formação de alguns profissionais e relatos de práticas inadequadas. Além disso, quando é preciso substituir alguém, nem sempre há reposição rápida. Por isso, é importante rever esse modelo, com mais cuidado na seleção, acompanhamento e permanência dos profissionais, garantindo segurança, qualidade e continuidade no atendimento às crianças.
É necessário considerar a realidade atual dos docentes contratados, marcada pela ausência de estabilidade. Sabe-se que, ao não estarem em regência, as chances de mudanças são significativas, desconsiderando, muitas vezes, as opções feitas no momento da atribuição.
É fundamental contemplar, nesta proposta, a situação dos professores contratados. A elevada rotatividade prejudica a formação de vínculos, que são essenciais na Educação Infantil. Além disso, a equipe gestora encontra dificuldades para realizar substituições, em razão da ausência de reposição de profissionais. Diante desse cenário, torna-se necessário reavaliar esse modelo, estabelecendo critérios claros para a permanência dos docentes.
Precisa incluir nessa proposta Professores contratados: a alta rotatividade prejudica o vínculo, essencial na Educação Infantil. Há também preocupações com a formação de alguns profissionais e denúncias recorrentes nas mídias sobre práticas inadequadas e maus-tratos. A equipe gestora enfrenta dificuldades para substituir profissionais que não apresentam condições adequadas, pela falta de reposição. É necessário repensar esse modelo, com avaliação da permanência.