Índice de propostas

ÁREA ESCOLAR DE SEGURANÇA:  Executar ações necessárias nas Áreas Escolares de Segurança como espaço de prioridade especial do Poder Público Municipal conforme determina a Lei 14.492 de 31 de julho de 2007 para proporcionar a tranquilidade de alunos, professores e pais de todos os bairros vinculados a subprefeitura. Conforme artigo 2o., as áreas objeto deste projeto são os currículos de raio correspondente a 100 (cem) metros, com centro nos portões de entrada e saída das escolas e creches, nas quais deverão ser executadas medidas por órgãos municipais como subprefeitura e CET, para prevenir a violência e criminalidade, garantir mobilidade e acessibilidade e reduzir acidentes. Ações e medidas da referida Lei:

1. Estudos técnicos e instalação de placas delimitando todas as áreas escolares de segurança;
2. Instalação/manutenção periódica de faixas de pedestres;
3. Adequar a iluminação de todo o entorno da instituição de ensino para inibir agentes criminais;
4. Manutenção sistemática das calçadas, bueiros e árvores;
5. Intensificar a fiscalização do comércio local existente, especialmente ambulantes;
6. Impedir o uso da calçada de pedestres para circulação de bicicletas e motocicletas;

Solicito estudos técnicos e a aplicação na íntegra.

Caso esta proposta seja aprovada pelo CPM, não irá onerar o Orçamento Cidadão, deve ser executada com orçamento próprio, conforme feito na Subprefeitura da Mooca em 2025. Movimento Pela Paz e Segurança

Acesso ao Jardim Keralux, ponte acessível para carros e pedestres

Endereço: próximo Luiz Corró com acesso a rua Arlindo Bettio

Justificativa: o bairro keralux hoje não tem acesso direto da assis ribeiro ao centro do bairro, com essa obra facilitará a vida dos moradores e etc.

Centro Cultural Multiuso Flor de Liz +40 Anos – Jabaquara

Proposta para a Plataforma Participe+

Centro Cultural Multiuso Flor de Liz +40 Anos – Jabaquara

Proposta Apresntada por Edson Santana Oliveira - e-mail: escoladesambaflordeliz@yahoo.com

A Escola de Samba Escola de Samba Flor de Liz, tradicional espaço comunitário do Jabaquara, propõe a transformação de sua quadra em um Centro Cultural Multiuso, voltado à promoção da cultura, inclusão social, economia solidária, esportes comunitários, capacitação profissional e sustentabilidade ambiental.

O projeto visa reformar e modernizar a estrutura da entidade, garantindo acessibilidade, segurança e melhores condições para realização de atividades culturais, sociais, educativas e esportivas durante todo o ano, fortalecendo a cidadania e ampliando o acesso da população às políticas públicas.

Transformar área abandonada e inutilizada em expansão do Parque do Piqueri.

Ampliação do Parque do Piqueri por meio da aquisição e incorporação de terreno anexo e abandonado há muitos anos e sem utilização, a fim de transformar essa área ociosa, numa extensão do parque, criando novos espaços verdes acessiveis à população, fazendo a campensação ambiental necessária do bairro, implantando novas áreas arborizadas, construção de pista de cooper/caminhada e práticas esportivas, instalação de equipamentos de ginástica ao ar livre, criação de espaços de convivência e lazer para famílias, atividades educativas e ambientais. Transformar essa área em espaço público de lazer e preservação ambiental.

Justificativa: esse terreno está abandonado há muitos anos, acumulando lixo, favorecendo a degradação urbana e gerando sérios problemas de segurança. Além disso, quaquer atividade comercial que possa ser desenvolvida naquela área interfere no habitat natural das espécies que coexistem co parque (fauna e flora). Assim sendo, a administração pública tem a responsabilidade de preservar e permitir o espaço ecologicamente harmônico.

Benefícios: valorização urbana, segurança local, preservação ambienta e redução de ilhas de calor, ampliação da aréa verde de qualidade, incentivo à prática de atividades físicas e melhoria da saúde pública.

Localização: o terreno se encontra, anexo ao Parque do Piqueri, na Rua São Felipe x Av. Condessa Elizabeth de Robiano, em frente ao Parque Municipal do Tatuapé (Praça Lions Club Tatuapé).

Solicita-se a revitalização da área pública ao lado da CEI próxima à Rua Francesco Usper, 716, no Conjunto Habitacional Teotônio Vilela, atualmente marcada por degradação, descarte irregular de resíduos e ausência de infraestrutura adequada.

A proposta prevê implantação de praça pública arborizada, acessível e multifuncional, destinada ao lazer, convivência comunitária, promoção da saúde e qualificação ambiental do entorno.

O projeto poderá incluir limpeza da área, paisagismo, arborização, iluminação pública em LED, passeios acessíveis, bancos, lixeiras, playground infantil, equipamentos de ginástica ao ar livre, espaço de convivência comunitária e melhorias de drenagem.

A intervenção busca transformar área ociosa em espaço público seguro e adequado para crianças, famílias, idosos e frequentadores da unidade educacional existente no entorno.

A proposta contribuirá para aumento da segurança urbana, redução do descarte irregular de resíduos, fortalecimento da convivência comunitária, incentivo às atividades físicas, ampliação da cobertura vegetal e valorização paisagística do bairro.

A implantação do equipamento público possui relevante interesse social e ambiental, beneficiando diretamente moradores do Conjunto Habitacional Teotônio Vilela e regiões adjacentes.

Título: Proposta de Requalificação do Centro Comunitário Alto de Pinheiros – CCAP

Descrição: O Centro Comunitário Alto de Pinheiros – CCAP é uma associação civil sem fins lucrativos, fundada na década de 1970, originalmente criada para atender os moradores dos condomínios CRAP 2000 e CRAP 2001, que reúnem aproximadamente 1.376 famílias na região do Alto de Pinheiros.

O prédio encontra-se interditado pela Defesa Civil e sofreu colapso parcial de cerca de 30% da cobertura após fortes chuvas, agravando infiltrações, deterioração e riscos à preservação da edificação.

A proposta prevê a recuperação emergencial da cobertura, reconstrução parcial do telhado, reforço estrutural, adequações elétricas, hidráulicas, acessibilidade, segurança contra incêndio, AVCB, laudos técnicos, regularização e revitalização parcial dos espaços comunitários.

O valor estimado é de R$ 1.500.000,00, com prazo de execução de 4 a 12 meses.

A requalificação permitirá preservar um importante equipamento comunitário e preparar o espaço para a retomada gradual de atividades sociais, culturais, educacionais, inclusão digital, ações para idosos, crianças, jovens, mulheres e uso institucional pelos moradores da região.

"Segue em anexo a proposta completa contendo detalhamento técnico, escopo, justificativas, objetivos e informações complementares, considerando a limitação de caracteres deste campo."

Proposta de Modernização: Comunicação e Transparência do CPM

​Esta proposta visa adequar o Conselho Participativo Municipal (CPM) aos princípios de eficiência e publicidade, fundamentando-se na Lei nº 15.764/2013, no Decreto nº 63.689/2024 e na Portaria CC nº 12/2024. O objetivo é ampliar a participação popular através de tecnologia e clareza na prestação de contas.

​1. Canais Digitais e Presença Online

​Instagram e YouTube: Criação de perfis oficiais para informativos rápidos e transmissão ao vivo das sessões.

​Site de Transparência: Portal objetivo contendo atas, calendários e, obrigatoriamente, uma área de exibição de recursos, demonstrando de forma simples e direta onde e como as verbas foram aplicadas.

​SAC Anônimo: Canal de e-mail seguro no portal para denúncias e sugestões, garantindo o sigilo ao munícipe.

​2. Reuniões Híbridas

Implementação de infraestrutura técnica (internet e câmeras Full HD) para permitir que as reuniões sejam acompanhadas e participadas remotamente, conforme autorizado pela legislação vigente, democratizando o acesso ao conselho.

​3. Gestão de Pessoal e Recursos

​Assessor de Comunicação: Designação de um profissional focado exclusivamente nas demandas do conselho. Esta função poderá ser exercida por um novo contratado ou por um servidor já existente no setor público que seja redirecionado para esta tarefa.

​A iniciativa busca converter a obrigação legal em facilidade real de comunicação com os moradores, assegurando uma gestão isenta e auditável.

​OBS: O plano detalhado está em anexo.

Infraestrutura Urbana – Rua Manoel de Araújo (Jardim Flor de Maio) - Microdrenagem Recapeamento.

A Rua Manoel de Araújo, localizada no distrito do Tremembé, apresenta um quadro de infraestrutura deficitário. Atualmente, a via carece de elementos fundamentais de drenagem superficial, como guias e sarjetas, e possui um pavimento em condições precárias. 

A execução das obras de drenagem e nova pavimentação é imperativa pelos seguintes fatores: 

 A inexistência de guias e sarjetas impede o direcionamento das águas pluviais, resultando em inundações constantes que deterioram o leito viário e atingem as propriedades lindeiras.

Drenagem Pluvial: Implantação de sistema de microdrenagem com guias, sarjetas e bocas de lobo.

Requalificação Asfáltica: Execução de nova camada de rolamento precedida por reforço da base, visando durabilidade sob tráfego intenso. 

A intervenção na Rua Manoel de Araújo é uma ação de zeladoria urbana prioritária. A obra garantirá a integridade do patrimônio público, melhorará significativamente a qualidade de vida dos moradores do Jardim Flor de Maio.

Requalificação Estrutural e Adequação de Acessibilidade do Escadão da Praça Palmares

A presente proposta visa sanar a degradação estrutural do escadão, que apresenta pavimento irregular, rachaduras por infiltração e corrimãos oxidados (enferrujados/empenados). A situação atual configura risco iminente de acidentes e omissão administrativa.

Sob o aspecto técnico-jurídico, o equipamento não atende aos parâmetros da NBR 9050, violando a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015). A irregularidade dos degraus e a precariedade dos apoios impedem a circulação segura, especialmente de idosos e pessoas com mobilidade reduzida, expondo a municipalidade à responsabilidade civil por danos a terceiros.

Pedido: Requer-se a inclusão da reforma no Orçamento Cidadão 2026 para:

1. Reconstrução dos degraus conforme dimensões e inclinações da NBR 9050;

2. Instalação de novos corrimãos em material resistente e altura normatizada;

3. Implementação de piso antiderrapante e sistema de drenagem para eliminar infiltrações.

Desta forma, busca-se garantir o direito fundamental à mobilidade urbana segura e acessível.

Construção de um escadão que interliga as ruas Lázaro Merono e a Travessa Monte Alegre do Sul no bairro de Taipas. 

Em benefício de todos os moradores local além das crianças quando vão e vem da escola.