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Revisão Intermediária do Plano Diretor - 2021/2023

Descrição

A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento - SMUL, apresenta neste ato a abertura de prazo para envio de propostas, relativa à Etapa 3 da Revisão Intermediária do Plano Diretor Estratégico - PDE (Lei nº 16.050/2014).

O que é o Plano Diretor Estratégico?

O Plano Diretor Estratégico é uma Lei Municipal, que orienta o desenvolvimento e crescimento sustentável da cidade em um período de 15 anos (de 2014 a 2029), buscando melhorar a qualidade de vida da população, reduzir as desigualdades socioeconômicas e tornar a cidade mais inclusiva e ambientalmente equilibrada. O Plano atual tem vigência até 2029 e prevê uma revisão participativa, visando eventuais ajustes de seus dispositivos à atualidade.

Sobre a Revisão

No ano de 2021, foi iniciado o processo de revisão intermediária do PDE. Devido à pandemia, houve prorrogações de prazos para o desenvolvimento dos trabalhos relativos à revisão do Plano, atualmente estendido até o mês de março deste ano (Lei Municipal nº 17.864/ 2022). Com o intuito de ampliar o olhar sobre a implantação do PDE e embasar o processo de construção de eventuais aperfeiçoamentos nas próximas etapas do processo participativo, a SMUL divulgou o Diagnóstico de Aplicação do Plano Diretor Estratégico 2014-2021, que considerou como subsídio para sua construção os resultados dos diálogos iniciados ainda em 2021.

O aperfeiçoamento do Plano Diretor é fundamental para a construção de uma cidade melhor para todas as pessoas, sobretudo no contexto de desafios impostos pelo cenário nacional e internacional (como crises econômicas pós-pandemia, mudanças climáticas e aumento da desigualdade social), que inevitavelmente geram efeitos sobre o município.

O envolvimento da sociedade neste processo de revisão é essencial. Por este motivo, desde o início foram realizadas diversas agendas participativas presenciais e virtuais, registradas no site do https://planodiretorsp.prefeitura.sp.gov.br . Aqui no Participe+, a consulta pública à sociedade ocorre em três momentos da revisão: Etapa 1- Debate (finalizada), Etapa 2 - Propostas (finalizada) e Etapa 3 - Revisão da Minuta do Projeto de Lei de Revisão Intermediária do PDE, momento em que nos encontramos!

Etapa 3 – Como participar da consulta?

Na aba “Instruções” você encontra mais informações sobre como contribuir para a revisão da Minuta prévia de Projeto de Lei nesta plataforma.

Se você é usuário de softwares leitores de tela, consulte instruções na seção "ACESSIBILIDADE" : https://participemais.prefeitura.sp.gov.br/accessibility

Por fim, se preferir, disponibilizaremos também a possibilidade de envio de contribuições por meio do Formulário Online (Google) https://forms.gle/7RjUN3iAReEJU7sq9

Boa participação!

Informações adicionais

O que é o Plano Diretor?

Saiba mais sobre a Revisão Intermediária do Plano Diretor Estratégico 2014-2029

Documentos relativos às Etapas 1 e 2

Para mais informações acesse: https://planodiretorsp.prefeitura.sp.gov.br/

Construção da sede da Subprefeitura Cidade Tiradentes

Nenhum comentário • 20/10/2022 • Caique Alves de Souza

Construção da sede própria da Subprefeitura Cidade Tiradentes, afim de reduzir custos com alugueis por parte do Prefeitura

Planos de Bairro

2 apoios

Permitir edificios residenciais na Av Indianopolis

Nenhum comentário • 20/10/2022 • vivian saba

Permitir edificar predios no quaerteirao da casa número 888 da Av Indianopolis, pois ja são permitidos em todas a sua extensão ficou sobrando este mini-quarteirao como único local sem permissão para predios

2 apoios

IMPLANTAÇÃO DO PARQUE MATARAZZO / CASA VERDE

34 comentários • 20/10/2022 • Selma soldi

Implantação de um PARQUE URBANO, onde havia a antigo Associação Atlética Matarazzo. Os moradores do bairro da CASA VERDE, pedem a implantação do PARQUE MATARAZZO- CASA VERDE, onde havia o antiga ASSOCIAÇÃO ATLETICA MATARAZZO, na AV. ORDEM E PROGRESSO.

67 apoios

Apresentações Públicas locais relativas à alteração de áreas verdes.

Nenhum comentário • 20/10/2022 • Helena Magozo

As 31 Subprefeituras da Cidade de São Paulo devem garantir e organizar Apresentações Públicas, amplamente divulgadas para as comunidades locais, como um sistema permanente de maior transparência e escuta dos cidadãos na definição dos programas, projetos e ações em áreas verdes do território.

Participação Social

7 apoios

SEGURANÇA EM ORGÃOS PÚBLICOS (SUS)

Nenhum comentário • 20/10/2022 • Márcio Barbosa Xavier

OBJETIVO: SISTEMA DE SEGURANÇA. Mapeamento, levantamento de dados e diagnóstico, objetivando maior segurança ao patrimônio público dentro do território de Pirituba/Jaraguá/Parque São Domingos, e aos que utilizam diariamente suas dependências (população/funcionários).

1 apoio

Adequação do Zoneamento da área remanescente do Loteamento/Bairro Jardim Sousas

Nenhum comentário • 20/10/2022 • Wanderley

Adequar o Zoneamento do Imóvel objeto da matrícula nº 305.896 do 11º R.I. de São Paulo/SP, situado na Rua Francisco de Almeida Sousa, Jardim Sousa, na cidade de São Paulo/SP, retornando o zoneamento para ZER-1 ou ZER-2, como antes da alteração do plano diretor 2014 que passou a área para ZERa.

1 apoio

Revisão dos recuos obrigatórios

Nenhum comentário • 20/10/2022 • Henrique_S

A redução dos recuso obrigatórios permite maior aproveitamento dos lotes, em contrapartida deve-se reduzir o gabarito máximo dos lotes.

4 apoios

Adequação do zoneamento no Campo Belo (de ZER para Zona Mista)

Nenhum comentário • 20/10/2022 • Marcos Versteeg

Algumas poucas quadras do bairro do Campo Belo permanecem como ZER, sem beneficiar os moradores dessas quadras que estão rodeados de comércio, grandes prédios e circulação de veículos. Já não são característicos de ZER.

Planos de Bairro

3 apoios

Alterar zoneamento da Rua Ribeiro do Vale (Brooklin Zona Sul)

1 comentário • 20/10/2022 • Henrique_S

Solicito a alteração do zoneamento da Rua Ribeiro do Vale no trecho entre a Rua Guararapes e a Rua Kansas. A Rua Ribeiro do Vale é hoje o único corredor para aliviar o fluxo sentido Av dos Bandeirantes.

3 apoios

Revitalização da Praça Pinheiro da Cunha e entorno

1 comentário • 20/10/2022 • Tiago Valadares Euzebio

Revitalizar a Praça Pinheiro da Cunha e região para tornar a utilização mais atrativa e segura para a população.

7 apoios