Processo de consulta pública
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Não sou favorável à implantação desse modelo.
A privatização da gestão das escolas públicas prejudica os cofres públicos, enfraquece a educação e compromete garantias legais. Afeta direitos dos professores, reduz salários, aumenta a rotatividade e diminui a transparência e a participação democrática. Como as escolas são financiadas com recursos públicos, a gestão deve permanecer com a prefeitura, que garante maior controle social e conhece a realidade da rede.
Que perguntinha capiciosa: Não deveria nem perguntar, pois esse modelo não atende a população
Exigência de concurso público. A educação pública não pode ser tratada como um produto a ser alcançado através de metas fundadas em lógicas empresariais.
Composição de quadro de trabalhadores eclusivamente por concurso público.
A privatização da gestão das escolas públicas gera prejuízos ao erário, compromete garantias legais e enfraquece a educação pública. Esse modelo prejudica os direitos dos professores efetivos, afeta a formação continuada, estimula a rotatividade de profissionais, reduz salários e fragiliza a transparência e a participação democrática. Considerando que as escolas são construídas com recursos públicos, a gestão e a contratação de profissionais devem permanecer sob responsabilidade da prefeitura, que conhece melhor a realidade da rede e garante maior controle social.
Contratação de profissionais por meio de concurso público com direito a estabilidade e a plano de carreira. Valor por aluno igual ao da escola pública, afinal recebendo maiores verbas e investimento, fica mais facil atingir as metas. Redução no número de crianças por turma nas escolas públicas para se equiparar ao modelo, garantino assim isonomia na comparação, uma vez que a mesma aula para 25 crianças dada a 35 crianças (realidade da rede pública) tem impactos menores e menor apoio aos estudantes. É impossivel comparar o Liceu com as demais escolas uma vez as realidades estruturais não são as mesmas e apenas favorece a captação privada de recursos públicos e a baixa transparência no uso das verbas.
Não pode por lei ter uma " eventual implementação " e essa pergunta não deveria estar aí pois é aquela pergunta capciosa que conduz, que já determina. Temos profissionais efetivos, que denunciam as falcatruas dos diretores regionais e é por isso que eles querem acabar com diretores efetivos, pois estes se não ajudarem nos desvios acabam respondendo processo com calunias, quando na realidade eles querem é meter a mão nas verbas publicas. Uma vergonha, como não conseguem demitir as diretoras de escola de imediato inventam processos administrativos, mas o que eles querem mesmo é o dinheiro da educação . Quando tudo for privatizado seremos privados de tudo, vede a Luz em São Paulo. As escolas estão sem professores efetivos, sem inspetores de alunos ,sem funcionários, tive vigia na minha escola da empresa terceirizada trabalhando de sexta a domingo, mais de 36 horas de trabalho .
Educação de qualidade é resultado de um somatório de esforços que infelizmente não são exclusividade das escolas. É preciso investimento pesado em formação de professores, suporte de equipes de saúde, psicologia e fonoaudiologia para as crianças que precisam estar bem física e psicologicamente para aprender. Não é tarefa simples garantir aprendizagem de qualidade para a grande massa de crianças e jovens da cidade, essa é uma tarefa coletiva e que envolve a participação direta dos especialistas concursados da prefeitura.
Na eventual implantação do modelo de privatização por meio das OSCs, é necessário reconhecer as grandes dificuldades para sua implementação efetiva. A fragilidade dos mecanismos de fiscalização e controle, somada à complexidade da gestão e à baixa transparência, dificulta o acompanhamento adequado do uso dos recursos públicos. Além disso, garantir qualidade, equidade no acesso e respeito aos direitos dos cidadãos exige uma capacidade estatal de regulação que, na prática, muitas vezes não se concretiza, tornando o modelo arriscado e pouco eficiente.