Índice de propostas

Conexão Jaçanã: Requalificação de Escadarias e Micro-Mobilidade de Encostas

Descrição da Proposta: A proposta visa a implementação de um programa de requalificação integral das passagens de pedestres, vielas e escadarias que conectam os núcleos habitacionais em áreas de morros aos eixos de transporte e equipamentos públicos (escolas e UBS) no distrito de Jaçanã/Tremembé. O projeto contempla:

1. Escadarias Seguras e Acessíveis: Reforma estrutural das escadarias, com instalação de corrimãos duplos, pisos antiderrapantes, canaletas de drenagem para evitar erosão e iluminação em LED específica para pedestres.

2. Implantação de Ciclovias de Conectividade: Criação de faixas cicloviárias seguras que liguem os bairros mais distantes aos terminais de ônibus e à futura malha de transporte de alta capacidade, com instalação de paraciclos e bicicletários públicos.

3. Plano de Pavimentação de Vias de Acesso: Pavimentação asfáltica e drenagem de vias que hoje impedem a circulação de vans escolares e viaturas em dias de chuva, priorizando os trajetos de maior fluxo escolar.

4. Urbanismo Tático em Áreas de Lazer: Aproveitamento de áreas remanescentes e praças no Tremembé para instalação de academias ao ar livre, parquinhos infantis e áreas de convivência arborizadas.

com base na resolução do Conanda  231 de 28 de Dezembro de 2022 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA). que estabelece que um conselho tutelar a cada 100 Mil  Habitantes .e o distrito Jardim Helena , São Miguel e distrito Jacui, ja  ha população suficientes para criação de mais um conselho na Vila Jacui, e no Jardim Helena.

Centro de Referência de Defesa da Criança e do Adolescente do Jabaquara

Local

Terreno do atual Conselho Tutelar do Jabaquara - Avenida Engenheiro George Corbisier, 839

Proposta apresentada por José Roberto Alves da Silva – presidente do Consabeja Jabaquara e conselheiro tutelar gestão 1992-1995.

Apresentação

A presente proposta visa a implantação do Centro de Referência de Defesa da Criança e do Adolescente do Jabaquara, ampliando a estrutura já existente do Conselho Tutelar local, com a construção de um novo bloco anexo contendo 6 salas de atendimento e atividades multidisciplinares.

O objetivo é transformar o espaço em um polo regional de proteção integral à infância e adolescência, oferecendo acolhimento humanizado, orientação jurídica, atendimento psicossocial, mediação comunitária, formação cidadã e articulação das políticas públicas voltadas à garantia de direitos.

A proposta fortalece o Sistema de Garantia de Direitos previsto no Conselho Tutelar e no Estatuto da Criança e do Adolescente, ampliando a capacidade de atendimento às famílias em situação de vulnerabilidade social no território do Jabaquara.

Implantação de um Centrcomplementando o de Acolhimento para moradores de rua,  complementando o atendimento do Consultório de Rua, na região de Itaquera. Localização: Baixos do Viaduto JACU PESSEGO,  ao longo da Av. Musgo em Flor e Av Imperador. Esse equipamento traria Renovação e Cidadania a área em questão com tanta degradação , drogas e sujeira além da insegurança dos moradores no entorno.

INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVO REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA JOSE DE OLIVEIRA COELHO ENTRE OS NUMEROS 180-200 - Necessidade de instalação de dispositivo redutor de velocidade na Rua José de Oliveira Coelho, no trecho compreendido entre os números 180-200, localizado no bairro da Vila Andrade, São Paulo/SP. A solicitação decorre de riscos identificados à segurança de pedestres e moradores que utilizam a via e suas calçadas. A avaliação técnica do local constatou os seguintes pontos críticos: Trânsito de veículos em alta velocidade, especialmente no trecho de curva fechada; Baixa visibilidade para motoristas e pedestres devido à geometria da via; Risco elevado de atropelamentos, Ausência de dispositivos de moderação de tráfego que reduzam a velocidade dos veículos; Sensação de insegurança relatada por moradores e usuários da via. Média anual de acidentes nesta região compreendida por: Av. Giovanni Gronchi, Av. Guilherme Dumont Vilares, Av. Hebe Camargo. Atropelamentos registrados: entre 25 e 35; Mortes: 2 a 4 por ano. A instalação de um dispositivo redutor de velocidade é tecnicamente recomendada para mitigação de riscos de acidentes decorrentes da velocidade excessiva, aumento da segurança viária.Recomenda-se a instalação de dispositivo redutor de velocidade no trecho especificado.

Corredor Perimetral Leste – Trecho 1: Duplicação da Av. Ragueb Chohfi (Bento Guelfi ↔ Nascer do Sol)

Para o monotrilho chegar e o novo corredor de ônibus sair do papel, a Avenida Ragueb Chohfi precisa ser duplicada no trecho entre a Rua Bento Guelfi e a Rua Nascer do Sol. Hoje, o trânsito trava e a via não comporta o trilho que guiará os trens. A obra é a peça que falta para destravar todo o projeto de mobilidade da região.

Propomos a duplicação e readequação da Avenida Ragueb Chohfi no trecho entre a Rua Bento Guelfi (altura da Padaria Satélite) e a Rua Nascer do Sol (Tobogã), em Cidade Tiradentes. A intervenção deve incluir alargamento da caixa viária, implantação de canteiro central, nova pavimentação, drenagem e sinalização semafórica inteligente, preparando o eixo para receber as vigas-guia da extensão da Linha 15-Prata do monotrilho e, futuramente, o corredor de ônibus à esquerda. A proposta desmembra o projeto do Corredor Perimetral Leste em etapas executáveis, sendo esta a primeira e mais urgente.

O Metrô de São Paulo já indicou que a expansão da Linha 15-Prata depende da duplicação da Avenida Ragueb Chohfi, obra a cargo da Prefeitura. O Plano Diretor Estratégico (Lei 16.050/2014) determina a priorização do transporte coletivo, e a duplicação é condição física indispensável para sua implantação.

ÁREA ESCOLAR DE SEGURANÇA: Executar ações necessárias nas Áreas Escolares de Segurança como espaço de prioridade especial do Poder Público Municipal conforme determina a Lei 14.492 de 31 de julho de 2007 para proporcionar a tranquilidade de alunos, professores e pais de todos os bairros vinculados a subprefeitura. Conforme artigo 2o., as áreas objeto deste projeto são os currículos de raio correspondente a 100 (cem) metros, com centro nos portões de entrada e saída das escolas e creches, nas quais deverão ser executadas medidas por órgãos municipais como subprefeitura e CET, para prevenir a violência e criminalidade, garantir mobilidade e acessibilidade e reduzir acidentes. Ações e medidas da referida Lei:

1. Estudos técnicos e instalação de placas delimitando todas as áreas escolares de segurança;
2. Instalação/manutenção periódica de faixas de pedestres;
3. Adequar a iluminação de todo o entorno da instituição de ensino para inibir agentes criminais;
4. Manutenção sistemática das calçadas, bueiros e árvores;
5. Intensificar a fiscalização do comércio local existente, especialmente ambulantes;
6. Impedir o uso da calçada de pedestres para circulação de bicicletas e motocicletas;

Solicito estudos técnicos e a aplicação na íntegra.

Caso esta proposta seja aprovada pelo CPM, não irá onerar o Orçamento Cidadão, deve ser executada com orçamento próprio, conforme feito na Subprefeitura da Mooca em 2025. Movimento Pela Paz e Segurança

Reforma e ampliação do setor de farmácia e da Recepção da UBS Vila Guarani , pois atualmente são espaços físicos insuficientes para trabalhadores e para o atendimento à população. 

Elaboração de projeto e levantamento de prédio para colocar na região a nova subprefeitura do Grajaú. 

2.1 Descrição: Implementação e ampliação de programas de regularização fundiária nas áreas ocupadas e consolidadas. Ampliação de políticas de habitação de interesse social, com prioridade para famílias já cadastradas em movimentos organizados.  2.2 Endereço: Vila Maria – Vila Guilherme.  2.3 Justificativa: No momento não nos sentimos contemplados com a atual distribuição de moradia na região.