Javascript não suportado Revisão Intermediária do Plano Diretor - 2021/2023
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Revisão Intermediária do Plano Diretor - 2021/2023

Descrição

A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento - SMUL, apresenta neste ato a abertura de prazo para envio de propostas, relativa à Etapa 3 da Revisão Intermediária do Plano Diretor Estratégico - PDE (Lei nº 16.050/2014).

O que é o Plano Diretor Estratégico?

O Plano Diretor Estratégico é uma Lei Municipal, que orienta o desenvolvimento e crescimento sustentável da cidade em um período de 15 anos (de 2014 a 2029), buscando melhorar a qualidade de vida da população, reduzir as desigualdades socioeconômicas e tornar a cidade mais inclusiva e ambientalmente equilibrada. O Plano atual tem vigência até 2029 e prevê uma revisão participativa, visando eventuais ajustes de seus dispositivos à atualidade.

Sobre a Revisão

No ano de 2021, foi iniciado o processo de revisão intermediária do PDE. Devido à pandemia, houve prorrogações de prazos para o desenvolvimento dos trabalhos relativos à revisão do Plano, atualmente estendido até o mês de março deste ano (Lei Municipal nº 17.864/ 2022). Com o intuito de ampliar o olhar sobre a implantação do PDE e embasar o processo de construção de eventuais aperfeiçoamentos nas próximas etapas do processo participativo, a SMUL divulgou o Diagnóstico de Aplicação do Plano Diretor Estratégico 2014-2021, que considerou como subsídio para sua construção os resultados dos diálogos iniciados ainda em 2021.

O aperfeiçoamento do Plano Diretor é fundamental para a construção de uma cidade melhor para todas as pessoas, sobretudo no contexto de desafios impostos pelo cenário nacional e internacional (como crises econômicas pós-pandemia, mudanças climáticas e aumento da desigualdade social), que inevitavelmente geram efeitos sobre o município.

O envolvimento da sociedade neste processo de revisão é essencial. Por este motivo, desde o início foram realizadas diversas agendas participativas presenciais e virtuais, registradas no site do https://planodiretorsp.prefeitura.sp.gov.br . Aqui no Participe+, a consulta pública à sociedade ocorre em três momentos da revisão: Etapa 1- Debate (finalizada), Etapa 2 - Propostas (finalizada) e Etapa 3 - Revisão da Minuta do Projeto de Lei de Revisão Intermediária do PDE, momento em que nos encontramos!

Etapa 3 – Como participar da consulta?

Na aba “Instruções” você encontra mais informações sobre como contribuir para a revisão da Minuta prévia de Projeto de Lei nesta plataforma.

Se você é usuário de softwares leitores de tela, consulte instruções na seção "ACESSIBILIDADE" : https://participemais.prefeitura.sp.gov.br/accessibility

Por fim, se preferir, disponibilizaremos também a possibilidade de envio de contribuições por meio do Formulário Online (Google) https://forms.gle/7RjUN3iAReEJU7sq9

Boa participação!

Terminal Urbano de Ônibus de Bairro Campo Belo

  1 comentário  •  04/10/2022  •  Claudio Lemes Louzada

Criar o terminal urbano de ônibus do Bairro do Campo Belo junto a nova estação do metrô Washington Luis da linha Ouro.

2 apoios

Zoneamento Residencial para o Bairro do Campo Belo

  1 comentário  •  04/10/2022  •  Claudio Lemes Louzada

Mudança para Zoneamento Residencial no o Bairro do Campo Belo. Restringir bares, música ao vivo e casas noturnas (disfarçadas de bares).

6 apoios

Cemitérios públicos como produção e redistribuição de mudas nativas

  Nenhum comentário  •  03/10/2022  •  Thiago Santos

Contemplação no PDE dos cemitérios públicos para produção e redistribuição de mudas como forma de descentralização dos viveiros municipais

45 apoios

Criação do Parque Congonhas e Museu da Aviação

  Nenhum comentário  •  03/10/2022  •  Bruno_SR

Encerra as atividades do aeroporto de Congonhas, transferindo-o para um local adequado, em área rural. No mesmo espaço, cria um importante parque paulistano e, nas instalações do antigo aeroporto, um museu da aviação.

13 apoios

AJUSTE DO GABARITO DE ALTURA MÁXIMO DAS EDIFICAÇÕES

  Nenhum comentário  •  03/10/2022  •  Eduardo Della Manna

Considerando que edifícios altos acarretam maior eficiência no projeto e na construção, maior eficiência energética e menor consumo de terreno, sugiro a adoção da possibilidade de ajuste do gabarito de altura máximo mediante redução da taxa de ocupação.

4 apoios

CORREDORES AMBIENTAIS URBANOS

  Nenhum comentário  •  03/10/2022  •  Eduardo Della Manna

Implantar corredores ambientais urbanos a partir da articulação de planos e de projetos setoriais em quatro segmentos de políticas públicas: mobilidade, habitação, meio ambiente e desenvolvimento econômico.

27 apoios

INCENTIVOS PARA A PRODUÇÃO DE HIS-1 E HIS-2

  Nenhum comentário  •  03/10/2022  •  Eduardo Della Manna

Além do já previsto no art. 123 do PDE, autorizar, também, a transferência do potencial construtivo de imóveis urbanos, privados ou públicos, para fins de viabilizar a produção de unidades de Habitação de Interesse Social.

3 apoios

HIS 1,5

  Nenhum comentário  •  03/10/2022  •  Eduardo Della Manna

Inclusão da faixa HIS-1,5 [entre 3 e 4 salários-mínimos] e alteração do Quadro 4.

2 apoios

PIDES E PEDES

  Nenhum comentário  •  01/10/2022  •  Eduardo Della Manna

Integração e articulação entre os Perímetros de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico e os Polos Estratégicos de Desenvolvimento Econômico.

3 apoios

Verticalização Preservação àreas verdes Poluição Sonora

  1 comentário  •  30/09/2022  •  Regina Zaidan Pereira Mendes

Necessidade de preservar áreas verdes, cuidado com excesso de edifícios sendo construídos na cidade toda e excesso de barulho em áreas não aprorpiadas.

23 apoios

Sanar inconsistência de definição do cód. de uso e atividades nas ZEUs em ZEPECs

  1 comentário  •  30/09/2022  •  Jorge Ayoub

O PDE em seu Art. 76, §1º. VI dispõe: § 1º Ficam excluídas das áreas de influência dos eixos: VI - as Zonas Especiais de Preservação Cultural - ZEPEC; Não se previu na LPUOS quais parâmetros poderão ser utilizados para definir o cód. uso e atividade nas áreas tombadas nos perímetros da ZEUs

3 apoios

Definição de Prazo para Adequação do Zoneamento da APA Capivari-Monos

  Nenhum comentário  •  30/09/2022  •  Uriel Camilo Neri Silva

Definição de prazo para o Art 288 da Lei 16.050/2014 - Adequação do Zoneamento da APA Capivari-Monos de acordo ao Plano Diretor Atual.

1 apoio

Plano Municipal de Conservação e Restauração do Cerrado (PMC)

  4 comentários  •  28/09/2022  •  Thiago Santos

Criação do Plano Municipal de Conservação e Restauração do Cerrado (PMC) atribuído ao Plano Diretor Estratégico para mapear áreas de ocorrência para conservação e áreas estratégicas para restauração do bioma como também conscientização dos munícipes

38 apoios

Transformação da R. Joaquim Nabuco em Zona Corredor 1 (ZCOR-1) | Brooklin

  1 comentário  •  28/09/2022  •  Renan Peppe Bonavita

O trecho da R. Joaquim Nabuco no Brooklin Paulista entre as Av. Ver. José Diniz e Washington Luis sofre com assaltos constantes, invasões e degradação dos imóveis lindeiros, além de constantes acidentes de carro/moto. Assim, se propõe a diversificação de atividades no trecho p/ aumentar a segurança.

10 apoios

Revisão do loteamento da prefeitura das vias públicas para bares e restaurantes

  2 comentários  •  28/09/2022  •  Romualdo Camargo

De tempo para cá temos visto a prefeitura ceder espaço publico (nas ruas) para que bares e restaurante utilizem como área de atendimento e serviço esses espaços.

7 apoios

Construção de Praça na Vila Medeiros

  Nenhum comentário  •  28/09/2022  •  Joao C.B.Andrade

Proposta de Praça na Vila Medeiros Implantar uma Praça no bairro da Vila Medeiros,com a localização entre a Rua Reverendo Israel Vieira x Rua Eurico Sodré,onde trará beneficios aos moradores do bairro.

7 apoios

IPTU Verde

  2 comentários  •  27/09/2022  •  Thiago Santos

Prever no Plano Diretor Estratégico o IPTU Verde e a regulamentação da sua execução para residências e não residenciais

60 apoios

Inaugurar o Parque Vila Ema

  4 comentários  •  27/09/2022  •  Fernando Salvio

Demanda de 12 anos da população local. O terreno já está gradeado desde 2019. A prefeitura precisa agilizar os trâmites para a inauguração.

19 apoios

MOBILIDADE - REVISÃO E RETIRADA DE OPERAÇÃO DE SEMAFOROS DESNECESSÁRIOS

  1 comentário  •  27/09/2022  •  Romualdo Camargo

Deparamos com inumeros semafors que por um motivo ou outro foram instalados no passado e hoje não possuem utilidade ou mesmo com potencial de causar algum acidente e que atrapalham a mobilidade.

11 apoios

Verticalização Consciente e Regulamentada

  5 comentários  •  27/09/2022  •  Mayumi M

A proposta de criar verticalização com diretrizes e normas mais saudáveis

12 apoios

Aperfeiçoamento da Outorga Onerosa do Direito de Construir

  4 comentários  •  27/09/2022  •  Marlon Longo

Correção de distorções no preço do potencial construtivo; definição de Fp para os Eixos, variando por Macroárea; atualização do Cadastro de Valores de Terreno; novos indicadores para o teto de atualização do Cadastro; previsão de composição da Comissão de Valores Imobiliários, com membros do CMPU.

3 apoios

Criação de parque público Av Roque Petroni Jr x Rua Santo Arcádio

  83 comentários  •  27/09/2022  •  Luan Ferraz Chaves

Inclusão no plano diretor de parque público nos terrenos da Prefeitura localizadas na Av. Roque Petroni Junior e Rua Santo Arcádio oriundas do Alvará de Loteamento (2022/06461-00) emitido em 09 de agosto de 2022.

205 apoios

Trechos de Logradouros Públicos Enquadrados na Zona Exclusivamente Residencial 1

  2 comentários  •  27/09/2022  •  Maria Camila de Souza Moraes

Trata-se de ZER-1, o local apresenta características e peculiaridades que recomendam cuidadosa análise para eventuais modificações. Qualquer mudança na LPUOS/2016, agrava os parâmetros urbanísticos, implicando adensamento populacional e consequente acréscimo de trânsito a região.

9 apoios

Fim da verticalização do Bixiga

  3 comentários  •  26/09/2022  •  Angela Roman

O Bixiga não precisa de mais prédios. Precisa de mais árvores. Precisa preservar e valorizar sua história, arquitetura e características culturais e sociais. Pelo fim da destruição dos casarios para a construção de prédios e gentrificação.

17 apoios

Parque do Bixiga

  Nenhum comentário  •  26/09/2022  •  Angela Roman

Criação do Parque do Bixiga O Parque do rio Bixiga é questão de saúde pública! É uma urgência que responde às emergências climáticas, abrindo precedentes para outras maneiras de fazer cidade, e viver nelas.

21 apoios

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