Processo de consulta pública
Cocriação do 4º Plano de Ação em Governo Aberto: Escolha de Desafios
Monitorar e avaliar o alcance do Plano Municipal pela Primeira Infância - PMPI
Código da proposta: 5460
Desafio de incorporar a percepção de gestantes, cuidadores e famílias no monitoramento e avaliação do alcance do Plano Municipal pela Primeira Infância - PMPI, tendo como objetivo medir a eficácia do Plano.
A Política Municipal pela Primeira Infância (PMPI), regulamentada pela Lei Municipal nº 16.710/2017 e alinhada ao Marco Legal da Primeira Infância (Lei Federal nº 13.257/2016), orienta a atuação intersetorial do município na garantia dos direitos de gestantes, crianças de 0 a 6 anos e suas famílias. Como parte dessa política, o Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI) estabelece metas e estratégias que demandam monitoramento contínuo e avaliações periódicas.
Verifica-se relevante desafio no aprimoramento do monitoramento e na avaliação do alcance do Plano, especialmente no que se refere à incorporação da escuta qualificada da população adulta diretamente afetada: gestantes, cuidadores e famílias de bebês e crianças na primeira infância. A participação social, ainda pouco explorada como instrumento estruturante do processo avaliativo, é uma dimensão estratégica. Ela contribui para o fortalecimento da boa gestão e da transparência. Também contribui para o aprimoramento contínuo da política pública voltada à Primeira Infância.
Observa-se, entretanto, a existência de desafios estruturais que comprometem esse processo, a partir da integração sistemática da percepção da população diretamente impactada. Dentre os desafios, podemos destacar: a dificuldade de identificar demandas não evidenciadas pelos registros administrativos; a complexidade territorial e demográfica do município, as limitações dos registros administrativos para revelar demandas não explicitadas e a necessidade de aprimorar mecanismos institucionais que ampliem a participação social e a escuta social. Nesse contexto, torna-se fundamental consolidar instrumentos que facilitem a participação social no processo de acompanhamento e avaliação do PMPI, com o objetivo de fortalecer a transparência, a efetividade e o alinhamento da política pública às demandas reais da população.
Confira materiais de apoio referente a Política Municipal pela Primeira Infância (PMPI) clicando neste link.
Precisa incluir nessa proposta: Redução do número de crianças por sala: salas com crianças que demandam diferentes níveis de atenção (TEA, TOD e outras em investigação) tornam o atendimento individualizado inviável, impactando o desenvolvimento de todos.
Precisa incluir nessa proposta: Importância da chamada dos concursos: a atribuição ocorreu em 04/02, fazendo com que no primeiro dia de aula muitas famílias ainda não conheçam a professora, prejudicando o vínculo e o início do trabalho pedagógico.
Precisa incluir nessa proposta Equipe administrativa: enquanto todas as EMEFs contam com secretário escolar, as EMEIs não possuem esse cargo. Trata-se de uma função fundamental, pois o diretor conta apenas com um assistente em horário diferenciado, e ambos acabam sobrecarregados com demandas burocráticas. Isso impacta diretamente o atendimento às famílias e compromete o acompanhamento pedagógico.
Precisa incluir nessa proposta Transporte Escolar (TEG): há falta de articulação entre as DREs. Muitas crianças são encaminhadas para escolas distantes, mesmo havendo vagas mais próximas, o que faz com que o tempo de trajeto exceda o previsto, prejudicando o bem-estar.
Precisa incluir nessa proposta Inclusão: é preciso garantir não apenas o acesso, mas a permanência com qualidade. O cenário atual mostra desafios na continuidade do processo educativo, especialmente na transição entre etapas.
Precisa incluir nessa proposta: A questão dos Professores contratados: a alta rotatividade prejudica o vínculo, essencial na Educação Infantil. Há também preocupações com a formação de alguns profissionais e denúncias recorrentes nas mídias sobre práticas inadequadas e maus-tratos. A equipe gestora enfrenta dificuldades para substituir profissionais que não apresentam condições adequadas, pela falta de reposição. É necessário repensar esse modelo, com avaliação da permanência.
A proposta deve contemplar a revisão do modelo de contratação temporária de professores, considerando que a alta rotatividade compromete diretamente a construção de vínculos, elemento central na Educação Infantil. Além disso, persistem preocupações relacionadas à formação de parte dos profissionais, bem como relatos divulgados na mídia acerca de práticas pedagógicas inadequadas.
As equipes gestoras também enfrentam dificuldades para realizar substituições quando necessário, em razão da ausência de mecanismos de reposição imediata, o que impacta a continuidade do atendimento educacional. Torna-se, portanto, essencial repensar esse modelo de contratação, incorporando mecanismos de avaliação, acompanhamento e permanência profissional que assegurem maior estabilidade e qualidade no atendimento às crianças.
Precisa incluir nessa proposta: Importância da chamada dos concursos: a atribuição ocorreu em 04/02, fazendo com que no primeiro dia de aula muitas famílias ainda não conheçam a professora, prejudicando o vínculo e o início do trabalho pedagógico.
Precisa incluir nessa proposta: Redução do número de crianças por sala: salas com crianças que demandam diferentes níveis de atenção (TEA, TOD e outras em investigação) tornam o atendimento individualizado inviável, impactando o desenvolvimento de todos.
Precisa incluir nessa proposta: Aumento do quadro de apoio nas EMEIs: escolas com mais de 200 crianças contam, muitas vezes, com apenas 2 ATES por período. Um deles precisa permanecer na secretaria e o outro atende alimentação, apoio em vários espaços, trocas e crianças que necessitam de maior suporte. Em caso de falta de um profissional, a qualidade e a segurança ficam comprometidas.