Índice de propostas

REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA

Proposta de revitalização da praça localizada no cruzamento da Av. Fuad Lutfalla com a Rua Rafael Alves, contemplando melhorias na infraestrutura, paisagismo, iluminação, acessibilidade e áreas de convivência.

A intervenção visa proporcionar um espaço público mais seguro, organizado e adequado para lazer, esporte e integração da comunidade, promovendo valorização do entorno, bem-estar da população e fortalecimento da convivência social no território.

Prezados Conselheiros,

 O Instituto CEDESC, na Zona Sul de SP, atende uma área vulnerável de 100 mil habitantes; apresenta anexo para vossas apreciações a proposta de reformas ao espaço existente e ampliação vertical com a construção de um segundo piso. A nova estrutura superior abrigará laboratório de informática climatizado, estúdio de rádio/podcast, sala técnica de áudio com aquário acústico, salas de aulas modulares e flexíveis, além de sanitários acessíveis dentro da norma NBR 9050; seu foco é a emancipação social via fortalecimento de vínculos, inclusão digital, economia criativa, qualificação profissional e lazer(Pojeto Anexo). O espaço já funciona como polo regional socioeconômico, assistencial, cultural e esportivo.

Proposta: Construção de uma quadra de esporte e lazer para aulas de futebol, vôlei, skate, levando cultura para moradores da região e revitalizando o local tirando moradores de rua do local e trazendo cultura para a área. 

Endereço: Avenida Ribeirão Jacu, 76 - Jardim Santana. CEP: 08050-420

Justificativa: Importante para revitalização das áreas trazendo benefícios aos moradores local.

Rua Agnelo Rodrigues de Melo Vila Cisper - Saneamento e galeria

Endereço: Rua Agnelo Rodrigues de Melo

Justificativa: a rua foi asfaltada sem fazer as galerias e boca de lobo, hoje os moradores sofrem com a quantidade de água nas chuvas.

Descrição: Galeria e canalização para esgoto, Rua Nove de Novembro. O córrego não está canalizado - Córrego Água Preta.

Endereço: [Rua Nove de Novembro], Altura do número 496.

Justificativa: Canalizar o esgoto, atualmente todo esgoto das casas vão para o córrego. Esgoto a céu aberto. Há cobrança de taxa do esgoto sendo que não foi regularizado. 

A presente proposta visa sanar a avançada deterioração estrutural da pista de skate da Praça Palmares. O equipamento apresenta fissuras profundas e infiltrações que comprometem a base do pavimento, configurando risco iminente à integridade física dos usuários. A omissão na manutenção deste espaço público não apenas obstaculiza o direito social ao lazer (Art. 6º, CF), como também expõe a Administração Pública à responsabilidade civil por eventuais sinistros decorrentes da precariedade do local.

Sob o prisma da eficiência administrativa, a intervenção imediata é imperativa para evitar o agravamento dos danos, o que demandaria gastos públicos significativamente maiores em um futuro próximo. O estado atual do logradouro impede o uso regular do bem público, ferindo o princípio da finalidade dos equipamentos urbanos.

Pedido: Diante do exposto, requer-se a inclusão desta demanda no Orçamento Cidadão 2026, com foco na execução de:

1. Recapeamento em concreto de alta resistência (padrão técnico para desportos de rodagem);

2. Tratamento de infiltrações e correção das juntas de dilatação;

3. Revisão da drenagem e sinalização do entorno.

Visa-se, com isso, restabelecer a segurança jurídica e operacional do espaço, devolvendo à comunidade do Jardim Celeste um equipamento condizente com as normas de urbanismo e segurança vigentes.

2.1 Descrição: A área apresenta ocupação consolidada há 13 anos, porém sem regularização fundiária, o que dificulta o acesso dos moradores a serviços públicos essenciais, como: CEP, transporte público, correios. A regularização fundiária é necessária para promover cidadania, inclusão social e desenvolvimento urbano ordenado. Pedimos a regularização, documentação e regularização de todas as famílias, através de REURB-S.  2.2 Endereço: Avenida Bento Guilli, 2280 – Jardim Alto Alegre – 08183-001.  2.3 Justificativa: Promover a regularização fundiária da área, garantindo o direito à moradia digna. Para que cada família tenha a documentação e seus direitos garantidos.   

Readequação física da Praça Maria Margarida Baldy de Araújo

Mirandópolis 04049-030

O distrito da Saúde possui uma alta densidade demográfica de idosos, caracterizada por um intenso fluxo de pedestres na terceira idade e uma topografia acidentada (clives e aclives) que eleva o risco de acidentes e quedas no espaço urbano. Transformar as praças do bairro em locais de treino físico urbano é uma estratégia de saúde pública de baixo custo e alto impacto na preservação da mobilidade.

A readequação física da praça com a instalação de mobiliário adaptado e circuitos proprioceptivos específicos para o treino de equilíbrio, controle postural e superação de obstáculos urbanos comuns e instalação de placas orientativas desenhadas sob os conceitos de Linguagem Simples, garantindo que o idoso compreenda de forma autônoma como realizar os exercícios de forma segura.

A proposta prevê a construção de um Ateliê de Economia Criativa como espaço público de formação, trabalho colaborativo e desenvolvimento produtivo local, estruturado com sala multiuso destinadas à oficina de costura, marcenaria, estúdio fotográfico e sala de estudos voltada à gestão, empreendedorismo e desenvolvimento de projetos. O espaço também contará com estrutura para trabalho compartilhado, pequenos reparos, reaproveitamento de materiais e práticas sustentáveis, incentivando a economia circular, a autonomia produtiva e a inovação comunitária.

O equipamento funcionará por meio de termo de parceria com a Prefeitura, garantindo utilização pública e comunitária sem necessidade de custeio permanente pelo poder público, a partir de um modelo de gestão compartilhada e sustentável. A iniciativa dialoga diretamente com o Plano Diretor Estratégico, que reconhece a economia criativa como eixo estruturante do desenvolvimento urbano e social, embora ainda sejam escassos equipamentos concretos voltados a esse fim nos territórios periféricos.

Área sugerida:  CAP 484 PROCESSO: 19.914-60 R. Profa. Alzira de Oliveira Gilioli - Jardim Nice

Feira livre deve ser fiscalizado mediante os decretos 48.172/2007 e decreto 61.775 de 2022. 

Endereço: Bairro do Limão. 

Justificativa: Constante descumprimento.