Contratação de Meio de Pagamento Integrado de Benefícios Sociais da Prefeitura (SGM)

A proposta preço deverá apresentar: Item I - Taxa de emissão do cartão identificado e personalizado da PMSP; Item II - Custo de uso da plataforma de integração do meio de pagamento, de criação e de manutenção de contas segregadas de benefícios e demais custos operacionais do serviço; Item III - Taxa de administração sobre o montante global repassado pela PMSP.

DA PROPOSTA DE PREÇO: A proposta preço deverá apresentar: Item I - Taxa de emissão do cartão identificado e personalizado da PMSP; Item II - Custo de uso da plataforma de integração do meio de pagamento, de criação e de manutenção de contas segregadas de benefícios e demais custos operacionais do serviço; Item III - Taxa de administração sobre o montante global repassado pela PMSP.

DOS CRITÉRIOS DE SELEÇÃO DO FORNECEDOR: Licitação na Modalidade Pregão, preferencialmente na forma eletrônica, de tipo menor preço. Será selecionada a empresa que oferecer o menor valor global dos seguintes itens somados: Taxa de emissão de cartão personalizado do beneficiário; Serviço de gestão do meio de pagamento, criação e manutenção de contas segregadas de benefícios e de beneficiários, estruturação de rede credenciada e habilitada a receber os valores dos benefícios, central de atendimento, emissão de relatórios gerenciais e demais custos operacionais necessários para execução do objeto contratual; Taxa de administração sobre o montante global repassado pela PMSP, incluindo valores negativos. Como referência para seleção considerar-se-á o montante global de R$ 2.431.209.629,91, no qual incidirá a taxa de administração dos recursos repassados por ano, e 2.000.000 cartões físicos, no qual incidirá a taxa de emissão de cartão personalizado. Para fins da seleção, considera-se possível valor global menor do que zero, o qual será avaliado como deságio sobre o volume total de recursos repassados pela PMSP. A solução apresentada pelo licitante classificado em primeiro lugar será submetida a uma prova de conceito, com o objetivo de demonstrar a consistência, integridade e operacionalidade da solução.

Considerados os benefícios pré-selecionados, o repasse anual total estimado é de R$ 2.431.209.629,91.

Prestar atendimento aos beneficiários por canais digitais (telefone, internet, aplicativo) epor meio de atendimento presencial em unidades próprias ou em unidades da estrutura municipal indicadas pela Prefeitura de São Paulo;

Para os benefícios de categoria UL e UR-FL a rede de saque e de consumo deve contar com pelo menos 10 pontos por distrito da cidade.

Pagamentos presenciais com débitos, por meio de cartão e aplicativo.

Contratação de empresa fornecedora de solução de meio de pagamento eletrônico, objetivando gerir recursos públicos da Prefeitura Municipal de São Paulo destinados ao pagamento de benefícios a cidadãos previamente cadastrados, descritos ao longo deste instrumento, pelo período de 36 meses. 

Prestar atendimento aos beneficiários por canais digitais (telefone, internet, aplicativo) e por meio de atendimento presencial em unidades próprias ou em unidades da estrutura municipal indicadas pela Prefeitura de São Paulo;

Transferências entre contas, se o estabelecimento aderir ao modelo via aplicativo e site;

Pagamentos presenciais com débitos, por meio de cartão e aplicativo.

A proposta preço deverá apresentar: Item I - Taxa de emissão do cartão identificado e personalizado da PMSP; Item II - Custo de uso da plataforma de integração do meio de pagamento, de criação e de manutenção de contas segregadas de benefícios e demais custos operacionais do serviço; Item III - Taxa de administração sobre o montante global repassado pela PMSP.

Emitir e distribuir um cartão físico individual e personalizado, com nome, dados de identidade e/ou CPF e foto. Providenciar a substituição do cartão sempre que necessário, com atendimento 24h em central telefônica para cancelamento em caso de perda, roubo ou furto.

Pagamento via PIX (Pagamento Instantâneo Brasileiro), se o estabelecimento aderir ao modelo via aplicativo.

Saques em redes credenciadas, por meio de cartão e aplicativo;

Pagamentos presenciais com débitos, por meio de cartão e aplicativo.

Providenciar a substituição do cartão sempre que necessário, com atendimento 24h em central telefônica para cancelamento em caso de perda, roubo ou furto.

Além dos benefícios supracitados, a solução integrada de meio de pagamento deverá suportar o recebimento de benefícios relacionados ao uso de transporte público, atualmente vinculados à SPTrans. Os benefícios considerados nesta contratação são:

Contratação de empresa fornecedora de solução de meio de pagamento eletrônico, objetivando gerir recursos públicos da Prefeitura Municipal de São Paulo destinados ao pagamento de benefícios a cidadãos previamente cadastrados, descritos ao longo deste instrumento, pelo período de 36 meses.

O Anexo I do presente documento apresenta um quadro síntese dos benefícios descritos nesta seção.

Pagamento: função em que o usuário poderá proceder pagamentos nos estabelecimentos comerciais credenciados pela CONTRATADA e PMSP.

O número total de beneficiários é de 5.272.865, desconsideradas as sobreposições que podem ocorrer para uma mesma pessoa ou titular do benefício.

Pagamentos em lojas virtuais, se o estabelecimento aderir ao modelo via aplicativo e site;

Observada a categorização proposta, para atender às necessidades colocadas pela variedade de benefícios selecionados pela PMSP, a solução de integração de meio de pagamento deve ser capaz de: Centralizar bases de dados de beneficiários e valores disponíveis por categoria de benefícios; Controlar de maneira segregada os valores concedidos, de acordo com as regras de utilização das respectivas categorias de benefícios; Emitir e distribuir um cartão físico individual e personalizado, com nome, dados de identidade e/ou CPF e foto. Providenciar a substituição do cartão sempre que necessário, com atendimento 24h em central telefônica para cancelamento em caso de perda, roubo ou furto. Disponibilizar solução de pagamentos e movimentações financeiras que contemplem: Pagamentos presenciais com débitos, por meio de cartão e aplicativo. Pagamentos em lojas virtuais, se o estabelecimento aderir ao modelo via aplicativo e site; Transferências entre contas, se o estabelecimento aderir ao modelo via aplicativo e site; Saques em redes credenciadas, por meio de cartão e aplicativo; Pagamento via PIX (Pagamento Instantâneo Brasileiro), se o estabelecimento aderir ao modelo via aplicativo. Disponibilizar serviço de gestão do meio de pagamento dos benefícios associados ao cartão do cidadão contendo: Plataforma de gestão, monitoramento e rastreabilidade dos benefícios concedidos, permitindo à PMSP visualizar e produzir relatórios de acompanhamento dos principais indicadores do processo de concessão dos benefícios ao seu uso. Garantir a estrutura e funcionamento de uma rede capilarizada em todos os distritos da cidade. Para os benefícios de categoria UL e UR-FL a rede de saque e de consumo deve contar com pelo menos 10 pontos por distrito da cidade. Prestar atendimento aos beneficiários por canais digitais (telefone, internet, aplicativo) e por meio de atendimento presencial em unidades próprias ou em unidades da estrutura municipal indicadas pela Prefeitura de São Paulo;

Promover maior transparência na gestão de recursos públicos destinados às políticas sociais, com melhores condições de controle externo, social e cidadão.

Transferência: permitir que o pagamento seja feito através de transferência entre contas, condicionada a aceitação por parte do Estabelecimento Comercial. PIX: disponível ao usuário, caso o Estabelecimento Comercial aceite este tipo de pagamento.

Benefícios: função em que o usuário poderá acessar sua conta(e subcontas) e visualizar cada benefício singular a que ele tem direito.

Prestar atendimento aos beneficiários por canais digitais (telefone, internet, aplicativo) e por meio de atendimento presencial em unidades próprias ou em unidades da estrutura municipal indicadas pela Prefeitura de São Paulo;

Emitir e distribuir um cartão físico individual e personalizado, com nome, dados de identidade e/ou CPF e foto. Providenciar a substituição do cartão sempre que necessário, com atendimento 24h em central telefônica para cancelamento em caso de perda, roubo ou furto.

Centralizar bases de dados de beneficiários e valores disponíveis por categoria de benefícios;

Contratação de empresa fornecedora de solução de meio de pagamento eletrônico, objetivando gerir recursos públicos da Prefeitura Municipal de São Paulo destinados ao pagamento de benefícios a cidadãos previamente cadastrados, descritos ao longo deste instrumento, pelo período de 36 meses.

Aplicativo para telefones celulares baseados nos sistemas operacionais mais difundidos atualmente (Android e iOS) com opção de transferência e consulta segregada ao saldo e extrato de utilização das contas referentes a cada benefícios.

Receber o arquivo e efetuar o processamento dos dados para emissão de cartão e disponibilização das parcelas dos benefícios por meio de crédito em conta.

O montante agregado de benefícios será creditado em cartão nominal para o responsável familiar com idade igual ou superior a 18 anos, sendo equivalente a todos os benefícios sociais que fazem jus os membros familiares.

Disponibilizar solução de pagamentos e movimentações financeiras que contemplem: Pagamentos presenciais com débitos, por meio de cartão e aplicativo. Pagamentos em lojas virtuais, se o estabelecimento aderir ao modelo via aplicativo e site; Transferências entre contas, se o estabelecimento aderir ao modelo via aplicativo e site; Saques em redes credenciadas, por meio de cartão e aplicativo; Pagamento via PIX (Pagamento Instantâneo Brasileiro), se o estabelecimento aderir ao modelo via aplicativo.

Transferências entre contas, se o estabelecimento aderir ao modelo via aplicativo e site;

Pagamentos em lojas virtuais, se o estabelecimento aderir ao modelo via aplicativo e site;

Para a execução da presente contratação, a PMSP pré-selecionou um conjunto de benefícios para iniciar o processo de integração de meio de pagamento. Conforme oportunidade e conveniência da PMSP, e realizadas de devidas adequações normativas e contratuais, novos benefícios poderão ser incorporados à solução de integração, conforme categorização definida.

Fornecimento de cartão físico com direito a, pelo menos, dois saques mensais e utilização ilimitada da função “débito” e;

Para efeito de cálculo de valores devidos referentes à prestação de serviços, considerar-se-á o resultado da multiplicação da taxa de administração sobre o montante repassado no mês pela PMSP.

Emitir e distribuir um cartão físico individual e personalizado, com nome, dados de identidade e/ou CPF e foto. Providenciar a substituição do cartão sempre que necessário, com atendimento 24h em central telefônica para cancelamento em caso de perda, roubo ou furto.

Central de Atendimento telefônico e eletrônico: 24h para consulta de saldo e comunicação de perda, furto e roubo; horário comercial para outros tipos de atendimento;

Considerados os benefícios pré-selecionados, o repasse anual total estimado é de R$ 2.431.209.629,91.

Prestar atendimento aos beneficiários por canais digitais (telefone, internet, aplicativo)e por meio de atendimento presencial em unidades próprias ou em unidades da estrutura municipal indicadas pela Prefeitura de São Paulo;