Revisão Intermediária do Plano Diretor - 2021/2023
Descrição
A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento - SMUL, apresenta neste ato a abertura de prazo para envio de propostas, relativa à Etapa 3 da Revisão Intermediária do Plano Diretor Estratégico - PDE (Lei nº 16.050/2014).
O que é o Plano Diretor Estratégico?
O Plano Diretor Estratégico é uma Lei Municipal, que orienta o desenvolvimento e crescimento sustentável da cidade em um período de 15 anos (de 2014 a 2029), buscando melhorar a qualidade de vida da população, reduzir as desigualdades socioeconômicas e tornar a cidade mais inclusiva e ambientalmente equilibrada. O Plano atual tem vigência até 2029 e prevê uma revisão participativa, visando eventuais ajustes de seus dispositivos à atualidade.
Sobre a Revisão
No ano de 2021, foi iniciado o processo de revisão intermediária do PDE. Devido à pandemia, houve prorrogações de prazos para o desenvolvimento dos trabalhos relativos à revisão do Plano, atualmente estendido até o mês de março deste ano (Lei Municipal nº 17.864/ 2022). Com o intuito de ampliar o olhar sobre a implantação do PDE e embasar o processo de construção de eventuais aperfeiçoamentos nas próximas etapas do processo participativo, a SMUL divulgou o Diagnóstico de Aplicação do Plano Diretor Estratégico 2014-2021, que considerou como subsídio para sua construção os resultados dos diálogos iniciados ainda em 2021.
O aperfeiçoamento do Plano Diretor é fundamental para a construção de uma cidade melhor para todas as pessoas, sobretudo no contexto de desafios impostos pelo cenário nacional e internacional (como crises econômicas pós-pandemia, mudanças climáticas e aumento da desigualdade social), que inevitavelmente geram efeitos sobre o município.
O envolvimento da sociedade neste processo de revisão é essencial. Por este motivo, desde o início foram realizadas diversas agendas participativas presenciais e virtuais, registradas no site do https://planodiretorsp.prefeitura.sp.gov.br . Aqui no Participe+, a consulta pública à sociedade ocorre em três momentos da revisão: Etapa 1- Debate (finalizada), Etapa 2 - Propostas (finalizada) e Etapa 3 - Revisão da Minuta do Projeto de Lei de Revisão Intermediária do PDE, momento em que nos encontramos!
Etapa 3 – Como participar da consulta?
Na aba “Instruções” você encontra mais informações sobre como contribuir para a revisão da Minuta prévia de Projeto de Lei nesta plataforma.
Se você é usuário de softwares leitores de tela, consulte instruções na seção "ACESSIBILIDADE" : https://participemais.prefeitura.sp.gov.br/accessibility
Por fim, se preferir, disponibilizaremos também a possibilidade de envio de contribuições por meio do Formulário Online (Google) https://forms.gle/7RjUN3iAReEJU7sq9
Boa participação!
Informações adicionais
Saiba mais sobre a Revisão Intermediária do Plano Diretor Estratégico 2014-2029
Documentos relativos às Etapas 1 e 2
Para mais informações acesse: https://planodiretorsp.prefeitura.sp.gov.br/
Contenção da especulação imobiliária na Rua Augusta
1 comentário • 24/10/2022 •
Contenção da especulação imobiliária na Rua Augusta
Varandas envidraçadas como área construída
3 comentários • 24/10/2022 •
Contabilizar as varandas envidraçadas como área construída
Reconhecer o caráter segregacionista e racista das ZER
28 comentários • 24/10/2022 •
As Zona Exclusivamente Residencial são um resquício triste do uso do zoneamento urbano por elites para segregar classes sociais, pessoas e usos, além do grave impacto ambiental que um modelo de cidade voltado ao automóvel acarreta para o meio ambiente.
Aluguel e ponto comercial social
3 comentários • 24/10/2022 •
Aluguel e ponto comercial social para comerciantes pequenos ou familiares.
Habitação de interesse social na Vila Ema
6 comentários • 24/10/2022 •
Local para construção ANTIGO HOSPITAL DA VILA EMA R. Herwis, 923 - Vila Ema, São Paulo - SP, 03279-000
Obrigatoriedade de fachada ativa uso público ou parques
6 comentários • 24/10/2022 •
Obrigatoriedade de fachada ativa uso público ou parques próximos aos eixos de transporte
Reverter a alteração de zoneamento
2 comentários • 24/10/2022 •
Reverter a equivocada alteração de zoneamento para ZEIS-2 W062 grafada em 5 lotes no bairro ZER-1 preservado com suas características urbanísticas tradicionais e culturais, conhecido como MORRO DO QUEROSENE.
Estimular o plantio de plantas nativas de SP com enfoque na flora de cerrado
2 comentários • 24/10/2022 •
Estimular o plantio de espécies nativas do município de SP em canteiros centrais e áreas verdes ajardinadas considerando a lista de espécies do município.
Tombamento Comercial da Avenida do Cursino
1 comentário • 24/10/2022 •
Destinação da avenida do cursino como uma tradicional avenida comercial
Art. 342 - FUNDURB
1 comentário • 24/10/2022 •
Alteração do § 2º O Conselho Gestor do Fundo deverá analisar, anualmente, a prestação de contas do exercício anterior e aprová-la, se a considerar adequada e correta, garantindo sua publicação no sítio eletrônico da Prefeitura.
Reformulação do gabarito dos edifícios de forma CONDICIONAL
3 comentários • 24/10/2022 •
Reformulação da ideia de gabarito na cidade, com diminuição em geral e permissão de maiores gabaritos em condições especiais
PLANO DE BAIRRO PARA JARDIM SANTO EDUARDO ARICANDUVA
4 comentários • 24/10/2022 •
BAIRRO PRECISA DE MAIS ESTRUTURA , EQUIPAMENTOS PUBLICOS , TAIS COMO CAPS OU CRAS , AREAS DE LAZER E CULTURA ,REESTRUTURAÇÃO DA PRAÇA PADRE NELSON JOSÉ SIGRIST
Mesmos índices para EETU em regiões com qualidades distintas
Nenhum comentário • 24/10/2022 •
Os zoneamentos urbanos não só não são adequados às realidades das cidades, mas são causadores da maior parte dos problemas delas. Subprefeituras com ampla infraestrutura e oferta de empregos, como as da Sé, Pinheiros, Vila Mariana, Lapa, Mooca, Santana, Santo Amaro, devem possuir índices maiores.
Criação de ZEU na região da Estação Eucaliptos
Nenhum comentário • 24/10/2022 •
Sugestão de alteração no zoneamento do quadrilátero compreendido entre as seguintes vias: Avenida Ibirapuera, Avenida dos Eucaliptos, Rua Gaivota e Avenida dos Bandeirantes.
Alteração de Zoneamento do Hospital Psiquiátrico Philippe Pinel - Pirituba
1 comentário • 24/10/2022 •
Considerando o recente tombamento, alterar zoneamento desta bela área para ZEPEC.
ESTRUTURAÇÃO DA AV. CIPRIANO RODRIGUES CEP 03361-010 ARICANDUVA
3 comentários • 24/10/2022 •
IMPORTANTE AVENIDA DA REGIÃO QUE SOFRE COM PROBLEMA DE TRÂNSITO A ANOS, PRECISA DE UMA ESTRUTURAÇÃO NA SUA EXTENSÃO .
Projeto de preservação da vizinhança
2 comentários • 24/10/2022 •
Que seja exigido para o licenciamento dos edifícios o projeto de preservação da vizinhança, e para edifícios que causaram impactos no passado e tenham comprovado o fato, exista mecanismo de atuação da prefeitura para avaliar o fato, desonerando a lentidão da justiça nesses processos.
Plano de Ação para confisco de imóveis de grandes devedores
Nenhum comentário • 24/10/2022 •
Voltado aos grandes proprietários de imóveis que não estão com os impostos em dia.
Central de Denúncias de Imóveis Abandonados ou Ociosos
2 comentários • 24/10/2022 •
Para viabilizar o monitoramento de imóveis vazios
Plano de ação contra imóveis vazios e especulação
6 comentários • 24/10/2022 •
Que seja exigido para o licenciamento dos edifícios o projeto de preservação da vizinhança, e para edifícios que causaram impactos no passado e tenham comprovado o fato, exista mecanismo de atuação da prefeitura para avaliar o fato, desonerando a lentidão da justiça nesses processos.
Impostos maiores para a concentração de imóveis
7 comentários • 24/10/2022 •
Multiplicação do IPTU para donos que concentram imóveis que não estejam alugados
Plano de Áreas Verdes e Espaços Livres + porcentagem e indicadores
1 comentário • 24/10/2022 •
A criação de um Plano de Áreas Verdes e Espaços Livres, contando com porcentagens de áreas mínimas para cada região, bairro, ou subprefeitura.
CRIAR MAIS LINHAS DE ÔNIBUS QUE ATENDAM AV AGUIAR DA BEIRA ARICANDUVA
3 comentários • 24/10/2022 •
O atendimento local, para os miolos de bairros e cercanias, eixos comerciais, creches, hospitais e outros equipamentos, é preterido pela dinâmica das linhas, que privilegiam deslocamentos pendulares da classe trabalhadora São Paulo deve reduzir a utilização dos carros nos bairros.
Expansão da área de aplicação dos instrumentos da função social da propriedade
2 comentários • 24/10/2022 •
Atualmente, as notificações de imóveis ociosos abrangem apenas as áreas das Subprefeituras da Sé e da Mooca, da OUC Água Branca, das ZEIS 2,3 e 5 e do EETU, representado pela Avenida Santo Amaro. É necessário expandir para todo EETU, OUC e PIUs.
Impacto ambiental das grandes áreas arborizadas
2 comentários • 24/10/2022 •
Que áreas grandes e arborizadas da cidade, que são transformadas em condomínios horizontais sejam tratadas com rigor em suas autorizações, já que o impacto ambiental é sempre maior que terrenos isolados.
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